Marcos Júnior entra na disputa pela presidência da Câmara Municipal de Palmas

Eleito o vereador mais jovem da Capital, aos 21 anos, e o mais votado dos cinco vereadores eleitos do Partido Liberal (PL), com 1.962 votos, Marcos Júnior entra na disputa pela presidência da Câmara Municipal de Palmas para o biênio 2025/2026

O jovem empresário disputou pela primeira vez uma eleição e logrou sucesso com um número expressivo de votos. Marcos Júnior está articulando com os vereadores eleitos pelo PL, com o senador Eduardo Gomes, presidente do diretório estadual do partido, e o com o vice-prefeito de Palmas, André Gomes, presidente do diretório metropolitano, para conseguir apoio para seu pleito.

Marcos acredita que a chegada de um político jovem à presidência da Câmara Municipal de Palmas, que vem com intuito de promover o relacionamento harmônico e independente entre os Poderes Públicos e o fortalecimento de seus pares,  enquanto representantes diretos da comunidade, contribuirá para o desenvolvimento econômico e social de Palmas.

Festa das Flores, em Joinville, espera público superior a 90 mil pessoas

Turistas, amantes de plantas, paisagistas e orquidófilos de diversas partes do Brasil e do mundo consolidam o evento entre os principais da agenda cultural da cidade 

De 12 a 17 de novembro, o Complexo Expoville volta a ser palco de uma das maiores e mais tradicionais exposições de orquídeas do Brasil quando recebe a 84ª edição da Festa das Flores. O evento, que anualmente leva milhares de visitantes a Joinville, é um verdadeiro encontro entre natureza, cultura e preservação ambiental, consolidando o município catarinense como um polo para entusiastas da botânica e amantes do paisagismo.

Para a edição deste ano, a festa promete encantar os visitantes com uma programação diversificada que vai além da exposição de flores e plantas ornamentais, incluindo concursos de jardins, feiras, oficinas de cultivo, praça gastronômica e apresentações culturais.

As orquídeas, que inspiraram os imigrantes europeus que se instalaram na região a idealizarem a festa em 1936, são as protagonistas e vão dominar a exposição principal com centenas de espécies raras e híbridas, apresentadas por colecionadores e floricultores de várias partes do Brasil. A cada ano, as edições da Festa das Flores refletem o compromisso da cidade em fomentar a consciência ambiental e a preservação das flores e da biodiversidade local, destacando a importância da sustentabilidade em meio à celebração cultural.

Não sem razão, Joinville é conhecida como a “Cidade das Flores” e em novembro se transforma em um verdadeiro jardim a céu aberto. A exemplo das edições anteriores, a 84ª Festa das Flores será realizada pela AJAO (Agremiação Joinvillense de Amadores de Orquídeas) com apoio da Prefeitura de Joinville e parceiros locais, com o objetivo não apenas de promover o turismo, mas também fortalecer a identidade cultural da cidade e estimular o desenvolvimento econômico regional.

A localização estratégica da cidade, com fácil acesso rodoviário e aéreo, viabiliza o fluxo de turistas vindos de várias regiões do país, que além de participarem do evento ainda podem explorar atrativos de Joinville como o Museu Nacional de Imigração e Colonização e o Parque Zoobotânico, que reforçam sua posição como um destino completo para quem busca o turismo ecológico e cultural.

Destaques da edição:

Exposição de orquídeas: Admire a beleza das espécies raras e híbridas em uma das maiores exposições de orquídeas do Brasil

Jardins temáticos: Paisagistas renomados criam cenários que misturam arte e natureza

Gastronomia: Saboreie pratos típicos regionais e internacionais, além de participar de oficinas culinárias

Feiras e artesanato: Descubra peças únicas feitas por artesãos locais, perfeitas para quem busca lembranças especiais.

Serviço

Evento: 84ª Festa das Flores

Data: 12 a 17 de novembro de 2024

Local: Complexo Expoville – Joinville, SC

Ingressos custam R$ 15 e estão à venda no site oficial e nas bilheterias do evento.

Maiores de 60 anos e estudantes têm direito à meia entrada: R$7,50. Crianças até 5 anos não pagam.

Para saber mais sobre este e outros grandes eventos do calendário de Joinville acesse https://www.visitejoinville.com.br/agenda-de-eventos.

Governo do Tocantins anuncia período da Piracema a partir desta sexta-feira, 1º

Período de defeso estabelecido pelo Naturatins garante manutenção e equilíbrio da ictiofauna

Período de defeso protege a reprodução dos peixes. Foto: Walker Ribeiro/Governo do Tocantins 

Nesta sexta-feira, 1º, tem início o período piracema que segue até o dia 28 de fevereiro de 2025. Durante os próximos quatro meses, a pesca em rios, lagos e outros corpos d’água no estado está proibida, como determina a Portaria nº 215/2024 do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira, 29. A medida visa proteger o processo de reprodução das espécies aquáticas, crucial para a sustentabilidade dos estoques pesqueiros.

O fenômeno migratório da Piracema, período em que diversas espécies de peixes sobem os rios para desovar, é um processo natural essencial para a manutenção e o equilíbrio das populações de peixes nos ecossistemas aquáticos. A pesca predatória nos cardumes nesse período interfere no equilíbrio biológico e prejudica a renovação dos estoques pesqueiros, explica o presidente do Naturatins, Edvan de Jesus Silva. “Proteger esses meses de reprodução é essencial para manter o ciclo natural das espécies aquáticas e garantir que as futuras gerações possam se beneficiar dos recursos hídricos com sustentabilidade”, afirma.

Exceções e regras específicas

Embora a pesca esteja proibida na maioria das modalidades, a portaria permite algumas exceções:

A pesca amadora esportiva na modalidade “pesque e solte”: os praticantes podem pescar utilizando anzóis sem fisga, desde que possuam a carteira de pesca amadora.

E a pesca de subsistência para ribeirinhos e pescadores artesanais para consumo doméstico, sem fins comerciais, com uso apenas de equipamentos simples como caniço, linha de mão e anzol. A comercialização e o transporte dos peixes capturados são proibidos.

Além disso, a portaria estabelece que atividades como transporte, comercialização, beneficiamento e industrialização de peixes capturados de maneira não autorizada estarão sujeitas a fiscalização rigorosa. Pisciculturas devidamente licenciadas poderão continuar com a comercialização, transporte e despesca de peixes de cultivo.

Declaração de estoque para estabelecimentos comerciais

A portaria determina ainda que frigoríficos, peixarias e outros pontos de venda que possuam estoques de peixes congelados ou não precisam declarar esses estoques até esta quinta-feira, 31, através do Sistema Integrado de Gerenciamento Ambiental (Sigam). Esta declaração é obrigatória para comprovar a origem do pescado em caso de fiscalização.

Neste período, o Naturatins intensifica a fiscalização para coibir práticas ilegais e garantir o cumprimento das normas. Quem for flagrado desrespeitando as regras estará sujeito às sanções previstas na legislação vigente, que incluem multas e apreensão de materiais e equipamentos de pesca. "A ação é amparada na Constituição Federal e nas legislações estadual e federal, que atribuem ao poder público a responsabilidade de proteger o meio ambiente para as presentes e futuras gerações", destacou Cândido José dos Santos Neto, gerente de Fiscalização Ambiental.

O período de defeso da Piracema é uma prática adotada em várias regiões do Brasil e tem demonstrado eficácia na preservação de espécies aquáticas. A iniciativa do Governo do Tocantins, por meio do Naturatins, reforça a importância da colaboração de toda a sociedade para que estas medidas sejam respeitadas e a biodiversidade do Tocantins seja preservada.

Lidiane Moreira/Governo do Tocantins

Governo do Tocantins institui programa de conservação do pato-mergulhão no Jalapão

Programa visa à preservação do pato-mergulhão, espécie criticamente ameaçada, com ações concentradas especialmente no Rio Novo

O programa prevê a preservação do pato-mergulhão, espécie criticamente ameaçada - Foto: Marcelo Barbosa/Naturatins

O Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira, 30, a Portaria Nº 213/2024, que institui o Programa de Monitoramento e Conservação do pato-mergulhão, denominado Pro PaTO. O programa visa à preservação do pato-mergulhão (Mergus octosetaceus), espécie criticamente ameaçada, com ações concentradas na região do Jalapão, especialmente no Rio Novo, onde a população do animal é mais frequente.

O presidente do Naturatins, coronel Edvan de Jesus Silva, ressaltou a relevância do Pro PaTO para a conservação de uma das espécies mais ameaçadas e o papel do órgão ambiental na promoção de ações que visam proteger a biodiversidade. “O Pro PaTO representa um compromisso fundamental e um avanço significativo nas políticas de conservação do Naturatins, voltadas para a preservação de uma das espécies mais emblemáticas e ameaçadas do Cerrado brasileiro. Estamos determinados a implementar medidas de monitoramento e manejo que garantam um ambiente seguro para o pato-mergulhão e assegurem que as futuras gerações possam conhecê-lo e admirar sua importância ecológica”, afirmou.

A portaria considera diversos fundamentos legais que destacam a necessidade de proteção da espécie em risco, reforçando o compromisso do Governo do Estado com a conservação da biodiversidade. O pato-mergulhão é uma das aves mais raras do Brasil, reconhecida como criticamente em perigo pela Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção. 

O Pro PaTO, coordenado pela Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Naturatins, envolve ações de longo prazo para monitoramento, manejo e preservação do habitat do pato-mergulhão. Entre as iniciativas, estão o monitoramento de atividades de rafting no Rio Novo para minimizar impactos durante o período reprodutivo da espécie, além de censos periódicos para avaliar a dinâmica populacional. O programa também inclui expedições para identificar possíveis novas áreas de ocorrência e estudos científicos sobre os aspectos ecológicos do pato-mergulhão.

Outra frente de atuação envolve a conscientização ambiental e a sensibilização da comunidade local e dos visitantes sobre a importância da preservação do pato-mergulhão. Estão previstas campanhas educativas e de orientação voltadas para empreendimentos turísticos e proprietários de terras na região, com o objetivo de fomentar práticas sustentáveis que contribuam para a proteção da espécie. O programa também buscará parcerias com instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil e outras esferas governamentais.

Por Andréa Marques/Governo do Tocantins

 

Prefeitura de Palmas participará da Smart City Expo World Congress, na Espanha

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, também 2ª vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), será a chefe da delegação da entidade Missão Internacional e participação na Smart City Expo World Congress, em Barcelona (Espanha).

Prefeita Cínthia Ribeiro. Foto: Edu Fortes

Palmas tem se destacado por suas práticas e inovações em desenvolvimento sustentável e a Gestão Municipal terá a oportunidade de se reunir com líderes de empresas globais, governos e organizações para debater sobre os desafios críticos de construir cidades mais eficientes, inteligentes e prósperas.

A Prefeitura de Palmas foi premiada pelo segundo ano consecutivo pelo nosso compromisso com as ações contra a mudança climática, através do Pacto Global de Prefeitas e Prefeitos pelo Clima e a Energia e pelo terceiro ano como a cidade mais inteligente e conectada da Região Norte, no Ranking Connected Smart Cities 2024. "Entre os grandes projetos que implantamos, entregaremos o Parque Solar e seremos a única capital brasileira a produzir energia limpa e sustentável para atender 100% dos equipamentos públicos municipais. Essa é uma das experiências que levaremos a Barcelona", destaca a prefeita Cinthia.

Participarão dessa troca de experiências de 3 a 11 de novembro os secretários e secretários-executivos municipais Giovanni Assis, Júlio Prado, Anna Crystina Bezerra, Cleidiana Brasil. E como convidado especial, sem ônus à prefeitura, o deputado estadual Eduardo Mantoan. Também fazem parte da comitiva os servidores: Kamylla Antunes de Ávila Cunha e José Eduardo Fortes.

Programação:

3 de novembro: reunião de briefing;

4 de novembro: visitas técnicas ao Distrito 22@, à Prefeitura de Barcelona e as boas-vindas da Organização Mundial de Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU);

5 a 7 de novembro: participação na Smart City Expo World Congress;

8 de novembro: visita técnica ao Consórcio Alba-Ter;

9 a 11 de novembro: visitas para diálogo e networking entre prefeitos e empresários.

Entidade municipalista manifesta apoio à PEC que amplia o percentual atual do orçamento para emendas em 0,23%

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) manifestou nesta quinta-feira, 31, apoio à iniciativa da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) em ampliar de 1,5% para 1,73% o limite orçamentário de emendas parlamentares individuais no projeto de lei orçamentária do Estado. 

O presidente da ATM, prefeito Diogo Borges (sem partido), disse que as emendas parlamentares são fundamentais para a realização de obras e programas na maioria dos municípios tocantinenses.

“Os municípios tocantinenses, cerca de 107 deles por exemplo, vivem de emendas e de arrecadação federal e não tem poder de investimento local. As emendas são praticamente as únicas formas de investir no meio cultural, infraestrutura e saúde. Esse aumento, desde que colocado diretamente nos municípios, com certeza vai atender a população que tanto precisa”, afirmou.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 02/2024, que fixa o novo limite, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Aleto e está disponível para análise dos parlamentares na Câmara de Finanças. Caso seja aprovada em plenário, os deputados estaduais poderão destinar cerca de até R$ 10 milhões por ano, em emendas individuais, para obras de infraestrutura e ações na área de educação, saúde, esporte, cultura, lazer e segurança pública.

O presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), defende o aumento do valor das emendas parlamentares como mais uma forma de ampliar a destinação de recursos para os municípios. “O nosso parlamento tem um perfil municipalista, por entender as necessidades que a nossa população passa em cada cidade. Esse aumento de recursos para as emendas, nada mais é do que um aumento de recursos que serão destinados aos próprios municípios e isso é muito benéfico para a sociedade”, afirmou.

Amélio também observou que o percentual da receita líquida do Estado que será destinado às emendas é menor que o percentual das emendas dos parlamentares federais, fixada em 2%.

A PEC 02/2024 foi assinada por Amélio Cayres (Republicanos), Claudia Lelis (PV), Eduardo Mantoan (PSDB), Eduardo do Dertins (Cidadania), Fabion Gomes (PL), Luana Ribeiro (PCdoB), Léo Barbosa (Republicanos), Luciano Oliveira (PSD), Moisemar Marinho (PSB), Nilton Franco (Republicanos), Professora Janad Valcari (PL), Vanda Monteiro (UB), Vilmar Oliveira (Solidariedade) e Wiston Gomes (PSD).

Senador Eduardo Gomes media painel sobre Litigância Predatória no XVII Congresso Internacional de Direito Constitucional

O painel “Acesso à Justiça e Litigância Predatória” foi um dos destaques do último dia do XVII Congresso Internacional de Direito Constitucional, realizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) em Brasília. 

Mediado pelo presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, o debate reuniu autoridades como o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daniela Madeira, e o diretor jurídico da Federação Brasileira de Bancos Febraban, Luis Vicente de Chiara, para discutir os desafios e impactos das práticas predatórias no sistema judiciário brasileiro.

Durante o painel, o ministro Mauro Campbell compartilhou dados alarmantes sobre processos de litigância predatória. “Encontrei 39 mil processos em sua maioria representando pescadores, agricultores, pessoas simples que muitas vezes nem sabiam dessas demandas. Em uma primeira análise feita por nossa equipe 92% dos processos foram extintos. Infelizmente, uma minoria de advogados utiliza dessas artimanhas com o único objetivo de auferir vultuosos lucros”, afirmou.

A conselheira Daniela Madeira acrescentou ao debate uma análise sobre as ferramentas usadas para combater práticas predatórias, ressaltando o impacto dessas ações sobre a confiança na Justiça. “Em muitos casos, advogados abusam da boa-fé dos clientes para lucros exorbitantes, mas o Judiciário está estruturado para enfrentar esse cenário”, afirmou Madeira.

Ao ser questionado pelo senador Eduardo Gomes sobre as consequências financeiras dessa prática para o sistema bancário, Luis Vicente de Chiara, diretor jurídico da Febraban, destacou que o crédito consignado representa um mercado substancial, atendendo 44 milhões de brasileiros. Segundo Chiara, ações judiciais abusivas têm sobrecarregado o setor: “cerca de 40% das demandas relacionadas a crédito consignado são classificadas como litigância de má-fé”. O sistema bancário, em parceria com o Poder Judiciário e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tem adotado medidas rigorosas para coibir esses abusos.

No encerramento do painel, o senador Eduardo Gomes enfatizou o compromisso do Senado com o aprimoramento do funcionamento do Judiciário e destacou a importância de medidas conjuntas para proteger o acesso à Justiça de forma ética e eficiente. “O Senado está atento e comprometido com iniciativas que garantam o funcionamento adequado do Poder Judiciário e o respeito aos direitos dos brasileiros”, concluiu. O evento contou ainda com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.