Prefeitos estabelecem condições para retomada do turismo no Jalapão

Em reunião virtual realizada com trade turístico na tarde desta segunda-feira, 10, os prefeitos de Ponte Alta do Tocantins, Mateiros e São Félix divulgaram as solicitações que enviarão ao Governo do Estado através de ofício assinado em conjunto, como condição para reabrir o turismo na região Encantos do Jalapão.

No ofício, os gestores definirão uma data limite para fazer a reabertura. Os representantes das associações profissionais que participaram da reunião online se comprometeram a apoiar a iniciativa e trabalhar para que a reabertura do turismo no Jalapão ocorra de forma segura e dentro dos protocolos de saúde pública que garantam segurança à população e aos turistas.

Participaram da reunião as seguintes entidades: ABAV-TO, ATTR, ABRASEL, ABIH, ATUREJA, CVBPALMAS e ACIRJA.

Leia a íntegra das solicitações dos municípios de Ponte Alta do Tocantins, Mateiros e São Félix ao Governo do Estado:

SOLICITAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA RETOMADA DO TURISMO NO JALAPÃO

1.Entendemos que seja extremamente necessário que estado consiga reduzir ou estabilizar os casos de COVID-19 no Tocantins, que figura entre os 6 (seis) estados da Federação com o maior crescimento de casos confirmados e óbitos diários, colapsando o Sistema de Saúde, em especial a falta de leitos de UTI, para onde a população local na forma grave da doença necessita de atendimento;

2. Apoio aos municípios para implantar e fiscalizar os protocolos de prevenção: solicitamos servidores técnicos do estado e veículos 4x4: PM, BOMBEIROS, NATURATINS E VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

3. Melhoria da estrutura hospitalar local, que não permite o socorro de forma imediata e eficaz, sem profissionais suficientes capacitados (médicos, técnicos e agentes) e equipamentos necessários, (testes rápidos, respiradores, laboratório e aeronave) para minimizar a necessidade de encaminhamento para as cidades de Palmas ou Porto Nacional.

4. Autorização para implantar sistema Web de ordenamento turístico nos atrativos privados e públicos, com App online e offline, que possibilitará o agendamento prévio, anexar o laudo/atestado médico da testagem na origem dos visitantes, monitoramento dos prestadores de serviço e obrigatoriedade das agências, guias e condutores autorizados pelo NATURATINS e ADETUC.

5. Considerando que os repasses dos governos federal e estadual são baseados na população residente e que o turismo movimentou mais de 50 mil visitantes no ano de 2019, dessa forma, inviabiliza que os municípios suportem essa demanda, solicitamos apoio do governo do estado de forma permanente, sem ônus para os municípios.

6. Considerando também a opinião popular e as recomendações do ministério público, que se mantenha suspenso a atividade turística até que o cenário seja favorável, os problemas causados pela pandemia nas localidades que relaxaram as medidas de contenção, entendemos ser fundamental e necessário o atendimento das ações propostas acima.

 

Círio 2020 acontece sob novo formato

Por Christina Haynes

Diretoria do Círio confirma suspensão das procissões e virtualização do evento

Diretoria do Círio de Nazaré confirma a suspensão das procissões pelas ruas de Belém. A versão de número 228 do maior evento religioso do Brasil, este ano foi reformatado por conta da pandemia da corona vírus. Para anunciar as mudanças e por um ponto final às expectativas do Círio 2020, Dom Alberto Taveira, arcebispo metropolitano de Belém e a diretoria do Círio de Nazaré reuniram integrantes da imprensa à noite de quinta-feira, 06, na Basílica de Nazaré.

Eles apresentaram a programação do evento religioso, que contará este ano com rede de comunicação e o meio virtual e imprensa em geral para aproximar a imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré a milhões de fiéis.

Em período que anualmente estaria acontecendo as visitações e procissões do Círio, Dom Alberto Taveira afirmou a inviabilidade das aglomerações, o cancelamento das visitas e ressaltou a virtualização do evento. “O Círio e as demais romarias materializam o nosso sentir. Este ano veremos o Círio com o coração e com certeza isso ganhará dimensões imprevisíveis”, destacou o arcebispo.

Albano Martins, coordenador do Círio de 2020, disse que este ano o Círio será de homenagens e esperança e que em meio às dificuldades conseguiu entender a missão desta diretoria. Ele falou ser o mais sensato respeitar e cuidar da vida das pessoas e manter a fé, a resiliência e a resignação para conduzir o Círio mais evangelizador de todos os tempos e trabalhar a gratidão e o amor a Nossa senhora de Nazaré. “É Círio outra vez. Outubro vai chegar com ares de renovação e esperança e vai nos trazer a presença palpável da Mãe de Deus para proteger a saúde de seu povo”, declarou o coordenador. 

Saindo das ruas para os meios virtuais, a programação destacará elementos ícones do Círio, retrospectivas, documentários, missas, queima de fogos, lives on line nos canais oficiais de transmissão do Círio de Nazaré e algumas surpresas, a exemplo de sobrevoos da imagem peregrina sobre hospitais que se envolveram no tratamento de pessoas acometidas pelo coronavirus e, ainda, a ser anunciado, o elemento surpresa: o destino da corda - símbolo da fé - dentro da programação 2020.

Programação - Sexta feira, 09 de outubro, celebração da missa na Basílica Santuário; apresentação do manto da imagem de Nossa Senhora de Nazaré e uma live musical transmitida pelo canal TV Círio no Youtube. O sábado, dia 10, será marcado por pregação e descida da imagem, missa e exibição de grandes momentos das procissões do Círio em anos anteriores. No domingo, missa às 7h30 e na sequência intensa programação televisiva em veículos de comunicação; execução do Terço Mariano e a missa de encerramento, às 11h30 na Basílica de Nazaré.

Visitação - No período do Círio, a imagem peregrina ficará em exposição para visitação no CAN, de 12h as 21h e pelas manhãs percorrerá os hospitais de portas abertas ao tratamento de pessoas infectadas com o corona vírus.

Por Christina Hayne

Abrajet Pará

 

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Fórum Estadual de Turismo discute retomada de atividades no Jalapão e demais regiões

Webconferência sobre retomada das atividades turísticas reuniu integrantes do Foestur. Adetuc/Governo do Tocantins

Governo do Estado aguarda decisão dos municípios para implantar protocolos de segurança já definidos.

Membros do colegiado do Fórum Estadual de Turismo (Foestur) e outros representantes do trade do turismo participaram nesta quinta, 6, da 78ª Reunião Ordinária. A webconferência atendeu solicitação de um de seus integrantes, Marcelo Perim, presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav-TO), e teve como pauta o plano do Governo para a reabertura do turismo no Tocantins. 

A principal preocupação do empresário é com a região do Jalapão, principal cartão postal do Estado, que continua fechado às operações turísticas. “Como empresários, temos feito tudo de acordo com o cronograma e até mais, porém, precisamos voltar ao trabalho, e precisamos da parceria da Adetuc para chegarmos a um entendimento com os municípios”, pontuou, lembrando que várias empresas já contraíram empréstimos para honrar seus compromissos, mas também há registro de falências e demissões.

O presidente da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) e secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Tom Lyra, que também preside o Foestur, apresentou um rápido histórico das ações desenvolvidas pelo Estado visando a reabertura do Jalapão, que envolveram várias reuniões e elaboração de protocolos com a participação das entidades e prefeituras do Jalapão.

“O Governo administra a Cachoeira da Velha, as Dunas e a Serra do Espírito Santo, cabe aos municípios a regulamentação das atividades econômicas e turísticas, sendo assim, não abriremos os nossos atrativos enquanto os municípios não revogarem seus decretos”, explicou, ressaltando que todas as medidas de segurança e controle de fluxo propostas pelo Governo, incluindo as barreiras sanitárias, poderão ser implementadas.

Os demais participantes da reunião demonstraram preocupação com a situação econômica do Estado e das empresas, assim como concordaram com a necessidade de proteção à saúde das comunidades. Representando outras regiões turísticas, Fernanda Tainã Castro (Serras Gerais) e Leonardo Azevedo (Praias e Lagos do Cantão) lembraram dos problemas vivenciados em suas comunidades e informaram que também já possuem protocolos de segurança prontos para implantação. “Precisamos da abertura de diálogo com os prefeitos, temos condutores e artesãos passando necessidade”, disse Fernanda, enquanto Leonardo pontuou que as instâncias regionais de governança devem buscar aproximação com os gestores municipais.

Já a professora Valdirene Jesus, representante da Universidade Federal do Tocantins, e a representante da Associação dos Profissionais de Turismo do Estado do Tocantins (Aprotur), Maria Arisleda Silva Rego ressaltaram a preocupação com a preservação da saúde a partir da conscientização da população sobre a prevenção. “Há uma dificuldade de incorporação dos protocolos pelas comunidades”, ressaltou Valdirene. “Compreendo que o protocolo só será eficiente quando realmente partir do individual para o coletivo”, completou Arisleda.

Único prefeito participante da reunião, Marlen Ribeiros Rodrigues, de São Félix, ressaltou que os gestores dos três principais municípios turísticos do Jalapão decidiram adiar a reabertura do turismo porque os protocolos não estavam implantados. “Mas o vírus não chega apenas pelo turista”, ressaltou, ao citar que já há casos na região. “Estamos com toque de recolher decretado até dia 10, para depois fazer testagem em massa na população; em paralelo, estamos trabalhando para a reabertura gradativa dos atrativos em São Félix”, explicou.

“Para o governador Mauro Carlesse, não há valor maior que a vida, mas a situação econômica está crítica”, ressaltou Tom Lyra, lembrando que o Estado concorda que deva ocorrer a retomada, de forma segura, obedecendo os protocolos definidos após amplo debate, mas aguardará as prefeituras.

Fonte: Adetuc/Governo do Tocantins

 

 

Webconferência sobre retomada das atividades turísticas reuniu integrantes do Foestur. Adetuc/Governo do Tocantins

 

Associação desenvolve plano de retomada do Turismo da região das Serras Gerais

Fotos: Thiago Sá/Governo do Tocantins

Cânion Encantado, localizado na comunidade Serra Negra, a 70 km do município de Almas

A Associação de Desenvolvimento do Turismo Sustentável e Produção Associada de Serras Gerais do Tocantins (Assegtur) elaborou um plano contendo os protocolos para retomada da atividade turística que visa adotar medidas de segurança das atividades da Região Turística das Serras Gerais.

O plano, que conta com apoio do Governo do Estado, por meio da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) e demais parceiros, já foi aprovado e está sendo encaminhado, pela instância de governança, aos municípios para socialização do documento para que, juntos com os parceiros, possam ser tomadas as medidas com base no protocolo de segurança para que cada município decida o momento certo da retomada da atividade.

O documento tem como objetivo geral oferecer diretrizes de enfrentamento à Covid-19 para a retomada da atividade turística na Região das Serras Gerais. Assim como, a definição criteriosa dos protocolos de higiene pessoal, segurança sanitária, distanciamento social e sanitização de ambientes a serem seguidos pela produção associada ao Turismo e nas atividades relacionadas ao turismo.

De acordo com a diretoria executiva da Assegtur, Fernanda Castro, o turismo foi uns dos setores da economia mais afetado pela crise causada pela pandemia. “Reunimos as prefeituras, todos os parceiros como Universidade Federal do Tocantins (UFT), Sebrae e Adetuc e criamos esse documento, que já foi aprovado, e está sendo repassado para que todas as prefeituras da região coloquem em ação, além da realização de treinamento de todas as pessoas ligadas ao trade turístico”, relatou a diretora, ressaltando que objetivo do plano de retomada do turismo da região de Serras Gerais é fazer que haja qualidade e segurança nos atendimentos aos turistas que visitam os atrativos da região.

Segundo a professora do curso de turismo patrimonial e socioambiental da UFT, campus de Arraias, e membro do conselho fiscal da Assegtur, Valdirene Gomes dos Santos de Jesus, os protocolos de segurança sanitária do turismo em Serras Gerais é um documento fundamental e importante para o retorno das atividades. “ A partir desse documento, a instância de governança de Serras Gerais definiu padrões mínimos que devem ser adotados por todos os municípios que compõem a região, e que serão implementados junto aos atrativos e toda a cadeia produtiva do turismo na Serra Gerais”, destacou.

Para o presidente da Adetuc e Secretário da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Tom Lyra, a paralisação das atividades ligadas ao turismo devido a pandemia da Covid19, atingiu diretamente toda cadeia produtiva do turismo dos municípios que compõem as Serras Gerais, comprometendo a geração de emprego e renda e a economia da região.

“A ideia do plano de retomada do turismo das Serras Gerais, que contou com apoio do da Adetuc na elaboração, é deixar os municípios preparados para retomada das atividades e que toda a cadeia do turismo da região possa cumprir os protocolos e garantir, conforme preconiza o governador Mauro Carlesse, o desenvolvimento do turismo, com segurança a fim de promover o desenvolvimento econômico e social”, frisou Tom Lyra.

Serras Gerais

Rio Azuis, é o menor rio do mundo, localizado em Aurora do Tocantins

A Região das Serras Gerais, localizada no sudeste do Tocantins, formada por 22 municípios, sendo que atividades turísticas ocorrem em 9 municípios: Almas, Arraias, Aurora do Tocantins, Dianópolis, Lavandeira, Natividade, Pindorama, Rio da Conceição e Taguatinga.

As Serras Gerais do Tocantins fazem parte da maior cadeia de serras do Brasil e, além das maravilhas naturais, guardam tradições, arquitetura colonial, história e cultura como as Cavalhadas, as festas do Senhor do Bonfim e do Divino Espírito Santo, entre outras festas folclóricas e religiosas herdadas do colonialismo e da era do ciclo do ouro, como em Natividade, quando o município era grande produtor de joias. Ainda são encontradas, para compra, joias artesanais fabricadas por artífices locais.

Em toda a região, o ecoturismo é propiciado por uma profusão de rios, cânions e cachoeiras como em Dianópolis, município que também guarda tradições ancestrais dos povos quilombolas. Em meio a fauna, a flora e outras belezas naturais, o visitante pode apreciar também os centros históricos de Natividade, Dianópolis e Arraias, que em suas ruas estreitas e muros de pedra construídos por escravos guardam memórias da história do Tocantins.

Há ainda as formações rochosas, serras, o Cânion Encantado, Cachoeirinha,  Cachoeiras, o Arco do Sol e o rio Azuis, considerado o menor rio do Tocantins e o terceiro menor do mundo. Com apenas 147 metros de comprimento, o rio Azuis fica no povoado de mesmo nome, na cidade de Aurora do Tocantins. Trakking, mergulho, rafting, trilha, canoagem, banhos de cachoeira, contemplação da natureza e muitas outras atividades podem ser praticadas em toda a região tocantinense das Serras Gerais. 

Fonte: Governo do Tocantins

 

 

 

 

Lei de ajuda ao setor aeronáutico e aeroportuário é publicada, com vetos

Saguão do aeroporto de Brasília esvaziado pelas restrições causadas pela pandemia de covid-19: setor aéreo terá acesso a crédito e proteção contra ações por danos movidas por consumidores. Leopoldo Silva/Agência Senado

O Diário Oficial da União publicou, nesta quinta-feira (6), a Lei 14.034, de 2020, com medidas para ajudar o setor aeronáutico e aeroportuário a enfrentar os efeitos da pandemia de covid-19. O texto prevê amparo às companhias aéreas e às concessionárias de aeroportos por causa do novo coronavírus, disciplina o reembolso e a remarcação de passagens de voos cancelados durante a calamidade, regula o pagamento de tarifas e acaba com o adicional de embarque internacional.

Originário da Medida Provisória 925/2020, o texto foi modificado no Congresso e se tornou o projeto de lei de conversão (PLV) 23/2020, que recebeu vetos parciais do presidente da República. O Planalto retirou do texto sancionado, por exemplo, trechos que permitiam que aeronautas (pilotos e comissários) e aeroviários (trabalhadores do aeroporto) que tiveram suspensão total ou redução de salários, devido à crise, pudessem fazer até seis saques mensais da conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

“A medida pode acarretar em descapitalização do FGTS, colocando em risco a sustentabilidade do próprio fundo, o que prejudica não só os novos investimentos a serem contratados em habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana, mas também a continuidade daqueles já pactuados, trazendo impactos significativos nas diretrizes de políticas de desenvolvimento urbano”, diz a justificativa ao veto.

Os trechos vetados devem ser analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional que ainda não foi convocada. Antes deles, há cerca de outros 100 vetos, muitos deles a medidas de combate à covid-19, esperando para ser mantidos ou derrubados por deputados e senadores.

Outorga

Outro veto foi imposto ao trecho do projeto aprovado que permitia às concessionárias dos aeroportos a substituição do pagamento da outorga fixa pela outorga variável, mantido o valor líquido original. As empresas pagam ao governo um valor pela outorga para exploração de serviço público e a medida buscava reduzir as dificuldades financeiras de curto prazo dos consórcios que administram aeroportos. O governo ponderou que esse dispositivo teria impacto negativo nas contas públicas.

“Há dificuldades na operacionalização da medida, ante os elevados custos regulatórios que deverão ser empreendidos para a implementação, de forma a aumentar a complexidade regulatória em comprometimento à segurança jurídica no setor aeroportuário. Ademais, há entendimentos no sentido de reconhecer a crise de covid-19 como evento de força-maior e motivadora de reequilíbrio de contratos a favor dos concessionários. Dessa forma, a medida intensificaria o impacto fiscal para a União no setor dos aeroportos, pois a reprogramação de outorgas propostas ainda poderia ser combinada com outras medidas de recomposição de equilíbrio econômico–financeiro por meio de redução de outorga que estão em discussão no âmbito da Agência Reguladora da Aviação Civil (Anac)”, diz a justificativa.

Nesse aspecto, o Executivo apenas manteve na lei o adiamento, para 18 de dezembro, do prazo final de pagamento das parcelas anuais de outorga dos aeroportos concedidos à iniciativa privada com vencimento no ano de 2020. As outorgas dos aeroportos concedidos venceram em maio e julho.

Aditivos contratuais

Foi vetado ainda o trecho que modificava a legislação sobre aditivos em outorgas nos contratos de parceria no setor aeroportuário. O texto aprovado no Congresso previa que, em 2020, os efeitos orçamentários e financeiros de algumas alterações feitas pelo projeto serão compensados pela devolução total ou parcial de recursos transferidos para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) com a finalidade de aporte de capital nas concessionárias de aeroportos e pelo cancelamento de dotações ou restos a pagar.

Segundo o Planalto, essa proposta fere a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (Lei 13.898, de 2019) que dispõe que “somente poderão ser reputadas como medidas de compensação aquelas que impliquem em aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição”.

Reembolso de passagens

Pela nova lei, o prazo de reembolso do valor da passagem pelas companhias aéreas será de 12 meses. Antes da edição da MP, esse prazo era de sete dias. A nova regra se aplica a voos compreendidos no período de 19 de março a 31 de dezembro deste ano, e os valores devem ser corrigidos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O texto também esclarece que essas regras de reembolso valem não só para voos cancelados, mas também para os atrasados ou interrompidos por mais de quatro horas. Valem também para as passagens pagas com milhas, pontos ou crédito. O novo prazo para reembolso, no entanto, não se aplica a quem desistir da passagem aérea com antecedência de no mínimo sete dias em relação à data de embarque. Nesse caso, o reembolso deverá ser feito em até sete dias e continuam valendo as normas da Anac, não se aplicando as regras relacionadas ao período de pandemia.

Além do reembolso, o projeto oferece outras opções ao consumidor. Ele poderá optar por ser reacomodado, sem ônus, em outro voo, mesmo que de outra companhia, ou por um crédito de valor maior ou igual ao da passagem cancelada, que deverá ser usado no prazo de 18 meses. Caso opte pelo reembolso, o consumidor estará sujeito ao pagamento de eventuais penalidades contratuais.

Empréstimos às companhias

Segundo o projeto, o Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) poderá emprestar recursos, até 31 de dezembro, às empresas do setor aéreo que comprovem prejuízo devido à pandemia. Entre elas, as companhias aéreas de voos regulares, as concessionárias de aeroportos e os prestadores de serviço auxiliar. O texto altera a Lei 12.462, de 2011, que criou o fundo.

A taxa incidente será a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em cerca de 4,9% ao ano. O prazo para pagamento será até 31 de dezembro de 2031, com carência de, no máximo, 30 meses. O fundo poderá também conceder garantia de empréstimo, limitada a R$ 3 bilhões, com execução somente a partir de 1º de janeiro de 2021.

Os recursos do fundo também poderão ser usados pelas companhias aéreas, de acordo com o projeto, para custeio de eventuais despesas decorrentes de responsabilidade civil por danos causados por atentados terroristas, atos de guerra ou eventos correlatos contra suas aeronaves

Dano moral

A nova lei também trata das indenizações pagas na Justiça pelas companhias aéreas por danos morais. A norma inverte a lógica do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), que atribui ao fornecedor do serviço o ônus da prova.

A partir de agora, caberá ao consumidor ou ao remetente da carga provar que houve “efetivo prejuízo” e sua extensão para pedir uma indenização. A Anac alega que há empresas especializadas em captar clientes internet para mover ações por danos morais contra companhias aéreas. Segundo a agência, as ações representaram gastos de R$ 311 milhões em 2017.

De acordo com a lei, a empresa não responderá por dano material ou moral quando comprovar que, “por motivo de caso fortuito ou força maior”, não foi possível adotar medidas necessárias para evitar o dano ao passageiro, como atraso ou cancelamento do voo.

O projeto inclui ainda no código uma lista de eventos que podem ser classificados como “caso fortuito ou força maior”. Entre eles, está a decretação de pandemia ou publicação de atos de governo que dela decorram, com vistas a impedir ou a restringir o transporte aéreo ou as atividades aeroportuárias. Essas novas regras valem também para atrasos ou falha em transporte de carga.

Tarifa internacional

A lei acaba, a partir de 1º de janeiro de 2021, com o adicional da tarifa de embarque internacional, criado em 1997 para financiar o pagamento da dívida pública. A taxa adicional é de US$ 18.

Fonte: Agência Senado

 

Inscrições para o edital emergencial de Cultura do Sesc Tocantins seguem até o dia 25

Como forma de apoiar as diversas e variadas manifestações artísticas e culturais do Tocantins nesses tempos de pandemia, o Sistema Fecomércio Tocantins, por meio do Sesc, lançou o Edital de Chamamento Sesc Cultura ON, no link www.sescto.com.br/cultura.

Voltado para artistas residentes no Estado, o edital contemplará a seleção de aproximadamente 50 propostas nas áreas da Arte Educação, Artes Cênicas, Artes Visuais, Audiovisual, Literatura, Música e Patrimônio Cultural.

Os selecionados serão informados via e-mail e o resultado será divulgado no site www.sescto.com.br. Informações pelo e-mail cultura@sescto.com.br ou pelo telefone (63) 3212-9900.

As inscrições no Edital iniciaram no dia 29 de julho e vai até 25 de agosto diretamente no site do Sesc Tocantins, e a divulgação dos selecionados está prevista para o dia 14 de setembro. As contratações dos projetos aprovados serão realizadas a partir do dia 15 de setembro e o início da veiculação das ações selecionadas a partir de 1º de outubro desse ano.

O cronograma do Edital de Chamamento Sesc Cultura ON poderá ser alterado pelo Sesc Tocantins, sem necessidade de aviso prévio, cabendo ao interessado (a) acompanhar todas as informações sobre o mesmo no link www.sescto.com.br/cultura.

O Edital é destinado a artistas residentes no estado do Tocantins que desenvolvam trabalhos nas linguagens de Artes Cênicas (teatro, circo e dança), Artes Visuais, Literatura, Música, Audiovisual, Arte Educação, Patrimônio Cultural e, de forma transversal, para profissionais ligados às áreas técnicas e da economia criativa.

Serão selecionadas propostas de criação, fruição e formação, a serem apresentadas de forma virtual a partir de agosto nos canais oficiais do Sesc Tocantins. Todos os projetos selecionados serão disponibilizados ao público em geral de forma virtual e gratuita.

Podem se inscrever profissionais da área de cultura com idade acima de 18 anos e residentes no Estado do Tocantins por no mínimo seis (06) meses. Cada proponente poderá submeter até duas (02) propostas, seja como pessoa física ou como pessoa jurídica, inclusive MEI e/ou Associações, cujo ramo de atividade seja compatível e pertinente ao objeto da prestação de serviço.

Poderão ser contempladas até duas propostas por proponente, desde que essas sejam de categorias diferentes. É permitida a participação do mesmo profissional em outras propostas, desde que não seja como proponente.

O Sesc Cultura ON tem como objetivo patrocinar propostas artístico-culturais para prestação de serviços, com a finalidade de atender a programação do projeto emergencial de Cultura nesse ano de 2020. O edital surge em virtude da pandemia do novo coronavírus, a Covid 19, e porque o Sesc acredita que a manutenção das atividades culturais contribui para com o bem-estar social e a qualidade de vida dos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, de seus familiares e da comunidade em geral.

“O Edital de Chamamento referente ao projeto emergencial ‘Sesc Cultura On’ é um retorno do Sesc, enquanto instituição social, que tem a sua marca ligada ao fazer cultural, para toda classe produtora do fazer artístico e intelectual. Foi criado a partir da necessidade de readequação dos projetos do Programa Cultura, em tempos de pandemia, para que possamos continuar proporcionando uma programação cultural de qualidade, em ambiente virtual, para o trabalhador do comércio, seus familiares e para o público em geral”, destaca Veridiana Barreto, Supervisora de Cultura do Sesc Tocantins.

Confira, a seguir, as áreas contempladas, tipos de propostas e valores:

Teatro

Espetáculos de teatro – R$ 2.000,00; cenas curtas – R$ 1.100,00; diálogos, debates, mediações (juvenil ou adulto) – R$ 800,00; e oficinas de curta duração - R$ 200,00 (hora/aula).

Circo

Espetáculos de circo – R$ 2.000,00; cenas curtas – R$ 1.100,00; diálogos, debates, mediações (juvenil ou adulto) – R$ 800,00; e oficinas de curta duração - R$ 200,00 (hora/aula).

Dança

Espetáculos de dança – R$ 2.000,00; mostra de vídeos curtos de dança – R$ 1.100,00; diálogos, debates, mediações (juvenil ou adulto) – R$ 800,00; e oficinas de curta duração - R$ 200,00 (hora/aula).

Artes Visuais

Exposição virtual (individual ou coletiva) – R$ 2.000,00; performance, videoarte, videoperformance – R$ 1.100,00; diálogos, debates, mediações (juvenil ou adulto) – R$ 800,00; e oficinas de curta duração – R$ 200,00 (hora/aula).

Literatura

Narração de histórias – R$ 1.100,00; diálogos, debates, mediações – R$ 800,00; e oficinas literárias de curta duração – R$ 200,00 (hora/aula).

Música

Apresentações artísticas – R$ 2.000,00; videoclipe – R$ 2.000,00; diálogos, debates, mediações (juvenil ou adulto) – R$ 800,00; e oficinas de curta duração - R$ 200,00 (hora/aula).

Audiovisual

Licenciamento de filmes – R$ 2.000,00; registro de intervenção urbana por vídeo mapping – R$ 1.100,00; ações formativas (juvenil ou adulto) – R$ 800,00; e oficinas de curta duração - R$ 200,00 (hora/aula).

Arte Educação

Pesquisas e projetos – R$ 800,00.

Memória e Patrimônio 

Apresentação de grupos tradicionais – R$ 2.000,00; vivências de comunidades tradicionais – R$ 2.000,00; registro de saberes e fazeres – R$ 2.000,00; diálogos, debates, mediações (juvenil ou adulto) – R$ 800,00; e oficina de curta duração de educação patrimonial – R$ 200,00 (hora/aula).

A seleção das propostas será realizada por uma curadoria coletiva composta por profissionais da área de Cultura do Sesc Tocantins e convidados, agrupados por área de atuação.

Sobre o Sesc

O Serviço Social do Comércio (Sesc) é uma entidade privada sem fins lucrativos administrada pela Fecomércio Tocantins, que é ligada a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Por meio do acesso à cultura, educação, saúde, esporte, lazer e assistência, são oferecidos serviços e ações que melhoram a qualidade de vida dos brasileiros através de suas mais de 580 unidades por todo o país.

Serviço

Cultura – Sesc no Tocantins

Link do edital e inscrições: www.sescto.com.br/cultura    

Informações: cultura@sescto.com.br | (63) 3212-9900

Patrimônio imaterial, uma das riquezas do Estado do Tocantins

Seleucia Fontes

Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa trabalha para implantar projetos em benefício ao setor.

As peças de cerâmica Karajá são patrimônio cultural do Brasil devido ao seu modo de produção. Emerson Silva/Governo do Tocantins

Qual a ligação entre os conhecimentos tradicionais dos povos indígenas, as festas religiosas, a suça, os alimentos tradicionais, o artesanato em capim dourado? Tudo isso e muitos outros saberes e fazeres representam o rico patrimônio imaterial tocantinense. Há 20 anos, o País ganhava um importante mecanismo de identificação, reconhecimento e proteção dos direitos culturais.

No dia 4 de agosto de 2.000 foi publicado o Decreto 3.551, que regulamentou o artigo 216, § 1º, da Constituição Federal, e criou o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI). Até então, as políticas públicas eram focadas basicamente na preservação de bens materiais, uma missão já atribuída ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que também passou a executar a política de salvaguarda de referências culturais nacionais junto a parceiros como os governos estaduais.

O inventário da suça registrou a dança, a confecção dos instrumentos e as comunidades. Emerson Silva/Governo do Tocantins

Técnicas de trançado do capim dourado foram inventariadas. Auro Giuliano/Governo do Tocantins

Foi justamente por meio do PNPI que o Governo do Tocantins desenvolveu os inventários da suça (sússia) e do capim dourado – que é reconhecido nacional e internacionalmente como uma das referências do Estado –, documentando origens, personagens, técnicas de produção por meio do Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC). Hoje, estão registradas cerca de 160 pesquisas sobre territórios e bens culturais em todas as regiões do país.

Também está registrado no Iphan o Sistema dos Povos Karajás, sendo que em 2012, as bonecas em cerâmica Ritxòkò foram inscritas no Livro de Registro das Formas de Expressão. Vale lembrar que na região Norte do Brasil há apenas 14 bens reconhecidos como Patrimônio Cultural do Brasil.

Mas por que peças em argila teriam conquistado tal representatividade? A confecção é uma atividade exclusiva das mulheres Karajá e envolve técnicas e modos de fazer considerados tradicionais e transmitidos de geração em geração. O processo criativo de produção das Ritxòkò (nome feminino) e/ou Ritxòò (masculino), ocorre por meio de um jogo de elaboração e variação de formas e conteúdos determinado por uma série de fatores, como a experiência, a habilidade técnica e a preferência estética da ceramista pela combinação dos motivos temáticos e dos diversos padrões de grafismo aplicados, a função do objeto, o acesso às matérias-primas, entre outros aspectos. Tudo isso transforma as peças artesanais em algo único.

Projetos

A preservação do patrimônio material e imaterial tocantinense é uma das atribuições da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc). A Pasta possui duas ações em fase de organização/execução. O projeto Educação Patrimonial nas Escolas tem por objetivo levar o conhecimento sobre o patrimônio cultural tocantinense para os alunos da educação básica.

Já o projeto Fé no Tocantins visa reconhecer, divulgar e preservar as principais festas religiosas do Estado, como as Romarias do Bonfim, preservadas em Natividade, Araguacema e Tabocão; os Festejos do Divino Espírito Santo, presentes em vários municípios; os Festejos das Santas Almas Benditas, realizadas durante o Dia de Finados em localidades como Santa Rosa, Ipueiras e Silvanópolis; a Roda de São Gonçalo, mantida na comunidade Lagoa da Pedra, em Arraias.

Em fase de planejamento, o Quarta nos Museus terá o propósito de estimular a população de Palmas a visitar o Museu Histórico do Tocantins – Palacinho para apreciar boa música, comidas típicas e artesanato conhecendo, desta forma, importantes aspectos dos patrimônios material e imaterial. Sua execução está prevista para ocorrer após a reabertura do museu, fechado em função do controle da pandemia da Covid-19.

A produção de bolos e biscoitos típicos também é patrimônio imaterial. Emerson Silva/Governo do Tocantins

Outro projeto previsto é o Inventário Participativo de Referências Culturais do Estado do Tocantins, que irá registrar as referências culturais do patrimônio material e imaterial tocantinense de forma participativa e gradual.

“O Governo Mauro Carlesse tem atuado para recuperar conceitos importantes ligados à preservação e ao fomento da cultura tocantinense, sendo que a Superintendência de Cultura está trabalhando em vários projetos simultâneos para atingir esta finalidade. Nosso patrimônio imaterial é nossa referência cultural”, pontua o secretário de Indústria, Comércio e Serviços e presidente da Adetuc, Tom Lyra.

Fonte: Governo do Tocantins