A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, criou,
através do Diário Oficial do Município –
DOM N° 2924, de sexta-feira, 18, duas comissões e um comitê que
tratam de assuntos pertinentes a questões ambientais, turísticas e econômicas,
e de reserva do sistema viário e lotes lindeiros.
“Pensamos na cidade
como um todo, governarmos para os mais de 300 mil habitantes de Palmas.
Buscamos, diariamente, e garantir qualidade de vida e geração de renda e
emprego aos palmenses”, destacou a prefeita, lembrando que parte deste
propósito, também, está ligada à funcionalidade da Capital. “Palmas é uma
cidade planejada, verde e inteligente”, ressaltou.
Considerando que as
praias fluviais e balneários de Palmas são áreas públicas, integrantes do
cenário turístico da Capital, a ideia da criação do Comitê Gestor das Praias e
Balneários Públicos do Município – CGPB é gerir e administrar estes ambientes,
estabelecendo políticas públicas de utilidade e exploração dos locais, com o
objetivo de fomentar o lazer e o esporte. O decreto N° 2.154 traz a estrutura
do CGPB, que foi montada de forma intersetorial e será coordenado pela Agência
Municipal de Turismo (Agtur).
Comissão
Multissetorial
Já com o objetivo
de dar subsídio à administração pública nas tomadas de decisões sobre o
planejamento e destinação das áreas públicas resultantes das reservas do
sistema viário e lotes lindeiros, foi criada, por meio do decreto N° 2.156, uma
Comissão Multissetorial.
Os trabalhos desta
comissão serão coordenados pelo representante titular da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Urbano. Durante este período, estarão suspensos os prazos
administrativos relativos aos decorrentes da atuação da Diretoria de
Fiscalização Urbana relacionados às áreas objeto dos estudos técnicos.
O prazo para
conclusão dos trabalhos é de 90 dias, com prorrogação por igual período.
Com foco na
proteção dos recursos naturais, a publicação também cria a Comissão de
Elaboração do Termo de Referência dos Estudos e Projetos necessários para
implantação das categorias de Áreas Verdes Urbanas (AVUs).
Os trabalhos serão
coordenados pelo representante titular da Fundação Municipal de Meio Ambiente
de Palmas e, em sua ausência, pelo representante titular do Instituto Municipal
de Planejamento Urbano de Palmas.
A comissão deve
apresentar, dentro do prazo estabelecido pelo decreto, um termo de referência
dos estudos e projetos necessários para a implantação de parques urbanos,
parques lineares urbanos ou outras categorias previstas.
Fonte: Secom/Palmas-TO
