segunda-feira, 8 de junho de 2020

Mala de bordo será proibida, afirma Organização de Aviação Internacional

Coluna MINAS TURISMO GERAIS Jornalista Sérgio Moreira

Começará a ser proibida, segundo instruções emitidas pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), a mala de bordo colocada no bagageiro acima do assento, na cabine. A entidade divulgou novas regras para voar em tempos de coronavírus e os países devem aplicar imediatamente.
Passageiros não poderão levar malas ao bagageiro
A ação visa que os passageiros não tenham a oportunidade de ter contato físico. Dessa forma, passageiros só poderão voar com mochila ou bolsa que caiba embaixo do banco da frente. De acordo com a OACI, o motivo dessa medida é que, ao entrar e sair do avião, a colocação e a remoção de malas de mão causam inúmeras razões para o contato entre os passageiros.
Outro ponto é que a decisão terá um efeito econômico significativo nas empresas de baixo custo, que também cobraram pelo transporte da bagagem de mão no porão. Também foram emitidas instruções para o uso dos banheiros a bordo, com um reservado exclusivamente para a tripulação do avião, que são os que estão mais em risco.

Teatro mais antigo nas Américas é de Minas e completa 250 anos

Teatro Municipal de Ouro Preto

Aplausos de pé para uma joia da arquitetura colonial mineira, tesouro artístico nacional e monumento da primeira cidade brasileira a receber, há quatro décadas, o título de patrimônio da humanidade. A Casa da Ópera – Teatro Municipal de Ouro Preto, no Centro Histórico da antiga Vila Rica, completou dia 6 de junho, 250 anos de beleza e encantamento.

Mais antigo teatro em atividade nas Américas, inaugurado em 6 de junho de 1770, o espaço administrado pela prefeitura local poderá receber os parabéns pela rede virtual pela pandemia, toda a programação neste 2020 em que Ouro Preto celebra os 40 anos do título concedido pela Unesco e reverencia a memória de Felipe dos Santos (1680-1720) no tricentenário da Sedição de Vila Rica.

Em 2012, a pesquisadora publicou É lá que se representa a comédia: A Casa da Ópera de Vila Rica (1770-1822). Rosana é também autora de Estudos sobre a cenografia e o teatro em Portugal. Natural de Vitória (ES) e "mineira de coração", ela mora na cidade do Porto, em Portugal, e é pesquisadora na Universidade Nova de Lisboa.

Entrar no teatro, mesmo vazio, sentar-se na cadeira de palhinha e observar os detalhes da construção se tornam um prazer para quem gosta de celebrar a arte, valorizar a arquitetura e defender o patrimônio. Erguido no Largo do Carmo, em área tombada desde 1938 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Casa de Ópera tem formato de lira, sendo um dos poucos teatros no mundo que recriam o instrumento. Com acústica perfeita, fica entre as grandes paixões de cantores líricos e pesquisadores da obra, tanto pela beleza como pela longevidade.

Nos seus estudos, Rosana Brescia mostrou que, no Brasil, o Teatro de Bonecos do Rio de Janeiro (1719) e o Teatro da Câmara de Salvador (1733) foram pioneiros, mas saíram de cena. Logo depois, veio a primeira Casa da Ópera de Vila Rica, demolida em 1752. A inauguração do teatro de Ouro Preto, em 1770, se deu em homenagem ao aniversário do então rei de Portugal, dom José I (1714-1777).

Construído pelo coronel João de Souza Lisboa, com provável projeto arquitetônico de Mateus Garcia, seguindo as linhas do barroco italiano desaparecidas na mudança da fachada em 1861, a casa guarda uma série de curiosidades de bastidores. Na época, apenas os homens podiam subir ao palco e faziam também os papéis femininos, travestidos, mas a Casa da Ópera quebrou essa tradição. Há registros de mulheres em cena, embora a rainha dona Maria I (1734-1816) proibisse tal prática.

Conforme pesquisa divulgada pela prefeitura local, a Casa da Ópera foi espaço de espetáculos para a elite local e palco para atos políticos, como o de Rui Barbosa (1849-1923) na Campanha Civilista, no início de 1900. Em cena, no século 18, pela primeira vez no Brasil atrizes negras se apresentaram. Ao longo do tempo, a edificação sofreu várias alterações, com decoração remodelada em 1851. Em 1983, numa reforma, foram descobertas pinturas antigas de autoria desconhecida, supostamente feitas entre 1854 e 1862, representando a comédia e o drama. Em 2006, com apoio do Iphan e do extinto Programa Monumenta, do governo federal, o edifício foi restaurado e passou a contar com um anexo para o público e as produções artísticas.


Ouro Preto é Patrimônio Cultural da Humanidade

Já em 2014, sob descaso, com problemas estruturais e de segurança, a Casa da Ópera foi obrigada a fechar novamente as portas. Só foi reaberta em janeiro de 2017, assumida pela atual gestão municipal. O Estado de Minas documentou várias vezes a situação e cobrou providências das autoridades, pois havia vigas de madeira podres que colocavam em risco a vida das pessoas.

Aeroporto Industrial


 Entrada do aeroporto industrial

Em meio a esse momento turbulento, em função da pandemia do coronavírus, o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte tem uma boa notícia, sobretudo para a economia de Minas Gerais. Após cumprir uma série de exigências, o aeroporto acaba de ser certificado pela Receita Federal e está credenciado a iniciar a operação do primeiro Aeroporto Industrial do país. O projeto inédito tem como objetivo principal aumentar a competitividade das empresas brasileiras no contexto internacional e atrair investimentos externos para o Brasil. O aeroporto já está funcionando com a instalação das primeiras empresas industriais

Com a homologação do sistema de gestão do processo alfandegário junto à Receita, será possível garantir a conexão das empresas que forem atuar no aeroporto com o órgão, o que traz ganhos em logística e mais segurança. Com isso, as mercadorias admitidas neste regime podem ser submetidas às operações de exposição, demonstração e teste de funcionamento; industrialização e manutenção ou reparo, com suspensão do pagamento dos impostos incidentes na importação e na exportação, bem como suspensão de impostos ou utilização de benefícios fiscais.

“A certificação da Receita Federal e homologação do sistema é um passo de extrema importância para darmos andamento à operação do Aeroporto Industrial. Embora o país passe por um momento delicado, temos certeza que o projeto será fundamental para a retomada da economia mineira e também do país”, ressalta Rafael Laranjeira, gestor Executivo de Soluções Logísticas da BH Airport.


Aeroporto Internacional de Belo Horizonte tem capacidade para movimentar mais de 10 milhões de passageiros por ano

Maria Carmen Fantini de Castro, auditora-fiscal da Receita Federal, acompanhou todo o processo de certificação e ressalta a importância do projeto. “O Aeroporto Industrial é uma iniciativa pioneira e inovadora, que possibilitará aos beneficiários do regime desenvolver suas atividades em zona primária, com ganhos expressivos em logística e segurança. Além dos benefícios da suspensão tributária, o uso da zona aeroportuária permitirá mais agilidade no fluxo de importação e exportação das mercadorias, garantindo ainda a segurança e o controle aduaneiros”, avalia ela que também é presidente da Comissão de Alfandegamento que credenciou o Aeroporto Industrial.

O Aeroporto Internacional de Belo Horizonte é o primeiro do país a transformar o projeto Aeroporto Industrial em realidade. A iniciativa tem o objetivo principal de aumentar a competitividade das empresas brasileiras no contexto internacional e atrair investimentos externos para o Brasil e para o estado de Minas Gerais. A ideia é que o Aeroporto Industrial seja destinado, principalmente, à instalação de empresas de que tenham como foco principal a exportação de produtos manufaturados, utilizando matérias-primas importadas em seu processo produtivo.

Ao manufaturar seus produtos dentro do Aeroporto Industrial, as empresas terão os benefícios das isenções ficais quando exportarem seus produtos acabados. Além disso, terão a facilidade de importar matérias-primas e exportar sua produção utilizando o modal aéreo para acessar mercados internacionais e nacionais de forma rápida, eliminando o custo e o risco com o transporte rodoviário em seus processos logísticos.

Coluna MINAS TURISMO GERAIS Jornalista Sérgio Moreira informações para sergio51moreira@bol.com.br





Parques e praças na Capital do Tocantins não serão reabertos nesta segunda, 08

Por demandar um protocolo diferenciado de higienização, principalmente nos equipamentos de ginástica e playground, praças e parques como o Parque Cesamar não serão reabertos nesta segunda-feira, 08, conforme o município de Palmas já havia anunciado anteriormente.

Fotos: Luciana Pires

Parque Cesamar

A decisão foi revista pelo Centro em Operarão em Saúde (COE Palmas) que recomendou a continuidade das determinações do decreto de emergência que suspende as atividades nesses espaços públicos.

O momento requer cautela, uma vez que o quadro epidemiológico da Capital "não está controlado, mas sob controle", conforme explicou o secretário da Saúde na última coletiva do dia 29 de maio. Isso quer dizer que pelo cenário da Covid-19 na cidade, o Município está preparando para o atendimento dos casos. Mas em caso de mudança da realidade atual as medidas poderão ser revistas, podendo suspender as restrições ou determinar a continuidade do fechamento.

Praia da Graciosa

Segundo a secretária de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem), Mila Jaber, ainda não há data definida para a reabertura desses espaços públicos. "A prefeita pediu aos secretários responsáveis por esses espaços um rigor maior na parte de estruturação, para que possamos rever as instalações de bebedouros, pias, se possível colocar torneiras automáticas", enfatizou.

Sobre os equipamentos de academias e playground que estão instalados em parques, praças e praias, a prefeita Cinthia Ribeiro pediu para que fosse elaborado um protocolo de rotina de limpeza e higienização.

Parque dos Povos Indígenas

"Sobre as praias, a prefeita pediu a troca de areia e organização dos restaurantes instalados". Mila acrescentou que, por demandar estabelecer uma nova metodologia de trabalho, o Município acolheu a recomendação do COE para adiar o retorno das atividades nos parques e praças.

Os locais que serão reabertos gradativamente estão dispostos no Decreto Nº 1.903 de 05 de junho de 2020 que pode ser acessado aqui.

Fonte: Prefeitura de Palmas


Palmas começa nova fase de reabertura para comerciantes nesta segunda, 08

Palmas passa nesta segunda-feira, 08, para uma nova fase de retomada gradual de algumas atividades econômicas, como lojas e comércio em geral (atacadistas e varejistas); lojas de conveniência de postos de combustíveis; concessionárias de automóveis e distribuidoras de bebidas.


Secretária de Desenvolvimento Econômico e Emprego, Mila Jaber, recebe empresários para assinatura dos termos e esclarecimentos. Foto: Regiane Rocha

Com protocolos sanitários mais rígidos, agora todo empresário, empreendedor ou profissional que deseje retomar sua atividade econômica, deverá acessar o site http://retomaeconomia.palmas.to.gov.br, disponibilizado pelo município e assinar o Termo de Ciência dos Protocolos Gerais e Específicos de cada setor, condição indispensável ao funcionamento.

O Decreto Nº 1.903 publicado no Diário Oficial do Município de sexta-feira, 05, flexibiliza ainda, a partir do dia 15 de junho, a abertura de shopping centers (exceto áreas de entretenimento, como cinemas, playground, locais de jogos e de eventos festivos); bares, restaurantes e lanchonetes; academias e congêneres.

A medida também retira, a partir da segunda quinzena de junho, a medida restritiva e libera o consumo de bebida alcóolica em estabelecimento comercial e/ou de prestação de serviços, em que, de acordo com a natureza das atividades, haja permissão para o consumo no local, bem como em locais públicos abertos em que não haja vedação.

Para o dia 15 também fica autorizada as demais atividades comerciais em feiras livres, respeitando o distanciamento de dois metros. Até o momento, só é permitido a comercialização de produtos não processados. O decreto não contempla a reabertura de boates, teatros, casas de espetáculos, casas de eventos, flutuantes, cinemas, clubes e escolas.

E, para garantir a máxima segurança possível diante do cenário excepcional sanitário, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem) construiu junto com a Vigilância Sanitária Municipal (Visa) e entidades de classe do comércio, indústria e serviço o Termo de Ciência e Responsabilidade Compartilhada, que foi aderido pelas representatividades.

Cada entidade se comprometeu em trabalhar em conjunto com o município na conscientização, implementação e fiscalização dos Protocolos Sanitários Geral e Específicos, que deverão ser seguidos por seus representados.

Os Protocolos Sanitários Geral e Específicos podem ser acessados pelo endereço eletrônico: http://retomaeconomia.palmas.to.gov.br. E as dúvidas podem ser esclarecidas em horário comercial pelos telefones da Sedem (3212-7331, 3212-7326, 3212-7324) e da Vigilância Sanitária (3212-7913) ou pelo email retomaeconomia@palmas.to.gov.br.

Inicialmente a Vigilância Sanitária realizará ações orientativas atuando de modo repressivo somente em casos de flagrante risco à saúde pública. E, em caso de continuidade do descumprimento de qualquer recomendação dos Protocolos, poderá ocasionar na interdição provisória do estabelecimento.

Protocolo Sanitário Geral

Deverá ser observado e implantado por todos os empreendimentos econômicos, sem exceção, até mesmo aqueles que já retomaram anteriormente suas atividades, tendo em observação as peculiaridades da atividade e do estabelecimento.

E se aplica a empregadores, funcionários, clientes ou usuários, compreendendo o uso obrigatório de máscara, salvo pelos clientes durante o consumo de alimentos e bebidas; distanciamento social mínimo de dois metros, monitoramento da saúde dos trabalhadores no início do expediente, horário de atendimento alternado para não sobrecarregar o transporte público de passageiros, sendo o início da jornada de trabalho: 1° turno 8h, 2° turno 8h30, 3° turno 9h, e o final da jornada de trabalho: 1° turno 18h, 2° turno 18h30, 3° turno 19h.

Reuniões devem acontecer, prioritariamente, por videoconferência; os colaboradores, usuários de transporte público, não poderão usar no ambiente de trabalho a mesma roupa utilizada no deslocamento. Deve-se ainda priorizar o afastamento, sem prejuízo de salários, de colaboradores pertencentes ao grupo de risco. Todo estabelecimento deverá dispor de comunicados que instruam os clientes e colaboradores sobre as normas de proteção que estão em vigência.

Os estabelecimentos deverão funcionar com capacidade operacional reduzida; organizar turnos específicos para a limpeza, sem contato com as demais atividades do estabelecimento, reforçando os procedimentos de higiene de todos os ambientes. Também deverão disponibilizar tapete ou toalha umidificada de hipoclorito de sódio a 2% (dois por cento), para higienização e desinfecção de sapatos na entrada do estabelecimento.

Todos os colaboradores deverão ser orientados de como esclarecer aos clientes sobre as medidas de prevenção. Os estabelecimentos também deverão disponibilizar aos colaboradores máscaras de proteção e exigir o uso.

Protocolos Sanitários Específicos

O decreto também estabelece protocolos obrigatórios por segmento para retomada gradual das atividades econômicas, a fim de minimizar os riscos de contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19), contemplando os seguintes segmentos: lojas e comércio em geral (atacadistas e varejistas); distribuidoras de bebidas e lojas de conveniência de postos combustíveis; concessionárias de automóveis; shoppings centers; bares, restaurantes e lanchonetes; academias e congêneres.

Fonte: Prefeitura de Palmas


sexta-feira, 5 de junho de 2020

Medidas de enfrentamento à Covid-19 e anúncio do retorno do ano letivo marcam a semana do governador Mauro Carlesse

Vania Machado

Ações visam fortalecer municípios e dar transparência a todos os atos da administração


Governador Mauro Carlesse ressalta que medida de responsabilização objetiva dar mais segurança e transparência aos contratos firmados pela administração pública (Esequias Araújo/Governo do Tocantins)

A primeira semana de junho foi marcada por uma série de ações e anúncios feitos pelo governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, que impactarão positivamente a população do Estado, trazendo benefícios em diversas áreas como saúde, educação e economia.

Na segunda-feira, 1º de junho, o governador Mauro Carlesse anunciou que o Governo do Tocantins se prepara para entregar 433 novos ônibus escolares que vão atender alunos dos 139 municípios. Mais de 200 já se encontram na Praça dos Girassóis, em Palmas, seguindo os trâmites administrativos para formalização de cessão, circulação e patrimônio; outros 99 veículos já estão na fase montagem na fábrica e 114 estão sendo fabricados. 


Governo do Tocantins adquiriu 433 novos ônibus escolares para melhorar o transporte de alunos em todos os 139 municípios (Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins)

Os recursos investidos na aquisição dos novos ônibus são oriundos de emendas parlamentares da bancada federal, mais aporte de recursos do deputado federal Carlos Gaguim e do senador Eduardo Gomes, totalizando R$ 86,5 milhões. “Graças a mais uma parceria com os nossos parlamentares, adquirimos esses novos veículos para atender os estudantes de todos os nossos municípios. Sabemos da realidade do nosso povo, que nem todos moram perto da escola e, portanto, precisam desse transporte. Agora terão mais conforto e segurança nesse trajeto, contribuindo também para o seu aprendizado”, afirma o governador Mauro Carlesse.

Enfrentamento à Covid-19


Equipamentos foram entregues pelo Ministério da Saúde no fim de semana e foram obtidos através do trabalho da bancada federal, em especial do senador Eduardo Gomes e do deputado Carlos Gaguim (Nielcem Fernandes/Governo do Tocantins)

Também na segunda-feira, o governador Mauro Carlesse determinou o envio de dez respiradores ao Hospital Regional de Augustinópolis (HRA), região do Bico do Papagaio, para atender os pacientes acometidos pela Covid-19 que necessitarem do aparelho. As unidades fazem parte do lote de 20 respiradores obtidos pelo Estado junto ao Ministério da Saúde (MS).

O envio dos novos respiradores ao Tocantins contou mais uma vez com o apoio da bancada federal, novamente lembrada pelo governador Mauro Carlesse. "Quero destacar o empenho de toda a nossa bancada, mas em especial do senador Eduardo Gomes e o deputado federal Carlos Gaguim. É importante que a gente possa contar com esse apoio em um momento crítico e que precisamos de soluções rápidas”, agradece.

Ainda na segunda-feira, durante reunião por videoconferência do Comitê de Crise para Prevenção do novo Coronavírus, foi anunciado que os profissionais da rede pública de saúde do Tocantins, que estão ligados às unidades de saúde no combate à Covid-19, vão receber uma compensação financeira. A medida já está sendo formatada pela Casa Civil e deverá ser enviada à Assembleia Legislativa (AL/TO), para apreciação e votação dos deputados, o mais rápido possível.

Além disso, o Governo do Tocantins está trabalhando para fortalecer a rede de assistência à saúde e instalar mais 38 leitos de UTI-Covid: dez no Hospital Regional de Augustinópolis, 20 no Instituto Sinai de Araguaína e outros oito no Hospital Regional da cidade. Os equipamentos para a montagem destes novos oito leitos já foram enviados para Araguaína. Atualmente, o Estado conta com 139 leitos clínicos e 54 leitos de UTI-Covid. 

“Isso sem falar que temos mantido em dia os repasses fundo a fundo para todos os 139 municípios. São mais de R$ 14 milhões até junho deste ano. Dessa forma, a gestão fortalece os municípios com recursos que os ajudam a organizar suas ações de enfrentamento à pandemia, diminuindo o impacto na rede de saúde estadual”, afirma o Governador.

Responsabilização

Já na quarta-feira, 3, com foco na transparência e segurança nos processos de aquisição feitos pelo Governo do Tocantins, o governador Mauro Carlesse regulamentou por meio do Decreto 6.105, publicado na mesma data, o processo administrativo para responsabilizar empresas que praticarem atos lesivos contra a administração pública estadual. O processo de apuração de danos pode resultar em multa e restrição quanto a celebrar novos contratos ou participar de licitações com Estado, União e municípios.

Volta às aulas


A retomada do ano letivo acontecerá de forma gradual a partir de 29 de junho e o encerramento será dia 31 de janeiro (Elias Oliveira/Governo do Tocantins)

Nessa quinta-feira, 4, a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) anunciou o retorno do ano letivo de 2020, com aulas não presenciais de 29 de junho a 31 de julho para os alunos do 3º ano do ensino médio, e presenciais a partir de 3 de agosto, de forma gradual, para todos alunos rede, devendo o ano letivo se encerrar no dia 31 de janeiro de 2021. As aulas estão suspensas no Tocantins desde março deste ano, como medida preventiva à pandemia da Covid-19.

A secretária de Educação, Adriana Aguiar, destacou que a retomada é uma determinação do governador Mauro Carlesse, assegurando o cumprimento de todas as normas de saúde e segurança aos alunos e profissionais da educação, observando ainda a situação epidemiológica do Estado.

“É preciso que fique muito claro que, mesmo com todas estas medidas previstas, o retorno das atividades presenciais no início de agosto dependerá da situação epidemiológica no Estado. Asseguramos o direito dos estudantes à educação, mas não podemos perder de vista que cuidar da saúde e da vida é o principal neste momento de pandemia”, conclui a secretária.  

Fonte: Governo do Tocantins




Em visita ao Tocantins, presidente da Embratur ressalta importância do ecoturismo na retomada da economia

Seleucia Fontes

Gilson Machado Neto esteve reunido nesta sexta, 5, com equipe da Adetuc e representantes do trade turístico.


O presidente da Embratur, Gilson Machado Neto, esteve em Palmas nesta sexta. Flávio Cavalera/Governo do Tocantins

O meio ambiente como principal fator de atração do turista internacional, as medidas adotadas pelo Governo Federal para reduzir os impactos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), bem como as projeções para a retomada econômica. Estes foram os temas da reunião realizada nesta sexta, 5, com o presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Gilson Machado Neto, na sede da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) e secretário da Indústria, Comércio e Serviços (Sics).

Em sua passagem pela Capital tocantinense, Gilson Machado Neto, conversou com representantes de entidades ligadas ao trade turístico: Associação Brasileira de Agentes de Viagens (Abav-TO), Convention & Visitors Bureau de Palmas, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-TO), Associação dos Profissionais de Turismo do Estado do Tocantins (Aprotur), Associação Tocantinense de Turismo Receptivo (ATTR), Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo no Tocantins (Abrajet-TO).
O presidente da Adetuc e secretário de Indústria e Comércio, Tom Lyra, apresentou a equipe do Turismo e ressaltou a parceria de Gilson Machado nas ações de divulgação dos atrativos tocantinenses em feiras nacionais e internacionais, em 2019 e início deste ano. Lembrou da preocupação do governador Mauro Carlesse com a sobrevivência dos empresários e trabalhadores do setor e pediu pela redução de exigências para a obtenção de crédito junto ao Fundo Geral do Turismo (Fungetur), que tem recursos do Ministério do Turismo (MTur).
O presidente da Embratur se comprometeu em levar a demanda ao Ministério da Economia e lembrou que o governo trabalha para rever a política de garantias. Também explicou aos presentes que, apesar de ter seu foco na divulgação internacional do Brasil, em função da pandemia o órgão terá ações voltadas ao turismo interno, lembrando que o País é privilegiado pelo clima e quantidade de atrativos naturais, citando especialmente o Tocantins e suas riquezas, como o Jalapão, o Cantão, seus rios, o Monumento das Árvores Fossilizadas, Palmas.
Em resposta aos questionamentos dos presentes, disse que a Embratur está aberta a receber projetos de eventos de divulgação do Tocantins e que o foco de difusão sobre o Estado deverá ser definido pelo próprio trade turístico, em parceria com o Governo do Estado, por meio da Adetuc.
Gilson Machado Neto também enfatizou que, segundo a Organização Mundial do Turismo (OMT), o Brasil é o país com o maior potencial de recuperação no setor, lembrando que o meio ambiente é seu principal patrimônio. “O turismo será o motor econômico, ao lado da agropecuária”, ressaltou, ao lembrar que as ações federais voltadas a redução de documentos de licenciamento.
Também presente na reunião, o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Sebastião Albuquerque, lembrou que o Tocantins é o quarto Estado brasileiro em eficiência na liberação de licenças ambientais e que o governador Mauro Carlesse tem grande preocupação com a desburocratização. O presidente da Embratur aproveitou para ressaltar a importância da educação ambiental, ressaltando que, sem preservação não há ecoturismo.
Fonte: Adetuc Tocantins

Após lançar Jardim Botânico, Prefeitura de Palmas apresenta programação especial para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente

No final da tarde de quinta-feira, 04, a presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FMA), Jacqueline Vieira, lançou o projeto da Área de Pesquisa e do Jardim Botânico de Palmas, que serão instalados na Área Verde Urbana (AVU) do Prata. A programação faz parte da Semana do Meio Ambiente de Palmas.


Foto: Regiane Rocha

Nesta sexta-feira, 05, data em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, a Prefeitura de Palmas, por meio da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA), lançou o Projeto Água Viva e assinou junto com a Associação Brasileira de Recuperação Energética (Abren) o Protocolo de Intenções para elaboração de um estudo de viabilidade econômica para a implantação de uma usina de reaproveitamento do lixo com fins de geração de energia, empreendimento que será executado na forma de Parceria Público Privada (PPP). 

Também foi feita a apresentação da Instrução Normativa da FMA que dispõe sobre os processos de licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica por fonte solar fotovoltaica. Ainda na mesma ocasião foi apresentado o Projeto e Arranjo do Parque Solar, da Secretaria Municipal Extraordinária de Assuntos Estratégicos, Captação de Recursos e Energias Sustentáveis.
   
Jardim Botânico

O Jardim Botânico de Palmas é uma área protegida, onde serão mantidas coleções de plantas cientificamente reconhecidas, organizadas, documentadas e identificadas, com a finalidade de estudo, pesquisa e documentação do patrimônio florístico local e nacional. O espaço ocupará uma das áreas de 33.91 hectares.

Entre as funções do Jardim Botânico constam a conservação, preservação, resgate e banco genético das espécies do domínio Cerrado, incluindo todas as suas formações vegetais (savana, floresta estacional sem decídua, floresta estacional decídua, campo úmido, mata ciliar, mata de galeria, mata seca, palmeiral, veredas, campo rupestre, cerrado sentido restrito e cerradão).

Área de Pesquisa

Já a Área de Pesquisa vai ocupar um espaço de 133.24 hectares e será destinada a promover a execução de Políticas Públicas Ambientais, voltadas a pesquisa, programas e projetos de conservação, recuperação e restauração da flora, fauna e fatores abióticos locais.

Fonte: Prefeitura de Palmas


Senado aprova auxílio financeiro para a cultura durante pandemia

Sob a presidência do senador Eduardo Gomes (TO), o Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (4) o projeto de lei que libera R$ 3 bilhões em auxílio financeiro a artistas e estabelecimentos culturais durante a pandemia da covid-19 (PL 1.075/2020).

O senador Eduardo Gomes (TO) presidiu a sessão

O dinheiro será repassado a estados, Distrito Federal e municípios, que vão aplicá-lo em renda emergencial para os trabalhadores do setor, subsídios para manutenção dos espaços e instrumentos como editais, chamadas públicas e prêmios. O projeto segue para a sanção presidencial.


A única alteração foi incluir contadores de história e professores de capoeira entre os profissionais que poderão ser alcançados pelo programa. Essa alteração foi considerada apenas de redação, uma vez que ela não aumenta o valor do repasse federal, e, com isso, não provoca o retorno do projeto à Câmara.

O relator da matéria, senador Jacques Wagner (BA) ressaltou a importância da medida para apoiar o setor cultural, que conta com cerca de 5 milhões de profissionais e que responde por quase 3% do PIB. Ele lembrou ainda que o setor já vinha sofrendo com a crise econômica, mesmo antes da pandemia. Segundo o senador, o Fundo Nacional de Cultura, principal mecanismo governamental de apoio direto a projetos artísticos, passou de R$ 344 milhões em aportes em 2010 para R$ 1 milhão em 2019.

Eduardo Gomes, líder do Governo no Congresso, também celebrou a aprovação, observando que os artistas brasileiros estiveram entre os primeiros profissionais a reagir à pandemia, promovendo shows ao vivo transmitidos pela internet e realizando campanhas de arrecadação para o combate à covid-19.

O projeto recebeu o apelido de “Lei Aldir Blanc”, em homenagem ao compositor carioca, que faleceu no início de maio, vítima da covid-19. A aprovação do texto aconteceu, ainda, na véspera do aniversário de seis anos da aprovação da Política Nacional de Cultura Viva (Lei 13.018, de 2014), lei que estimula a organização local de projetos culturais.

Distribuição

Os R$ 3 bilhões previstos pelo projeto deverão ser repassados pelo governo federal aos demais entes em até 15 dias após a publicação da lei, e serão aplicados por meio dos fundos de cultura. Metade do valor (R$ 1,5 bilhão) irá para os estados e o DF, e será distribuído entre eles pelo seguinte critério: 80% de acordo com a população e 20% pelos índices de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A outra metade ficará com o DF e os municípios, e a partilha seguirá regra semelhante: 80% segundo a população e 20% segundo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os municípios terão prazo máximo de 60 dias após o recebimento para destinar os recursos. Caso isso não ocorra, eles serão automaticamente revertidos ao fundo de cultura do respectivo estado ou ao órgão responsável pela gestão desses recursos.

Aplicação

Estão previstas quatro formas de aplicação do dinheiro: renda para trabalhadores da cultura, subsídio para manutenção de espaços culturais, fomento a projetos e linhas de crédito.

Renda

A renda deve ser disponibilizada na forma de auxílio mensal de R$ 600, pagos em três parcelas. O auxílio poderá ser prorrogado pelo mesmo prazo do auxílio do governo federal aos informais. O recebimento está restrito a dois membros de uma mesma família, e mães solteiras terão duas cotas.

Para receber, os trabalhadores devem comprovar atuação no setor cultural nos últimos dois anos, cumprir critérios de renda familiar máxima, não ter vínculo formal de emprego e não receber o auxílio emergencial federal. O auxílio também não será concedido a quem receber benefícios previdenciário ou assistenciais, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Subsídio

Os governos estaduais e municipais também poderão repassar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil mensais para manter espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais e cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social contra a pandemia.

O valor será pago ao gestor responsável pelo espaço cultural, que deverá prestar contas do uso do dinheiro em até 120 dias após a última parcela. Os espaços beneficiados também deverão assumir o compromisso de promover atividades gratuitas para alunos de escolas públicas e suas comunidades após a retomada das atividades.

Poderão receber essa ajuda os gestores inscritos em cadastros estaduais, municipais ou distrital, em cadastros de pontos e pontões de cultura, no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Sniic) ou no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab). É proibido o recebimento de mais de um subsídio por um gestor, mesmo em caso de múltiplas inscrições.

Também poderão ter acesso ao subsídio as entidades com projetos culturais apoiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) nos 24 meses anteriores contados da data de publicação da futura lei. Durante a pandemia, o Pronac deverá priorizar atividades que possam ser transmitidas pela internet.

O projeto lista 25 exemplos de espaços culturais aptos a pleitear o subsídio mensal, tais como teatros independentes; escolas de música, dança, capoeira e artes; circos; centros culturais; museus comunitários; espaços de comunidades indígenas ou quilombolas; festas populares, inclusive a cadeia produtiva do Carnaval; e livrarias. Não poderão receber o auxílio aqueles vinculados à administração pública ou criados ou mantidos por grupos de empresas ou geridos pelos serviços sociais do Sistema S.

Fomento

O projeto direciona 20% dos recursos totais repassados para iniciativas vinculadas à compra de bens e serviços para o setor cultural, a prêmios e outros gastos voltados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções e desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária.
Ficarão prorrogados por um ano os prazos para aplicação de recursos no setor em projetos culturais já aprovados pelo Executivo.

Crédito

Outra medida prevista é a criação de linhas de crédito para fomento de atividades, aquisição de equipamentos e renegociação de dívidas. Os empréstimos deverão ser pagos no prazo de até 36 meses, em parcelas mensais reajustadas pela taxa Selic, a partir de 180 dias contados do final do estado de calamidade pública. É condição para acesso às linhas de crédito o compromisso de manutenção dos níveis de emprego existentes à data de decretação do estado de calamidade pública — 18 de março.

Fonte: Agência Senado