LDO 2023: Deputada Claudia Lelis contempla turismo com suas emendas parlamentares

Entre as dez emendas aditivas protocoladas pela deputada estadual Cláudia Lelis (PV), ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2023, estão a construção de 18km de ciclovia entre Taquaralto e Taquarucu, na TO 030, além da previsão de mais recursos para fomento ao turismo, esporte e segurança pública e política para idosos.

Deputada Cláudia Lélis. Divulgação 

“Estou propondo emendas para setores como o social, infra-estrutura, defesa e proteção da mulher, turismo e esporte porque acredito que são áreas que precisam e merecem mais atenção no próximo ano. Tenho certeza que o relator da LDO, deputado Issam Saado, irá atender às nossas propostas. O eixo social e o fortalecimento do turismo são com áreas que precisamos dar muita atenção e como parlamentar sempre defendo mais recursos e projetos para esse segmento. Tenho convicção que minhas emendas serão aprovadas e iremos garantir recursos para esses setores”, afirmou Claudia Lelis.

Construção Casa Dia e pavimentação asfáltica

A parlamentar pevista também apresentou emenda aditiva para construção da escola militar de Taquatinga, também a adequação de espaços humanizados, como salas rosas em unidades da polícia civil ou militar, para atender mulheres vítimas de violência, além de propor a construção da sede do Instituto de Criminalística da Polícia Científica, em Palmas, a instalação Centro de Informações Turísticas na região Sudeste, em Aurora do Tocantins.

Claudia Lelis também apresentou emenda para a construção da Casa Dia, local para receber idosos oferecendo assistência social e psicológica, em Palmas e Gurupi. Também estão previstos a pavimentação asfáltica da TO 030 á TO 020, sentido Santa Tereza.

 

A LDO prevê o planejamento orçamentário para 2023 com metas e prioridades da administração e diretrizes para elaboração do orçamento anual. O projeto esta na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e tem como relator o deputado Issam Saado (Republicanos). Após a prazo apresentação das emendas, que termina nesta segunda-feira,31, o relator terá 15 dias para apresentar um parecer.

R$ 12,4 bilhões

Para 2023, a LDO tem previsão de receitas de R$ 12,8 bilhões, um incremento de R$ 1,4 bilhão em relação à previsão para 2022, que foi de R$ 11,4 bilhões. O Projeto prevê recursos para obras e investimentos em hospitais, estádios e malha asfáltica, projetos sociais, concursos públicos, pagamento de direitos dos servidores e, ainda, custeio da máquina pública.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Tocantins apresenta à COP 27 programa de baixas emissões de carbono

Por Fábia Lázaro/Governo do Tocantins

O programa torna o Estado acessível para acessar recursos na ordem de 200 milhões de toneladas de crédito em Carbono. O Tocantins também apresentará ao mundo, durante a conferência, as ações de redução de desmatamento e queimadas

Durante a COP 27 Tocantins irá apresentar ao mundo ações de redução de desmatamento e queimadas. Foto: Fernando Alves

A delegação que acompanhará o governador Wanderlei Barbosa para participar das discussões da 27ª. Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas -  COP 27, em Sharm EL Sheikh, no Egito, que será realizada no período de 06 a 18 de novembro, é composta por nove servidores, além da ativista indígena Narúbia Werreria. A relação dos membros da comitiva foi publicada no Diário Oficial do Tocantins de quinta-feira, 27.

Durante a conferência, o Tocantins irá apresentar ao mundo as ações de redução de desmatamento e queimadas e, também, mostrar a líderes de países e Ceos de empresas internacionais que estão no mercado de carbono que o estado está elegível perante à Comissão Nacional de Redd+ (CONAREDD+) para acessar recursos provenientes de pagamentos por resultados na ordem de 200 milhões de toneladas de créditos de carbono no bioma Amazônia e Cerrado.

“Será um momento importante de mostrar aos países dos diversos continentes que o Tocantins vem agindo com responsabilidade na condução do desenvolvimento sustentável, com respaldo legal e compromisso com a governança ambiental, o que o torna apto para ingressar no mercado de carbono jurisdicional”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.

A agenda de compromissos do governador Wanderlei Barbosa inicia-se dia 10 de novembro com a apresentação do Programa Jurisdicional de REDD+ e da Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável no Hub Amazônia. Ainda no dia 10, a secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Miyuki Hyashida acompanha o governador na mesa-redonda do Consórcio da Amazônia Legal com o Tema Financiamento Climático: o Papel da sociedade Civil.

Miyuki Hyashida  destaca que “O Programa  REDD+ Jurisdicional do Tocantins é uma arquitetura robusta de planejamento e uso da terra em larga escala, oferece segurança e subsídio ao programa de economia de baixa carbono com a  transformação de recursos ambientais em ativos financeiros, redução de pressão do desmatamento e da degradação e garantia das salvaguardas socioambientais que devem promover a cidadania e o protagonismo dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e agricultores familiares”.

No dia 12 de novembro, Narubia Werreria falará sobre “A importância dos povos indígenas para o programa jurisdicional de REDD+ do Tocantins”. A programação segue até o dia 17 de novembro, onde o governador terá importantes encontros bilaterais em busca de recursos para investir nas ações ambientais do Tocantins.

Segundo a superintendente de Gestão e Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, os recursos oriundos de créditos de carbono podem contribuir para que o estado invista no desenvolvimento da sua estratégia de baixas emissões de gases do efeito estufa, que é a Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável, que visa o desenvolvimento em quatro eixos: infraestrutura, social, econômico e ambiental.

A superintendente pontua que na COP 26 o Tocantins assinou Memorando de Entendimento com a organização internacional BEEF para acessar recursos de pagamento por resultados de REDD+ e, integrou, também, a assinatura de um memorando do Consórcio dos Governadores da Amazônia Legal com a Coalisão Leaf para acessar fundo bilionário.

“Com relação a BEEF nós assinamos um acordo de cooperação técnica e evoluímos nos estudos da possível transação dos créditos históricos. Já em relação à Coalisão Leaf, recentemente, recebemos da Coalização uma Carta de Intenções para aquisição do nossos créditos futuros e esta Carta de Intenções está sendo analisada e temos a expectativa que esta negociação resulta em frutos na COP 27”, explicou.

Delegação

Além do governador Wanderlei Barbosa, a delegação do Governo do Tocantins é composta pela Secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Miyuki Hyashida, o secretário de Estado da Governadoria, Jairo Mariano, o secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, José Humberto Pereira Muniz Filho, a Secretária-executiva  de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Karynne Sotero, o repórter fotográfico, João Di Pietro, a Superintendente de Gestão e Políticas Públicas Ambientais da Secretaria do Meio Ambiente, Marli Santos, o ajudante de Ordens do Governador, José Roberto de Oliveira Mendes, a assessora especial do gabinete do governador, Katiuscya Barbosa Chaves Cintra e pela assessora de apoio à Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos , Mayra Beatriz de Jesus Dias.

 

 

 

Sebrae e prefeitura de Porto Nacional promovem 2ª Feira Gastronômica e Cultural

Ação faz parte do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Turismo no município

Porto Nacional recebe a segunda edição da Feira Gastronômica e Cultural do município entre os dias 3 e 5 de novembro. Cerca de 15 pequenos negócios estarão expondo produtos que evidenciam a riqueza da gastronomia e artesanato locais.

O festival, que ocorre das 17 às 23 horas na Praça Nossa Senhora das Mercês, é uma realização do Sebrae Tocantins em parceria com o Executivo Municipal, por meio da Secretaria da Cultura e Turismo. Além dos produtos serem comercializados no local do evento, eles também podem ser adquiridos através do aplicativo Tonolucro.

De acordo com a analista técnica do Sebrae Millena Lima, o objetivo é apresentar o que Porto Nacional tem a oferecer para a comunidade e turistas que procuram aconchego, boa comida, regionalidade, cultura e história. “O Sebrae cuidou de preparar os pequenos negócios para oferecer o melhor atendimento e serviços de excelência”, explica. Segundo Ângela Dantas, diretora da Cultura e Turismo de Porto Nacional, os três dias de festival incluem shows e apresentações culturais com artistas regionais, além de guias turísticos para que o público possa prestigiar os potenciais da cidade. “Convido portuenses e visitantes a fazerem parte deste momento conosco, se deliciar com nossa riqueza de sabores e conhecer a história do município”, frisa. Em busca de fomentar o turismo de cunho social, os organizadores convidaram para expor no espaço gastronômico, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Fazenda da Esperança, Coletivo Mulheres em Movimento e o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), por meio do projeto Força Mulher, com um estande de drinks e petiscos. 

Fonte: Assessoria de Imprensa do Sebrae Tocantins

Ministério do Turismo realiza consulta pública sobre mobilidade e conectividade turística

Contribuições ao Plano Diretor de Mobilidade e Conectividade Turística poderá ser feita até 10 de novembro

Representantes da sociedade civil, do setor de turismo, instituições em geral e cidadãos brasileiros poderão contribuir – até o próximo dia 10 de novembro - com a consulta pública do Plano Diretor de Mobilidade e Conectividade Turística. O documento completo produzido pelo Ministério do Turismo em parceira com a Universidade Federal de Santa Catarina e o Laboratório de Transportes e Logística (Labtrans) pode ser preenchido neste LINK.

O plano diretor tem como objetivo estabelecer critérios para priorização e direcionamento de recursos para ações de impacto no setor da mobilidade e conectividade turística, por meio de estabelecimento de diretrizes tecnológicas comuns, condições de operação, integração e prestação de serviços, bem como de regulação, de forma a proporcionar ações de fomento e expansão do turismo brasileiro.

Desta forma, será possível detalhar um planejamento detalhado que deverá dar origem a produtos que melhorem a conectividade no país que resultará no impulsionamento e fortalecimento da atividade turística em todo o território nacional. Essa ação faz parte e estão descritas no nível tático da implementação do referido Plano.

O documento possibilitará, ainda, que sejam realizados planejamentos específicos para cada um dos meios de transportes brasileiros. Trata-se de um ponto de partida para o desenvolvimento de políticas públicas amplas que tratam da mobilidade e conectividade turística. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Coordenação-Geral de Mobilidade e Conectividade Turística pelo e-mail: mobilidade@turismo.gov.br ou pelo telefone: (61) 2023-7291.

Maior temporada de cruzeiros do país tem iniciou dia 29/10

Primeiro navio foi recebido em Salvador, na Bahia. Além deste, outros oito cruzarão os mares e rios brasileiros, iniciando a maior temporada dos últimos 10 anos

Crédito: Arquivo MTur

Com duração de quase seis meses, a temporada de cruzeiros 2022/2023 no Brasil contará com nove embarcações que disponibilizarão 780 mil leitos, número 47% maior do que o período pré-pandemia (2019/2020), que ofertou 530 mil leitos.  

Salvador (BA) recebeu o primeiro navio da temporada, o MSC Fantasia, com a oferta total de 4.363 leitos. Além deste, o Costa Firenze, Costa Fortuna, Costa Favolosa, MSC Armonia, MSC Música, MSC Preziosa, MSC Seashore e o MSC Seaview realizarão 184 roteiros que partirão dos portos de Itajaí (SC), Maceió (AL), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e Santos (SP). 

Ao todo, estão previstas 486 escalas em 17 destinos, incluindo Buenos Aires, na Argentina; e Montevidéu e Punta del Este, no Uruguai.

O Ministério do Turismo entende a importância desta temporada para o setor no país, já que serão injetados cerca de R$ 4 bilhões na economia nacional, motivado pelos gastos das armadoras, cruzeiristas e tripulantes nas cidades portuárias de embarque/desembarque e visitadas. 

Existe a expectativa, também, de serem criados 44 mil empregos diretos, indiretos e induzidos que beneficiarão, ainda, os brasileiros que residem nas cidades próximas às paradas dos navios.  

Esta temporada também marca a volta do Brasil à rota de importantes companhias marítimas de todo o mundo. De 7 de outubro de 2022 a 17 de maio de 2023, 35 navios de longo curso farão 309 paradas em 45 destinos localizados em 15 Estados brasileiros como Amazonas, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, com grandes expectativas de geração de impacto econômico para a economia nacional.

"Os cruzeiros são a melhor maneira de conhecer o mundo, pois oferecem em uma única viagem hospedagem, transporte, entretenimento, alimentação e uma vista diferente a cada dia. Iniciamos essa temporada com responsabilidade, sempre colocando as pessoas, os tripulantes, o meio ambiente e o compliance em primeiro lugar, e entregando as viagens memoráveis que os cruzeiristas já conhecem", disse Marco Ferraz, presidente da CLIA Brasil. 

"Além disso, vemos muitas oportunidades de expansão do setor no Brasil, à medida que a atividade cresce no mundo, com novos navios em construção, investimentos em eficiência, tecnologia e sustentabilidade. Estamos trabalhando continuamente para que a indústria brasileira de cruzeiros siga evoluindo e possa contribuir ainda mais para a economia e geração de empregos no país", completou.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

 

Especialista em Milhas Aéreas dá dicas de como acumular pontos e viajar mais

O especialista em milhas e cartões Denniego Araújo explica que entender do tema requer paciência.

Divulgação

As viagens, principalmente de avião, já fazem parte do nosso cotidiano, especialmente nos períodos de férias. É comum ouvirmos amigos e familiares comentando frases como: “onde consigo uma boa promoção em passagens?” ou ainda: “como faz para comprar com milhas?”. Mas, afinal, o que são as sonhadas milhas? 

Esse assunto desperta o interesse de inúmeras pessoas, principalmente aqueles que têm o hábito de utilizar o cartão de crédito, gostam de viajar e querem aprender mais sobre esse mundo. O especialista em milhas e cartões, Denniego Araújo, explica que entender do tema requer paciência. “Aprender a acumular milhas é algo simples, mas exige estudo, dedicação e prática”.

Hoje uma das referências no tema no Tocantins, ele conta que já viajou para 12 países e várias cidades brasileiras com milhas aéreas. “Meu trabalho nada mais é do que ensinar as pessoas a conseguirem utilizar da forma correta todos esses benefícios”, disse.
Entenda como acumular

Denniego explica que é preciso entender sobre as formas de acúmulo de milhas. “Existem muitas outras formas de acumular além de viajar ou pontuar com o pagamento da fatura do cartão de crédito. Você pode ganhar seus pontos assinando clubes de fidelidade dos bancos e companhias aéreas, comprando produtos do dia a dia e até mesmo abastecendo o carro”, destaca.

Escolha um bom cartão de crédito

O especialista sugere que o consumidor deve ficar atento aos benefícios do seu cartão de crédito. “Saiba se e quanto o seu cartão pontua. Pesquise sobre os benefícios dele e tente concentrar os gastos do dia a dia no cartão e assim conseguir também acumular mais pontos”, explica. 

Aperte o cinto e boa viagem!

Pesquisas mostram que frequentemente surgem excelentes oportunidades de emissões de passagens aéreas com pontos e que se comparadas ao custo da emissão de passagens em dinheiro, pode compensar. “Cheguei a emitir uma passagem de ida e volta de Palmas à Fernando de Noronha com menos de 17 mil milhas (equivale a R$340) e que a mesma passagem em dinheiro estava custando R$3 mil”, destaca Denniego.

"O interesse das pessoas por esse mundo só aumenta. Por isso, sempre tenho disponibilizado dicas nas minhas redes sociais e ministrado cursos para que qualquer um possa construir memórias inesquecíveis por meio das viagens”, finaliza o especialista.

Conheça o Instagram e confira mais dicas.

Piracema no Tocantins começa nesta terça-feira, 1º de novembro

Wanja Nóbrega/Governo do Tocantins

Também chamado de período de defeso, quando os peixes sobem as correntezas para a desova, a piracema se estende até 28 de fevereiro de 2023, e neste período a pesca fica proibida em todo o território tocantinense 

Começa nesta terça-feira, 1º de novembro, e segue até 28 de fevereiro de 2023, o período de defeso, ou piracema, quando a pesca fica proibida em todos os cursos d’água no Estado do Tocantins. O período da piracema foi definido por meio da Portaria Nº 152, do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

Durante os próximos quatro meses, fica proibida a pesca em todas as suas modalidades, nos rios, lagos ou qualquer outro curso hídrico existente no Tocantins, bem como campeonatos ou torneios de pesca.

Conforme a Portaria, durante a piracema é permitida a pesca amadora esportiva, na modalidade "pesque e solte", com a utilização de anzol sem fisga, desde que o praticante porte carteira de pesca amadora emitida por órgão competente.

Também é liberada a pesca de subsistência, praticada por pescador artesanal ou população ribeirinha, com finalidade de consumo doméstico ou escambo sem fins lucrativos, desembarcado ou em barco a remo, utilizando exclusivamente apetrechos do tipo caniço simples, linha de mão e anzol, sendo vedada a comercialização e o transporte do pescado.

O transporte, comercialização, beneficiamento e industrialização de espécimes provenientes da pesca também ficam proibidos durante a piracema, sendo permitidas estas atividades apenas quando as espécies são provenientes de pisciculturas devidamente licenciadas pelos órgãos ambientais.

O período de piracema leva em consideração o fato da pesca exercida nos cardumes dos rios e lagos interiores, nos períodos em que ocorrem os fenômenos migratórios para desova, interferirem negativamente no equilíbrio biológico e na formação de novos estoques.

O Naturatins tem prerrogativa para prorrogar o período da piracema se verificar, por quaisquer motivos, que o fenômeno migratório ligado ao período de desova e de reprodução das espécies foi alterado no âmbito dos rios, lagos ou qualquer outro curso hídrico existentes no Tocantins.

O desrespeito ao período da piracema está sujeito a punições previstas em lei, com detenção que pode chegar a três anos e multa de até R$ 100 mil.

Denúncia

O Naturatins disponibiliza o canal Linha Verde para denúncia de crime ambiental, com atendimento de segunda a sexta-feira, durante expediente do serviço público estadual do Tocantins, por meio do telefone Linha Verde 0800 063 11 55, de mensagem pelo Verde Zap (63) 99106-7787, e via internet, no Portal de Serviços do site do Instituto (www.naturatins.to.gov.br).