Dentre as
pautas debatidas, estiveram o regimento do conselho, a Política Nacional Aldir
Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), a indicação dos conselheiros da sociedade
civil que irão compor a equipe das escutas presenciais para a PNAB, e a Lei
Paulo Gustavo
Dentre as pautas debatidas,
estiveram o regimento do conselho, a PNAB e a Lei Paulo Gustavo - Foto: Kadu
Souza / Governo do Tocantins
A 1ª
reunião ordinária do Conselho de Políticas Culturais do Tocantins (CPC-TO) em
2024, aconteceu na manhã desta sexta-feira, 23, realizada no auditório do
Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO), em Palmas.
A reunião
foi conduzida pela vice-presidente do CPC-TO, Kátia Maia Flores, que na
oportunidade representou a presidente Valéria Picanço, impossibilitada de
participar por motivos de saúde.
A primeira
pauta debatida foi o regimento interno do conselho, apresentada pelos
conselheiros da sociedade civil Cleison Nunes e Cejane Pacini. Após breve
discussão da demanda, a Secretaria da Cultura (Secult) expôs a proposta de
atualizar o regimento de 2007, naquilo que está em desacordo com o
funcionamento atual, atualizando a composição das câmaras, nomenclatura do
CPC-TO e do órgão de gestão, e o estabelecimento de um prazo de 180 dias para
que o conselho faça os estudos e as articulações necessárias para apresentação
de um novo regimento. A proposta foi votada pelos presentes e aprovada com 11
votos a 4.
Dando
sequência ao encontro, também foi discutido o calendário anual de reuniões
ordinárias do CPC-TO, em uma votação que definiu as próximas datas para as
reuniões que acontecem mensalmente. Por definição e votação dos presentes, o
próximo encontro deverá ser realizado no dia 21 de março.
PNAB
Outro
assunto debatido entre os presentes foram as pautas referentes a Política
Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, que entrará em fase de escutas
públicas para elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) e de
futuros editais.
Durante a
discussão, a superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura e vice-presidente
do conselho, Kátia Maia Flores, explicou as etapas para escuta da sociedade
civil, que devem ser realizadas em conjunto com o CPC-TO.
De acordo com Kátia, as
escutas foram divididas em três momentos. “Primeiramente um formulário
eletrônico abrangente, que pode atingir fazedores de cultura em pontos diversos
do estado. Esse formulário deverá ser seguido por reuniões setoriais para escutar
os diversos grupos da cultura, considerando que o conselho tem representantes
de segmentos distintos. Por fim, também serão realizadas audiências públicas
presenciais em cinco regionais do estado: Augustinópolis, Araguaína, Gurupi,
Arraias e Palmas”, explicou.
Por ser uma pauta extensa,
foi decida a marcação de uma reunião extraordinária exclusivamente para a
realização da apresentação da minuta das escutas, o formulário eletrônico a ser
disponibilizado para a sociedade e a indicação, por parte do CPC-TO, dos conselheiros
da sociedade civil que irão compor a equipe que irá realizar as escutas
presenciais. A nova reunião deverá ser realizada na próxima terça-feira, 27 de
fevereiro.
Lei Paulo Gustavo
O último ponto debatido
durante a reunião foi a execução da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195,
de 8 de julho de 2022) no Tocantins, tema aberto com pontos levantados junto a
fazedores de cultura e apresentados ao CPC pelo conselheiro Cleison Nunes, que
secretariou a reunião.
Depois, o secretário Tião
Pinheiro deu informações gerais acerca da execução, questionamentos e medidas
tomadas pela gestão estadual em respostas a eles. Na oportunidade, a Secretaria
da Cultura reforçou os esclarecimentos prestados aos Ministérios Públicos
Federal (MPF) e Estadual (MPE) em relação às recomendações feitas sobre a lei e
pedidos de esclarecimentos, ressaltando a vasta documentação apresentada e
a reunião realizada entre o órgão federal, a pasta e a Procuradoria Geral do
Estado.
Em seguida, a secretária
executiva da Secult Valéria Kurovski apresentou um relatório parcial de
execução da LPG no estado, que trouxe uma visão geral das informações
levantadas pela secretaria, fornecendo ao corpo de conselheiros e a sociedade
civil uma visão abrangente do alcance dessa iniciativa.
Entre os dados apresentados,
destacou-se o número de inscrições realizadas em cada edital, além dos
resultados da busca ativa, iniciativa adotada pela gestão para garantir a ampla
participação dos fazedores de cultura tocantinenses na Lei Paulo Gustavo.
O relatório ainda apresentou
dados importantes como a distribuição geográfica dos projetos contemplados, que
refletiu o compromisso e preocupação do Governo do Estado em promover a
descentralização dos recursos federais. Em breve, todo o material deverá ser
disponibilizado para a sociedade civil nos canais oficiais da Secult.
“Os números são um resultado
do trabalho de busca ativa, um processo que foi tão complexo, mas que teve um
resultado muito positivo no Tocantins. Temos dados valiosos e poderemos aplicar
todo esse conhecimento adquirido com a busca ativa para a LPG e repetir isso,
de forma maia aprimorada, para a PNAB”, disse Valéria.
Para o secretário Tião
Pinheiro, membros da sociedade civil e da gestão fizeram sugestões e
encaminhamentos que contribuirão muito para esse processo de construção em que
vive o setor cultural. Ele considerou essa primeira reunião muito importante.
Número de inscrições em cada
edital
Edital Prêmio Mérito
Cultural Tocantins (nº 17) – 250 inscrições
Edital Cultura Tradicionais
e Populares (nº18) – 330
Edital Artes Tocantins 2023
(nº 19) – 464
Edital Prêmio Povos
Indígenas e Comunidades Quilombolas (nº20) – 328
Edital Audiovisual Tocantins
2023 (nº 23) – 304
Total: 1.676
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