Congresso promulga Emenda Constitucional que adia eleições municipais

As eleições municipais deste ano acontecerão nos dias 15 e 29 de novembro. A Emenda Constitucional 107, que estabelece a mudança, foi promulgada nesta quinta-feira (2) em sessão solene que contou com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso.

O presidente do Senado e Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou que, com o adiamento, haverá mais tempo para uma preparação segura da eleição em todo o território nacional. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

Deputados e senadores entenderam que manter o pleito para outro, em um momento em que os casos de Covid-19 ainda estão aumentando, não seguro para candidatos, eleitores, militantes de partidos, mesários e funcionários da Justiça Eleitoral.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Roberto Barroso, disse que o adiamento se mostrou a melhor saída. “Agora que o Congresso já cumpriu o seu papel, e bem cumprido, nós vamos ter no TSE a missão árdua de realizar uma eleição com segurança em meio a uma pandemia na crença, que compartilhamos com os médicos, de que até a pandemia já estará decrescente e que poderemos realizá-la com segurança”, afirmou o ministro.

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que o adiamento dará mais tempo para a preparação segura da eleição em todo o território nacional. “Quarenta e dois dias de adiamento de uma eleição municipal serão fundamentais para que o Tribunal Superior Eleitoral, a iniciativa privada, o Governo e Congresso possam organizar os procedimentos para o dia da eleição”, disse Alcolumbre.

Fonte: Agência Senado

Sancionada lei que prevê auxílio financeiro ao setor cultural

Texto estabelece o repasse de R$ 3 bilhões pela União ao segmento e garante o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores da área

Lei define ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia. Crédito: Bruna Bandrão/MTur

A edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (30.06) traz a publicação da Lei nº 14.017/2020, que define ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade em função da Covid-19. (Acesse aqui) Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o texto prevê o repasse de R$ 3 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para medidas de apoio ao ramo, como o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais a trabalhadores da área.

Terão direito ao auxílio pessoas com atividades interrompidas e que comprovem atuação no segmento nos 24 meses anteriores à publicação da lei, como artistas, produtores e técnicos. Elas também não podem possuir emprego formal ativo e nem receber benefício previdenciário ou assistencial, à exceção do Bolsa Família, além de ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos - o que for maior.

Os beneficiários não poderão, ainda, ter acumulado rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. O pagamento será limitado a dois membros da mesma família, sendo que a mulher chefe de família receberá duas cotas. A lei também estabelece um subsídio mensal à manutenção de espaços, micro e pequenas empresas, cooperativas, instituições e organizações comunitárias da área que tiveram atividades suspensas por medidas de isolamento social.

O subsídio vai contemplar espaços, como teatros independentes, escolas de música e circos, que deverão comprovar registro junto a cadastros oficiais de cultura. Em contrapartida, com a volta à normalidade, os locais precisarão promover ações destinadas prioritariamente a alunos de escolas públicas ou programações gratuitas. Não vão poder receber o benefício espaços criados pela administração pública ou vinculados ao Sistema S.

Conforme a lei, trabalhadores do setor cultural, micro e pequenas empresas contarão com linhas de crédito específicas ao fomento de atividades e a aquisição de equipamentos, devendo, para isso, manter os níveis de emprego verificados em 6 de março deste ano, data da edição do decreto de calamidade pública no país em função da Covid-19. Também haverá condições especiais para a renegociação de débitos junto a instituições financeiras federais.

INOVAÇÃO - Enquanto perdurarem efeitos da pandemia, a lei prevê que a concessão de recursos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), dos programas federais de apoio ao audiovisual e demais políticas federais de cultura deverão priorizar o fomento de atividades que possam ser transmitidas pela internet, por meio de redes sociais, plataformas digitais ou meios de comunicação não presenciais.

O texto abre espaço ainda para a realização de editais e chamadas públicas, entre outros, destinados à manutenção e ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, cursos, manifestações culturais e produções audiovisuais, bem como atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou por meio de plataformas digitais.

SUPORTE - A lei publicada nesta terça-feira se soma a medidas aprovadas recentemente pelo Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). As ações envolvem o apoio a pequenos exibidores, a oferta de uma linha de crédito para o setor audiovisual, a suspensão temporária de pagamentos da linha de crédito do Programa Cinema Perto de Você e a suspensão dos prazos para o cumprimento de obrigações impostas pelo FSA durante a pandemia.

Fonte: Ascom MTur

MDR entrega ao estado 220 máquinas pesadas, que serão repassada aos 139 municípios tocantinenses

Evento, realizado na segunda-feira, 29, contou com as presença do governador Mauro Carlesse, ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Simonetti, e de parlamentares da bancada federal. Na ocasião, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) fez apelo à união política em torno do desenvolvimento do Tocantins

Governador Mauro Carlesse recebeu, de forma simbólica, 220 dos 232 equipamentos e máquinas pesadas que serão repassados ao Governo do Tocantins pelo ministro o Desenvolvimento Regional, Rogério Simonetti Marinho (Esequias Araújo/Governo do Tocantins)

O governador Mauro Carlesse recebeu na segunda-feira, 29, de forma simbólica, 220 dos 232 equipamentos e máquinas pesadas que serão repassados ao Governo do Tocantins pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Simonetti Marinho. O evento ocorreu no Palácio Araguaia e contou com a presença do senador Eduardo Gomes, de prefeitos, deputados estaduais e federais, e demais autoridades políticas.

220 das 231 máquinas e equipamentos que serão entregues aos municípios já se encontram-se no pátio do Palácio Araguaia (Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins

De acordo com o governador Carlesse, as máquinas serão destinadas aos 139 municípios e servirão para impulsionar obras de recuperação e construção de estradas, além de várias outras que podem melhorar a qualidade de vida da população. Ele agradeceu ainda aos parlamentares da bancada federal no Congresso Nacional pela destinação dos recursos.

“Esses equipamentos vão dar apoio ao setor produtivo, incentivando o desenvolvimento regional sustentável e auxílio às prefeituras na manutenção das cidades. A entrega também reforça o caráter municipalista da Gestão que estamos empreendendo à frente do Tocantins. Nosso diálogo tem sido constante tanto com a população quanto com os gestores municipais, que são os seus representantes. Nosso trabalho seguirá, independentemente de pormenores de provocações políticas”, destacou.

Foram entregues, neste primeiro lote, 139 Retroescavadeiras e 80 Pás Carregadeiras, e 1 Grupo Gerador diesel, totalizando 220 máquinas. Ainda faltam ser recebidos: 12 Escavadeiras Hidráulicas (Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins

O ministro do Desenvolvimento Regional fez uma ampla avaliação sobre o processo de crescimento do Tocantins, destacou a importância do estado no cenário nacional e classificou que “investir no Tocantins é investir no país”.

“O Tocantins é o estado solução, como já dizia o senador Eduardo Gomes. A diversidade, o tamanho, a envergadura e o potencial desse Estado vão se agigantando à medida que os anos passam. E ele vai se consolidando não como problema, mas como solução para o país. Hoje, estamos fazendo essa importante entrega à população por meio das prefeituras espalhadas por todo o Estado. Da nossa parte, não vai faltar parceria e solidariedade para avançarmos juntos”, garantiu o ministro.

Em sua fala, o senador Eduardo Gomes destacou a autoridade legal do governador Mauro Carlesse para escolha da distribuição das máquinas e afirmou que o exercício fiscal feito pela Gestão possibilitou que o Estado continue recebendo recursos federais, ao contrário de vários outros entes federativos.

Senador Eduardo Gomes fez apelo por união política durante a entrega das maquinas (Esequias Araújo/Governo do Tocantins

“Queria fazer um apelo pelo entendimento, pelo diálogo das lideranças do Tocantins, e principalmente pelo respeito. Quando me perguntaram pelo critério da distribuição das máquinas, primeiro eu disse que alguns municípios que ainda não foram atendidos com uma condição melhor, nós teremos, ainda neste ano, junto ao governo, uma liberação maior de máquinas do que essas que estão aqui no pátio, então, nós teremos como atender esses municípios”, afirmou o senador Eduardo Gomes.

Juliana Passarin, secretária da Infraestrutura, Cidades e Habitação e Presidente da Ageto afirmou que “as máquinas irão contribuir com o fortalecimento do sistema logístico do estado, já que os municípios terão mais autonomia no processo de manutenção das estradas municipais”.

Durante o evento, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, acompanhado dos prefeitos de Alvorada, Paulo Antonio de Lima; de Peixe, José Augusto Bezerra Lopes; de Augustinópolis, Júlio Oliveira; e de Cristalândia, Cleiton Cantuário Brito, representou as regionais dos 139 municípios e receberam as primeiras máquinas do Governo do Tocantins. Os demais gestores municipais serão chamados, posteriormente, para assinatura da documentação e a respectiva entrega dos equipamentos, a fim de evitar aglomerações.

“Quero agradecer tanto a bancada federal quanto ao Governo do Tocantins por atender a solicitação da ATM para agilizar a distribuição dessas máquinas. Nós estamos em um período de muita necessidade, já que acabaram as chuvas, e essas máquinas serão usadas, principalmente, para recuperação de estradas vicinais. Hoje, nós estamos felizes em razão dessa agilidade para atender e dar início ao trabalho em nossas localidades”, destacou Jairo Mariano.

Sobre as máquinas

O recurso global do investimento é de R$ 68,6 milhões, sendo R$ 68,2 milhões o valor de repasse orçamentário da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), consignado pela emenda da bancada de Tocantins, e R$ 488 mil a título de contrapartida financeira do Estado.

Na 1ª licitação, conduzida pela Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), foi adquirida uma parte das máquinas e equipamentos, no valor de R$ 60,1 milhões. Foram entregues, neste primeiro lote, 139 Retroescavadeiras e 80 Pás Carregadeiras, e 1 Grupo Gerador diesel, totalizando 220 máquinas. Ainda faltam ser recebidos: 12 Escavadeiras Hidráulicas.

As Retroescavadeiras, as Pás Carregadeiras e o Grupo Gerador diesel encontram-se no pátio do Palácio Araguaia. Como houve um saldo do recurso, de R$ 8 milhões, será realizada uma nova licitação para aquisição de mais equipamentos (os mesmos que foram adquiridos antes) e aquisição de um Guincho Elétrico.

Evento seguiu normas da Saúde

Devido à pandemia da Covid-19 e seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES), houve restrição no número de pessoas convidadas e foram mantidas durante o evento as regras de distanciamento e o uso obrigatório de máscaras, além de disponibilização de álcool em gel para os presentes.

Presentes

Além das autoridades já citadas neste texto, também estiveram presentes ao evento, o vice-governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa; o superintendente da Sudam, Paulo Roberto Correia; os deputados federais Carlos Gaguim, Eli Borges, Osires Damaso, e Tiago Dimas; o presidente da Assembleia Legislativa (AL/TO), deputado estadual Antônio Andrade; e o presidente da Federação das Indústrias do Estado Tocantins (Fieto), Roberto Pires.

Também participaram o secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, Claudinei Quaresemin; o chefe de gabinete do Governador e secretário-executivo da Governadoria, Divino Allan Siqueira; o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; o secretário de Estado da Comunicação, Élcio Mendes; e o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando.

Fotos: Governo do Tocantins

Guias e condutores de turismo do Tocantins são beneficiados com programa de distribuição de cestas básicas

Seleucia Fontes

Ação chega a 221 famílias de Novo Acordo, São Félix, Ponte Alta, Mateiros,  Palmas e Taquaruçu.

Cestas básicas foram entregues para a diretoria da ATTR para distribuição

Flávio Cavalera/Governo do Tocantins

A entrega de cestas básicas para do Governo do Estado, em auxílio às comunidades mais impactadas pelas medidas de isolamento social contra a transmissão da Covid-19 chegam agora aos trabalhadores da economia criativa das regiões do Jalapão e Palmas. 

Na quinta, 25, foram entregues à Associação Tocantinense de Turismo Receptivo (ATTR) 221 básicas, que serão repassadas aos guias e condutores que estão impossibilitados de trabalhar. Serão beneficiadas famílias de Novo Acordo, São Félix, Ponte Alta, Mateiros, além de Palmas e Taquaruçu

A ação do Estado ocorre por meio da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) e da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), que já estão atendendo outras categorias profissionais, como músicos, artesãos, barraqueiros e barqueiros.

“O governador Mauro Carlesse não tem medido esforços para minimizar os impactos econômicos e sociais da pandemia. Estados atuando em várias frentes, da distribuição de cestas básicas a abertura de crédito para os empresários”, ressaltou o secretário da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Tom Lyra, lembrando que as ações de enfrentamento da crise terão continuidade.

Segundo o secretário da Setas, José Messias Araújo, cerca de 100 mil famílias já foram beneficiadas com a entrega de cestas básicas durante a pandemia. "As parcerias fortalecem a ação beneficiando tocantinenses que estão necessitando de apoio nesse momento durante a pandemia, como os guias turísticos da região do Jalapão.  Reforço que a determinação do Governo do Tocantins é para que as cestas básicas cheguem às mãos das pessoas que mais necessitam no Estado”, disse.

Fonte: Adetuc Tocantins

Prefeitura anuncia novas obras de revitalização na Praia da Graciosa

Divulgação

Um dos mais importante pontos turísticos de Palmas, a orla da Praia da Graciosa receberá novas obras de revitalização nos próximos dias, com recursos financiados pela prefeitura da capital. O contrato para execução dos serviços foi assinado na sexta-feira, 26, pela prefeita Cinthia Ribeiro e o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Antonio Trabulsi.

A revitalização incluirá várias melhorias na orla que é cartão postal da Capital. Serão duas academias ao ar livre com 13 equipamentos, bicicletário e 1.114,96 metros de passeio com ciclovia. Parte do calçamento será feito em pedra portuguesa e parte em concreto. O trecho a ser revitalizado compreende a área desde o obelisco até o segundo píer.

A empresa Coceno – Construtora Centro Norte Ltda será a encarregada da obra, orçada em R$ 1.816.247,84, dos quais R$ 1.462.500,00 oriundos de financiamento da Caixa e R$ 353.747,84 de contrapartida do Município.

"A Praia da Graciosa vai ganhar uma revitalização importante para este que é um cartão postal tão amado pelas famílias palmenses. As melhorias que faremos vão torná-la um espaço público ainda mais equipado", frisou a prefeita Cinthia Ribeiro, durante a assinatura do contrato.

As obras terão início logo após a emissão da ordem de serviço. Segundo o sócio-proprietário da Coceno, José Henrique Dahdah, a empresa prevê gerar cerca de 30 empregos diretos na execução da revitalização.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), Roberto Pires, presente na ocasião, ressaltou que tem observado e considerado positiva a presença de obras na Capital. "Como morador e como empresário, estou satisfeito com o investimento que a cidade tem recebido em tantas frentes", disse, referindo-se também à retomada de obras anunciadas para o setores Lago Sul eJardim Janaína, cujo contrato também foi assinado na mesma ocasião.  

Fonte: Secom Palmas

Ministro do Desenvolvimento Regional entregará 231 máquinas pesadas ao Governo do Tocantins na segunda, 29

Atualizada às 08:40, de 28 de junho de 2020.

Divulgação

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, confirmou a vinda do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Simonetti Marinho, a Palmas nesta segunda-feira, 29, para a entrega simbólica de 231 máquinas pesadas ao Governo do Tocantins. O ministro virá a Palmas após intermediação do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), segundo secretário da Mesa Diretora do Senado e líder do Governo Bolsonaro no Congresso Nacional. 

Em comunicado à imprensa, a Secretaria da Comunicação esclareceu que, devido à pandemia de covid-19 e seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES), a reunião, prevista para ser realizada às 10:30 h, na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia, ocorrerá de forma fechada, com as participações do governador Mauro Carlesse; do ministro Rogério Simonetti Marinho; da bancada federal do Tocantins; do presidente da Assembleia, Toinho Andrade; do presidente da Associação Tocantinense de Municípios, Jairo Mariano e outros quatro prefeitos dos municípios de Alvorada, Peixe , Augustinópolis e Cristalândia.

“Vale destacar que não será possível a participação in loco da imprensa, de outras autoridades e populares. Neste primeiro momento, na segunda-feira, os cinco prefeitos receberão as máquinas destinadas a seus municípios. A partir de então, visando evitar aglomerações, o Governo do Tocantins chamará os demais prefeitos para assinatura da documentação e a respectiva entrega do equipamento”, diz o comunicado.

Emendas impositivas de Eduardo Gomes beneficiam o turismo em Palmas e Orla do Lago Manoel Alves

Os recursos das emendas impositivas do senador Eduardo Gomes (MDB-TO) beneficiarão também a Fazenda da Esperança e o programa Feira Segura, da Federação da Agricultura e Pecuária do estado.

Praia da Graciosa. Divulgação.

O senador e líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO) anunciou na quarta-feira, 24, o empenho de emendas impositivas de sua autoria, no valor total de R$ 3.865.000,00 (três milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil reais), para obras serviços em vários municípios do Tocantins.

Um dos locais turísticos mais visitados da capital, Palmas, a orla da Praia da Graciosa, terá R$ 1.465.000,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e cinco mil reais) para a iluminação da ciclovia e reforma no Pier 2 no lago UHE – Luiz Eduardo Magalhães, uma antiga reivindicação da comunidade palmense.

Orla do Lago Manoel Alves

Comemorando o São João em grande estilo, o senador anunciou também a liberação de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) para a construção de infraestrutura turística na Orla do Lago Manoel Alves, em Dianópolis, o que implementará o turismo na região.

Já a Obra Social Nossa Senhora da Glória que administra a Fazenda da Esperança, foi contemplada com o valor de R$ 500.000,00(quinhentos mil reais) para aplicação em custeio nas unidades localizadas em Palmas, Lajeado, Gurupi e Porto Nacional.

Feira Segura também recebe recursos para sua realização. Eduardo Gomes liberou para a FAET – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins R$ 500.000,00(quinhentos mil reais), para a realização do evento Feira Segura em formato que garanta maneiras de se evitar o contágio do Covid 19. As feiras acontecerão nos municípios de Arraias, Gurupi, Aliança, Araguatins, Miracema do Tocantins e Almas.

“Continuamos trabalhando com afinco para, melhorar cada vez mais a qualidade de vida do povo tocantinense”, afirmou o senador Eduardo Gomes.