Governo do Tocantins anuncia período da Piracema a partir desta sexta-feira, 1º

Período de defeso estabelecido pelo Naturatins garante manutenção e equilíbrio da ictiofauna

Período de defeso protege a reprodução dos peixes. Foto: Walker Ribeiro/Governo do Tocantins 

Nesta sexta-feira, 1º, tem início o período piracema que segue até o dia 28 de fevereiro de 2025. Durante os próximos quatro meses, a pesca em rios, lagos e outros corpos d’água no estado está proibida, como determina a Portaria nº 215/2024 do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira, 29. A medida visa proteger o processo de reprodução das espécies aquáticas, crucial para a sustentabilidade dos estoques pesqueiros.

O fenômeno migratório da Piracema, período em que diversas espécies de peixes sobem os rios para desovar, é um processo natural essencial para a manutenção e o equilíbrio das populações de peixes nos ecossistemas aquáticos. A pesca predatória nos cardumes nesse período interfere no equilíbrio biológico e prejudica a renovação dos estoques pesqueiros, explica o presidente do Naturatins, Edvan de Jesus Silva. “Proteger esses meses de reprodução é essencial para manter o ciclo natural das espécies aquáticas e garantir que as futuras gerações possam se beneficiar dos recursos hídricos com sustentabilidade”, afirma.

Exceções e regras específicas

Embora a pesca esteja proibida na maioria das modalidades, a portaria permite algumas exceções:

A pesca amadora esportiva na modalidade “pesque e solte”: os praticantes podem pescar utilizando anzóis sem fisga, desde que possuam a carteira de pesca amadora.

E a pesca de subsistência para ribeirinhos e pescadores artesanais para consumo doméstico, sem fins comerciais, com uso apenas de equipamentos simples como caniço, linha de mão e anzol. A comercialização e o transporte dos peixes capturados são proibidos.

Além disso, a portaria estabelece que atividades como transporte, comercialização, beneficiamento e industrialização de peixes capturados de maneira não autorizada estarão sujeitas a fiscalização rigorosa. Pisciculturas devidamente licenciadas poderão continuar com a comercialização, transporte e despesca de peixes de cultivo.

Declaração de estoque para estabelecimentos comerciais

A portaria determina ainda que frigoríficos, peixarias e outros pontos de venda que possuam estoques de peixes congelados ou não precisam declarar esses estoques até esta quinta-feira, 31, através do Sistema Integrado de Gerenciamento Ambiental (Sigam). Esta declaração é obrigatória para comprovar a origem do pescado em caso de fiscalização.

Neste período, o Naturatins intensifica a fiscalização para coibir práticas ilegais e garantir o cumprimento das normas. Quem for flagrado desrespeitando as regras estará sujeito às sanções previstas na legislação vigente, que incluem multas e apreensão de materiais e equipamentos de pesca. "A ação é amparada na Constituição Federal e nas legislações estadual e federal, que atribuem ao poder público a responsabilidade de proteger o meio ambiente para as presentes e futuras gerações", destacou Cândido José dos Santos Neto, gerente de Fiscalização Ambiental.

O período de defeso da Piracema é uma prática adotada em várias regiões do Brasil e tem demonstrado eficácia na preservação de espécies aquáticas. A iniciativa do Governo do Tocantins, por meio do Naturatins, reforça a importância da colaboração de toda a sociedade para que estas medidas sejam respeitadas e a biodiversidade do Tocantins seja preservada.

Lidiane Moreira/Governo do Tocantins

Governo do Tocantins institui programa de conservação do pato-mergulhão no Jalapão

Programa visa à preservação do pato-mergulhão, espécie criticamente ameaçada, com ações concentradas especialmente no Rio Novo

O programa prevê a preservação do pato-mergulhão, espécie criticamente ameaçada - Foto: Marcelo Barbosa/Naturatins

O Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira, 30, a Portaria Nº 213/2024, que institui o Programa de Monitoramento e Conservação do pato-mergulhão, denominado Pro PaTO. O programa visa à preservação do pato-mergulhão (Mergus octosetaceus), espécie criticamente ameaçada, com ações concentradas na região do Jalapão, especialmente no Rio Novo, onde a população do animal é mais frequente.

O presidente do Naturatins, coronel Edvan de Jesus Silva, ressaltou a relevância do Pro PaTO para a conservação de uma das espécies mais ameaçadas e o papel do órgão ambiental na promoção de ações que visam proteger a biodiversidade. “O Pro PaTO representa um compromisso fundamental e um avanço significativo nas políticas de conservação do Naturatins, voltadas para a preservação de uma das espécies mais emblemáticas e ameaçadas do Cerrado brasileiro. Estamos determinados a implementar medidas de monitoramento e manejo que garantam um ambiente seguro para o pato-mergulhão e assegurem que as futuras gerações possam conhecê-lo e admirar sua importância ecológica”, afirmou.

A portaria considera diversos fundamentos legais que destacam a necessidade de proteção da espécie em risco, reforçando o compromisso do Governo do Estado com a conservação da biodiversidade. O pato-mergulhão é uma das aves mais raras do Brasil, reconhecida como criticamente em perigo pela Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção. 

O Pro PaTO, coordenado pela Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Naturatins, envolve ações de longo prazo para monitoramento, manejo e preservação do habitat do pato-mergulhão. Entre as iniciativas, estão o monitoramento de atividades de rafting no Rio Novo para minimizar impactos durante o período reprodutivo da espécie, além de censos periódicos para avaliar a dinâmica populacional. O programa também inclui expedições para identificar possíveis novas áreas de ocorrência e estudos científicos sobre os aspectos ecológicos do pato-mergulhão.

Outra frente de atuação envolve a conscientização ambiental e a sensibilização da comunidade local e dos visitantes sobre a importância da preservação do pato-mergulhão. Estão previstas campanhas educativas e de orientação voltadas para empreendimentos turísticos e proprietários de terras na região, com o objetivo de fomentar práticas sustentáveis que contribuam para a proteção da espécie. O programa também buscará parcerias com instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil e outras esferas governamentais.

Por Andréa Marques/Governo do Tocantins

 

Prefeitura de Palmas participará da Smart City Expo World Congress, na Espanha

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, também 2ª vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), será a chefe da delegação da entidade Missão Internacional e participação na Smart City Expo World Congress, em Barcelona (Espanha).

Prefeita Cínthia Ribeiro. Foto: Edu Fortes

Palmas tem se destacado por suas práticas e inovações em desenvolvimento sustentável e a Gestão Municipal terá a oportunidade de se reunir com líderes de empresas globais, governos e organizações para debater sobre os desafios críticos de construir cidades mais eficientes, inteligentes e prósperas.

A Prefeitura de Palmas foi premiada pelo segundo ano consecutivo pelo nosso compromisso com as ações contra a mudança climática, através do Pacto Global de Prefeitas e Prefeitos pelo Clima e a Energia e pelo terceiro ano como a cidade mais inteligente e conectada da Região Norte, no Ranking Connected Smart Cities 2024. "Entre os grandes projetos que implantamos, entregaremos o Parque Solar e seremos a única capital brasileira a produzir energia limpa e sustentável para atender 100% dos equipamentos públicos municipais. Essa é uma das experiências que levaremos a Barcelona", destaca a prefeita Cinthia.

Participarão dessa troca de experiências de 3 a 11 de novembro os secretários e secretários-executivos municipais Giovanni Assis, Júlio Prado, Anna Crystina Bezerra, Cleidiana Brasil. E como convidado especial, sem ônus à prefeitura, o deputado estadual Eduardo Mantoan. Também fazem parte da comitiva os servidores: Kamylla Antunes de Ávila Cunha e José Eduardo Fortes.

Programação:

3 de novembro: reunião de briefing;

4 de novembro: visitas técnicas ao Distrito 22@, à Prefeitura de Barcelona e as boas-vindas da Organização Mundial de Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU);

5 a 7 de novembro: participação na Smart City Expo World Congress;

8 de novembro: visita técnica ao Consórcio Alba-Ter;

9 a 11 de novembro: visitas para diálogo e networking entre prefeitos e empresários.

Entidade municipalista manifesta apoio à PEC que amplia o percentual atual do orçamento para emendas em 0,23%

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) manifestou nesta quinta-feira, 31, apoio à iniciativa da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) em ampliar de 1,5% para 1,73% o limite orçamentário de emendas parlamentares individuais no projeto de lei orçamentária do Estado. 

O presidente da ATM, prefeito Diogo Borges (sem partido), disse que as emendas parlamentares são fundamentais para a realização de obras e programas na maioria dos municípios tocantinenses.

“Os municípios tocantinenses, cerca de 107 deles por exemplo, vivem de emendas e de arrecadação federal e não tem poder de investimento local. As emendas são praticamente as únicas formas de investir no meio cultural, infraestrutura e saúde. Esse aumento, desde que colocado diretamente nos municípios, com certeza vai atender a população que tanto precisa”, afirmou.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 02/2024, que fixa o novo limite, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Aleto e está disponível para análise dos parlamentares na Câmara de Finanças. Caso seja aprovada em plenário, os deputados estaduais poderão destinar cerca de até R$ 10 milhões por ano, em emendas individuais, para obras de infraestrutura e ações na área de educação, saúde, esporte, cultura, lazer e segurança pública.

O presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), defende o aumento do valor das emendas parlamentares como mais uma forma de ampliar a destinação de recursos para os municípios. “O nosso parlamento tem um perfil municipalista, por entender as necessidades que a nossa população passa em cada cidade. Esse aumento de recursos para as emendas, nada mais é do que um aumento de recursos que serão destinados aos próprios municípios e isso é muito benéfico para a sociedade”, afirmou.

Amélio também observou que o percentual da receita líquida do Estado que será destinado às emendas é menor que o percentual das emendas dos parlamentares federais, fixada em 2%.

A PEC 02/2024 foi assinada por Amélio Cayres (Republicanos), Claudia Lelis (PV), Eduardo Mantoan (PSDB), Eduardo do Dertins (Cidadania), Fabion Gomes (PL), Luana Ribeiro (PCdoB), Léo Barbosa (Republicanos), Luciano Oliveira (PSD), Moisemar Marinho (PSB), Nilton Franco (Republicanos), Professora Janad Valcari (PL), Vanda Monteiro (UB), Vilmar Oliveira (Solidariedade) e Wiston Gomes (PSD).

Senador Eduardo Gomes media painel sobre Litigância Predatória no XVII Congresso Internacional de Direito Constitucional

O painel “Acesso à Justiça e Litigância Predatória” foi um dos destaques do último dia do XVII Congresso Internacional de Direito Constitucional, realizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) em Brasília. 

Mediado pelo presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, o debate reuniu autoridades como o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daniela Madeira, e o diretor jurídico da Federação Brasileira de Bancos Febraban, Luis Vicente de Chiara, para discutir os desafios e impactos das práticas predatórias no sistema judiciário brasileiro.

Durante o painel, o ministro Mauro Campbell compartilhou dados alarmantes sobre processos de litigância predatória. “Encontrei 39 mil processos em sua maioria representando pescadores, agricultores, pessoas simples que muitas vezes nem sabiam dessas demandas. Em uma primeira análise feita por nossa equipe 92% dos processos foram extintos. Infelizmente, uma minoria de advogados utiliza dessas artimanhas com o único objetivo de auferir vultuosos lucros”, afirmou.

A conselheira Daniela Madeira acrescentou ao debate uma análise sobre as ferramentas usadas para combater práticas predatórias, ressaltando o impacto dessas ações sobre a confiança na Justiça. “Em muitos casos, advogados abusam da boa-fé dos clientes para lucros exorbitantes, mas o Judiciário está estruturado para enfrentar esse cenário”, afirmou Madeira.

Ao ser questionado pelo senador Eduardo Gomes sobre as consequências financeiras dessa prática para o sistema bancário, Luis Vicente de Chiara, diretor jurídico da Febraban, destacou que o crédito consignado representa um mercado substancial, atendendo 44 milhões de brasileiros. Segundo Chiara, ações judiciais abusivas têm sobrecarregado o setor: “cerca de 40% das demandas relacionadas a crédito consignado são classificadas como litigância de má-fé”. O sistema bancário, em parceria com o Poder Judiciário e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tem adotado medidas rigorosas para coibir esses abusos.

No encerramento do painel, o senador Eduardo Gomes enfatizou o compromisso do Senado com o aprimoramento do funcionamento do Judiciário e destacou a importância de medidas conjuntas para proteger o acesso à Justiça de forma ética e eficiente. “O Senado está atento e comprometido com iniciativas que garantam o funcionamento adequado do Poder Judiciário e o respeito aos direitos dos brasileiros”, concluiu. O evento contou ainda com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

A convite do governador Tarcísio de Freitas, senador Eduardo Gomes participa de Seminário de Inteligência Artificial em São Paulo

Nesta quarta-feira, 30, o presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, que também preside a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado, esteve presente no Seminário de Inteligência Artificial a convite do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Jorge Lima. 

Realizado no Palácio dos Bandeirantes, o evento reuniu lideranças e especialistas nacionais em tecnologia para debater os avanços e os impactos da inteligência artificial (IA) nos setores público e privado.

Na ocasião, o senador Eduardo Gomes enfatizou a importância de discussões sobre a IA no contexto atual, destacando a transformação que a tecnologia já promove na sociedade e nas economias. “Estou feliz em participar deste evento e grato pelo convite do meu amigo Tarcísio de Freitas. Hoje, não se fala mais em empreendedorismo, trabalho ou relações comerciais sem mencionar a Inteligência Artificial. É um tema central e todo evento que contribui para seu entendimento é de suma importância para o nosso futuro”, afirmou, demonstrando seu compromisso em promover o diálogo e a regulamentação responsável da IA.

Na condição de presidente da CCDD, o senador vem conduzindo debates no Senado sobre a regulamentação e os aspectos éticos da inteligência artificial. Durante o seminário, ele destacou a importância de marcos regulatórios que garantam o uso seguro e acessível da IA no Brasil, beneficiando todos os cidadãos. O evento foi promovido pelo Governo de São Paulo.

Governo do Tocantins entrega premiação aos municípios que se destacaram na Temporada de Praia 2024

Entrega do Selo Praia Responsável e premiação para Destino Sol e Praia e Evento Sol e Praia aconteceu na manhã desta quinta-feira, 31

Foto: Mazim Aguiar

Praia do Rio Sono em Pedro Afonso conquistou Selo Praia Responsável 2024 - Foto: Márcio Vieira/ Governo do Tocantins

Praia da Gaivota, em Araguacema, movimentou temporada de praia no TO - Márcio Vieira/ Governo do Tocantins

Praia de Pedro Afonso realizou programa de reciclagem durante temporada - Márcio Vieira/ Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Turismo (Setur) realizou nesta quinta-feira, 31, às 9h, na sala de reuniões do órgão, a cerimônia de entrega, aos municípios contemplados, do Selo Praia Responsável e premiação Destino Sol e Praia, além do Evento Sol e Praia. O evento contou com a presença do Secretário Hercy Filho e representantes municipais.

O Selo Praia Responsável é resultado do edital que recomendou práticas responsáveis na temporada de praia 2024. Sete municípios tocantinenses que concorreram à premiação, sendo o município de Pedro Afonso o vencedor, cumprindo critérios de sustentabilidade, acesso, acessibilidade, segurança e ordenamento.

Na ocasião, também foi  entregue a premiação de Destino Sol e Praia,  concedida ao município de Araguacema pela qualidade da estrutura disponibilizada na Praia da Gaivota, a de maior fluxo turístico da temporada tocantinense.

Já o prêmio de Evento Sol e Praia foi conquistado pelo município de Miracema, pela realização da micareta Miracaxi, onde reuniu um grande fluxo de turista.

Balanço 2024

A Temporada de Praia de 2024 gerou aproximadamente 3 mil empregos diretos, além de uma movimentação financeira em torno de R$ 723 milhões, de acordo com as pesquisas de perfil do turista e de movimentação financeira, realizadas pela Setur durante a temporada. 

Assessoria de Comunicação da Setur