Senador Eduardo Gomes anuncia chegada de quatro respiradores para Araguaína e reforço para combate à pandemia no Tocantins

O senador Eduardo Gomes anunciou, através das redes sociais, a chegada de quatro respiradores para Araguaína, de dez desses equipamentos doados pelo seu segundo suplente, o médico Ogari Pacheco. Os outros seis devem chegar nos próximos dias, conforme Eduardo Gomes.

O senador revelou também a liberação esta semana de recursos federais para compra de respiradores pelo Governo do Estado do Tocantins. Eduardo Gomes tem carreado benefícios para o estado e municípios tocantinenses para combate à Covid-19.

“Nosso trabalho tem sido diminuir os efeitos que a pandemia tem (causado), não só na questão da saúde, mas também no amparo social às pessoas que estão sem condições de trabalhar porque estão cumprindo quarentena, obedecendo o que determina os decretos do estado e dos municípios”, disse o senador.

Assista o vídeo.

Recuperação judicial da Latam nos EUA acende o sinal amarelo para aéreas brasileiras

O pedido de recuperação judicial do grupo Latam, maior da América Latina, e suas afiliadas no Chile, Peru, Colômbia, Equador e Estados Unidos, nos Estados Unidos, na terça-feira (26), acendeu a luz amarela para as companhias aéreas brasileiras.

Divulgação

O processo protege a Latam de mais de cem mil credores e de uma dívida de cerca de US$ 18 bilhões. A empresa é a segunda aérea da América Latina a fazer a solicitação em meio à crise da pandemia da covid-19, após a Avianca Holdings fazer um pedido similar.

A decisão de concentrar o processo nos EUA foi tomada porque o país permite que se negocie compromissos com arrendadores de aeronaves. Isso não é permitido no Brasil. As unidades do grupo no Brasil – além de Argentina e Paraguai – não estão envolvidas no processo de recuperação.

Segundo o banco Morgan Stanley, a notícia de pedido de recuperação judicial da Latam não foi uma grande surpresa devido à sua alta exposição ao segmento internacional de viagens de longa duração (mais de 7 horas); seu alto nível de dívida com vencimento no médio prazo e reportagens recentes da imprensa indicando que o pedido estava sendo considerado.

O presidente executivo do grupo, Roberto Alvo, afirmou a jornalistas nesta terça-feira que o processo de recuperação judicial da empresa nos EUA poderá favorecer as negociações por um aporte do BNDES. “Esta é uma crise sem precedentes na história da aviação. Nenhuma empresa aérea poderá sobreviver sem a ajuda dos governos”, afirmou Alvo.

Entre uma das propostas aventadas pelo mercado, o BNDES teria oferecido R$ 2 bilhões para cada companhia, totalizando R$ 6 bilhões ao considerar Gol, Azul e Latam.

Em entrevista para o jornal O Estado de S. Paulo, Jerome Cadier, presidente da Latam no Brasil, afirmou: “a única coisa que é inviável é achar que não vai ter ajuda governamental. A ajuda dos governos, não só do Brasil, precisa vir, assim como vimos acontecer na Alemanha e nos Estados Unidos. Para mim, é inegável que virá”.

A holding anunciou o aporte de US$ 900 milhões em financiamento potencial de grandes acionistas, o que aumenta as perspectivas de sobrevivência da companhia aérea. As famílias sócias da empresa, a chilena Cueto (controladora, com 21,5% de participação) e a brasileira Amaro (com 2%), e a Qatar Airways (dona de 10% da aérea) deverão conceder um empréstimo até esse montante para que a Latam continue operando enquanto está em recuperação.

Governador Carlesse abre Agrotins 2020 com formato 100% Digital

Sara Cardoso

Destaque no cenário nacional, o evento prossegue até esta sexta, 29, com programação diversificada

Fotos: Esequias Araújo/Governo do Tocantins

Governador Mauro Carlesse agradeceu o apoio de todos que contribuíram para realização da feira

Com a expectativa de movimentar mais de R$ 2,5 bilhões em negócios e superar a edição anterior, a Feira Agrotecnológica do Tocantins – Agrotins 2020 100% Digital foi lançada na manhã desta quarta-feira, 27, pelo governador do Tocantins, Mauro Carlesse, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, o secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, César Halum, e o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Celso Moretti.

A feira deste ano é uma realização inédita, a primeira do Brasil a ser produzida em formato inteiramente digital, em decorrência da pandemia provocada pelo novo Coronavírus. Já conhecida por ser o maior evento agrotecnológico da região Norte do país, graças às boas parcerias com instituições públicas e privadas e ao apoio dos produtores tocantinenses, a Agrotins 2020 100% Digital segue com programação até esta sexta-feira, 29, na plataforma www.agrotins.to.gov.br.

Ministra Tereza Cristina reforçou interesse em fortalecer parceria entre o Ministério da Agricultura e o Tocantins

Durante a live de abertura, com formato totalmente inovador, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, destacou que o Tocantins é um estado que desponta no cenário do agronegócio. 

“O Tocantins é um estado novo que vem se colocando da maneira mais moderna possível no cenário agro. Está mostrando para o Brasil que, como o agronegócio não pode parar, era necessário que a Agrotins também não parasse. Vocês são pioneiros e grandes inovadores, tenho certeza de que a feira será um grande sucesso e servirá de modelo para todo o Brasil. Eu, como ministra, fico muito feliz com a iniciativa e tenho o maior interesse na parceria cada vez mais forte do Ministério da Agricultura com o Estado do Tocantins”, afirmou.

A ministra ainda fez questão de destacar a contribuição que o Estado que pode dar ao país após a pandemia do novo Coronavírus. “O Tocantins tem a agropecuária no DNA, é protagonista na agricultura sustentável, estando à frente de muitos estados. Estamos vivendo um momento difícil com esta pandemia e o mundo pós-Covid precisará muito dos locais que terão capacidade de produção para garantir alimentação. O Tocantins tem terra, água, tecnologia, agricultura tropical e infraestrutura para escoar a produção, ser competitivo e dar sua contribuição”, ressaltou Tereza Cristina.

“Estamos felizes por termos conseguido nos adequar, nos reinventar neste cenário e fazer com que a feira esteja acontecendo. É um momento gratificante e desejo que todos façam o melhor uso deste espaço. Agradeço imensamente a todos os servidores do Estado, aos nossos apoiadores, aos bancos, aos produtores e ao Ministério da Agricultura, que tem nos dado um grande apoio. Será um evento com qualidade onde serão realizados grandes negócios. Estamos mostrando mais uma vez o Tocantins saindo na frente”, destacou o Governador.

Foto 3 Presidente da Embrapa destacou que a Empresa apresentará pesquisas inéditas durante a Agrotins

O presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Celso Moretti, reafirmou a importância da parceria com o Estado e destacou que a instituição apresentará pesquisas inéditas e mais de 120 soluções e ativos tecnológicos. 

“É uma grande satisfação para a Embrapa participar da vigésima edição da Agrotins, uma edição comemorativa e especial. A Embrapa estará presente com 24 das 43 unidades de seus núcleos de pesquisa. Apresentaremos mais de 120 soluções e ativos tecnológicos que estão sendo colocados à disposição da agricultura do Tocantins e da região do Matopiba. Nossos pesquisadores e analistas apresentarão 60 palestras e quase 20 temas relacionados ao desenvolvimento sustentável da agricultura, da pecuária e do setor florestal”, informou o presidente.

Cerrado Sustentável

Foto 4 Secretário César Halum disse que o tema “Cerrado Sustentável” é uma preocupação atual.

O secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, César Halum, destacou o tema da feira, que este ano foca no “Cerrado Sustentável”. Segundo o titular da pasta, o tema é de extrema importância porque é uma preocupação atual.

“A preocupação que agropecuária do mundo tem é a de produzir alimentos para uma população sempre crescente e que exige uma produção sem a degradação ambiental. O Tocantins prima por isto, por proteger o patrimônio do nosso produtor rural. Procuramos produzir preservando o cerrado e não comprometendo este bioma, que hoje é responsável pela produção de 60% de grãos do Brasil e por 55% da carne bovina produzida no país. No Tocantins, temos dado o exemplo: a produção caminha ao lado preservação”, garantiu o gestor.

O secretário ainda informou que, neste ano, o Estado comemorou a maior colheita, uma safra histórica, contabilizando mais de 5 milhões de toneladas de grãos. “Crescemos 14% em produtividade em relação ao ano passado e apenas 4,5% em área plantada o que significa que estamos produzindo mais em menor área, evitando desmatamento e utilizando o solo de maneira correta”, informou.

Oportunidade e Conhecimento

A Agrotins 2020 100% propicia boas oportunidades de conhecimento e de negócios aos produtores. Durante a Feira, produtores e participantes podem contar com diversas linhas de crédito especiais para atender as suas necessidades, podendo adquirir produtos, máquinas, sementes e outros.

O evento seguirá até esta sexta-feira, 29, e poderá ser acompanhado pela plataforma www.agrotins.to.gov.br. O espaço conta com programação ao vivo das 8 às 20 horas e o conteúdo exibido ficará disponível por 30 dias após o término das atividades.

Movimentação financeira

Em meio a um cenário de incertezas, por conta da pandemia do novo Coronavírus, o Governo do Tocantins tem apostado no sucesso desta edição.  Em outros anos, mesmo em momentos de crises econômicas, a Agrotins sempre registrou grandes movimentações financeiras fomentando o mercado agropecuário do Estado.

Em 2001, quando foi lançada, a feira foi responsável por movimentar R$ 7 milhões. Já na gestão do governador Mauro Carlesse, em 2019, a Agrotins registrou seu recorde absoluto, alcançando a marca de R$ 2,5 bilhões.

Plataforma e Certificado

Na plataforma on-line, o cidadão pode navegar por quatro abas principais: Espaço dos Pavilhões, Campo do Conhecimento, Programação ao Vivo e Expositores. Nestes espaços virtuais o interessado tem acesso a palestrantes, workshops e a diversos expositores que trazem as marcas já conhecidas na agricultura e pecuária de ponta. A Feira conta com mais de 170 expositores cadastrados expondo maquinários, veículos, produtos e serviços.

Na aba Programação Ao Vivo, um dos grandes diferenciais para esse ano, o cidadão poderá acompanhar todo o conteúdo em tempo real. Serão 12 horas diárias de rodas de conversa, palestras, promoção de expositores e notícias do universo agro.

E a partir das 20 horas, a feira traz também a transmissão de leilões ao vivo, habilitados pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ).

Na página inicial, também existe a opção de assinar gratuitamente a Newsletter da feira. Por meio deste recurso, o interessado pode receber via e-mail notícias e mais conteúdos informativos dessa edição, além de um certificado exclusivo de participação.

Fonte: Governo do Tocantins

Governo do Tocantins faz mediação entre Energisa e empresários de Palmas

Seleucia Fontes

Durante reunião nesta terça ficou definido o atendimento para avaliação de demandas segmentadas

Reunião desta terça contou com a participação da Energisa. Flávio Cavallera/Governo do Tocantins

Cerca de 100 mil empresas, entre estabelecimentos comerciais e indústrias, são atendidas pelo Grupo Energisa no Tocantins. O impacto da conta de energia foi uma das queixas apresentadas na segunda-feira, por presidentes de associações, durante reunião com o secretário da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Tom Lyra. Em busca de soluções para este problema, um novo encontro ocorreu nesta terça, 26, desta vez com dois representantes da empresa de energia, o diretor de Relações Institucionais, Alan Kardec Moreira, e o coordenador de Grandes Clientes e Poder Público, Roger Pereira da Silva.

Alan Kardec explicou que já foram feitas consultas Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre reduções de tarifas e impostos, mas há uma preocupação com a normalização das atividades e impacto nas distribuidoras, pois o Governo Federal já está assumindo a demanda dos usuários de baixa renda. “Estamos negociando parcelamento, e estamos dispostos a trabalhar com cada segmento”, explicou, enquanto Roger Pereira lembrou que mudanças contratuais podem aumentar o valor da conta, e não reduzir. Hoje, muitas empresas trabalham no sistema de “demanda contratada”.

A presidente do Convention & Visitors Bureau de Palmas, Ilza Correia, relatou problema vivenciado em seu hotel, assim como a presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-TO), Ana Paula Setti, informou a dificuldade dos associados até mesmo em parcelar suas dívidas. Já o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL), Silvano Portilho, disse ser inviável a contratação de dívida sem faturamento.

Tom Lyra sugeriu um mutirão de análise das demandas dos diversos segmentos empresariais, em relação à empresa de energia, e ressaltou a possibilidade de adesão aos programas de incentivo fiscal ofertados pelo Governo do Estado, como o Prosperar e o Proindústria. “O governador Mauro Carlesse tem trabalhado diariamente na busca de soluções para esta crise, conhecer os problemas de cada setor é o primeiro passo”, pontuou.

“O comprometimento da receita impacta a todos e a orientação é uma obrigação da distribuidora”, enfatizou diretor de Relações Institucionais, que se dispôs a atender todas as entidades para avaliação dos casos específicos. Caberá à Adetuc montar um cronograma de atendimento.

Também participaram da reunião, o presidente da Associação Brasileira de Agentes de Viagens (Abav-TO), Marcelo Perim, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih-TO), Marcelo Constantino, o diretor da Associação dos Profissionais de Turismo do Estado do Tocantins (Aprotur), o gerente do Capim Dourado Shopping, Diego Góes, e o presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Joseph Madeira, que elogiou a postura do Governo do Estado, por meio do secretário Tom Lyra, de acolhimento aos empresários.

Fonte: Governo do Tocantins

Empresários buscam apoio do Governo para reabertura de atividade e redução de tributos na Capital

Seleucia Fontes

Com 70 dias de pandemia, representantes de entidades defendem protocolos de segurança para evitar situação de colapso

Reunião envolveu representantes de entidades comerciais e turísticas. Flávio Cavallera/Governo do Tocantins

Representantes de entidades ligadas ao comércio e turismo de Palmas estiveram nesta segunda, 25, com o secretário da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Tom Lyra. A pauta do encontro foi a elaboração de um plano de retomada das atividades de forma gradativa e a redução de tributos que estão inviabilizando a sobrevivência das empresas.

Em nome da Associação Brasileira de Agentes de Viagens (Abav-TO), Marcelo Perim, do Convention & Visitors Bureau de Palmas, Ilza Correia, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-TO), Ana Paula Setti, da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih-TO), Marcelo Constantino, da Associação dos Profissionais de Turismo do Estado do Tocantins (Aprotur), João Marcelo Sanches, e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL), Silvano Portilho relataram a grave situação em que se encontram os empresários da Capital.

Segundo eles, comércio e turismo já deram suas contribuições, não há mais condições de manter esta paralização. De acordo com o presidente da CDL, somente em Palmas há 5.500 empresas fechadas e todas já foram obrigadas a demitir colaboradores, impactando 40% das famílias, sendo a região de Taquaralto a mais prejudicada. “Nossas pesquisas apontam que 80% dos palmenses quer a reabertura do comércio”, garante Silvano Portilho.

Por outro lado, os empresários reclamem que, mesmo com a pandemia do coronavírus e o impedimento de funcionamento, todos os tributos estão sendo cobrados normalmente, como o ICMS da energia elétrica e a taxa de esgoto.  

“A partir do momento que estamos parados não tem arrecadação e os impostos também precisam ser reduzidos”, afirma o presidente da Abav-TO, Marcelo Perim, defendendo que é preciso discutir essa cobrança, assim como um plano de retomada com data definida. “Sem funcionamento, empresários e funcionários não têm seu ganha pão”, reitera.

“O que precisamos neste momento é o equilíbrio entre a saúde das pessoas e a saúde financeira das empresas. Nós estamos mostrando que o comércio está pronto para reabrir o quanto antes, o ideal seria no início de junho, quando estaremos recebendo funcionários que estavam em suspensão de contrato”, lamenta Silvano Portilho. “É muito importante que os governos estadual e municipal escutem a classe, a solução que nós buscamos é que haja uma abertura gradual e bem consciente, ou não teremos mais como reverter a situação de colapso”, completa o presidente da CDL.

Tom Lyra explicou que esta é uma situação que preocupa o governador Mauro Carlesse, e diversos setores da economia, em especial o turismo já foram convidados a colaborarem com propostas para a elaboração de um plano de retomada. “Temos que atuar de forma consciente, atendendo protocolos de segurança, mas também garantindo a sobrevivência econômica”, disse, comprometendo-se ainda em levar a demanda de distribuição de cestas básicas para pescadores, guias de turismo, barqueiros e garçons ao governador.

Uma nova reunião está marcada para esta terça, 26, às 9 horas, com a presença das entidades que estiveram na Sics/Adetuc nesta segunda e ainda a Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (Fecomércio Tocantins), além das empresas BRK Ambiental e Energisa.

Fonte: Adetuc Tocantins

Lei que cria a nova Embratur é sancionada com vetos

Embratur passa a ser a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo street view google

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira (22), com vetos, a Lei 14.002, de 2020, que transforma o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) em uma agência com status de serviço social autônomo. O texto que cria a nova Embratur tem origem na medida provisória MP 907/2019, aprova pelo Congresso na forma do PLV 8/2020.

De acordo com a lei sancionada, a nova Embratur — Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo — tem a missão de planejar, formular e implementar serviços turísticos. A norma também trata de benefícios tributários sobre o pagamento de leasing de aeronaves e motores da aviação comercial. Entre os trechos vetados, que podem ser mantidos ou derrubados pelo Congresso, estão a participação de parlamentares no conselho deliberativo da Embratur e o direcionamento de parte da tarifa de embarque internacional para o Fundo Geral de Turismo.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que atuou como relator da matéria no Senado, ressaltou quando da aprovação da proposta pela Casa que são bem-vindas as medidas que visam a auxiliar a recuperação da economia, em especial o turismo brasileiro após a pandemia.

A agência deve funcionar por meio de contratos de gestão definidos pelo Ministério do Turismo. Com a mudança, a Embratur deixa de ser exclusivamente dependente de recursos do Orçamento da União, sujeitos a contingenciamento. Os contratos de gestão devem detalhar programas de trabalho, metas, objetivos, prazos e responsabilidades. Esses documentos também devem assegurar tratamento equilibrado entre as diferentes regiões, estados e municípios, de acordo com o potencial turístico de cada um.

Pessoal e financiamento

De acordo com a versão aprovada pelos parlamentares, a diretoria executiva da Embratur tem autonomia para contratar pessoal sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os empregados podem receber salários em padrões compatíveis com os de mercado, desde que não ultrapassem o teto de remuneração do serviço público, atualmente em R$ 39,2 mil. O mesmo vale para os membros da diretoria executiva, que, além disso, devem ter formação profissional e especialização compatíveis com esses cargos.

O texto original da MP previa que a Embratur seria financiada por uma contribuição extra paga pelas entidades do Sistema S: o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Social do Comércio (Sesc).

O governo vetou uma das principais fontes de financiamento da Embratur definidas pelo Congresso: o adicional da tarifa de embarque internacional direcionado ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). Deputados e senadores sugeriram que esses recursos fossem alocados no Fundo Geral de Turismo (Fungetur). 

Segundo o governo, esses valores devem ser destinados ao fomento da aviação civil: “A propositura legislativa, ao alocar parte da receita do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), relativa às Tarifa de Embarque Internacional contraria o interesse público, ante o expressivo impacto econômico negativo para o mercado de transporte aéreo brasileiro, tendo em vista que tais valores são destinados ao desenvolvimento e fomento do setor de aviação civil e das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil, em especial neste momento de grave crise provocada pela pandemia do covid-19.” 

A agência também pode ser financiada por convênios, parcerias, acordos e contratos celebrados com organismos internacionais. Outras fontes de recursos são a venda e o aluguel de bens móveis e imóveis, assim como a renda obtida com a distribuição e a divulgação da “Marca Brasil” (por meio de licenças de cessão de direitos de uso).

Repatriação de brasileiros

A lei também prevê a colaboração da Embratur em casos de guerra, convulsão social, estado de emergência ou calamidade pública — como é o caso da atual pandemia de coronavírus. A agência poderá, inclusive, auxiliar os processos de repatriação de brasileiros. Nesse caso, a preferência está prevista para: quem viajou como turista, tem bilhete emitido e se encontra impossibilitado de embarcar de volta ao Brasil ou esteja a bordo de navios de cruzeiro; e tripulantes ou condutores de aeronaves, embarcações ou veículos terrestres. Até seis meses após o fim do estado de emergência, a Embratur deve promover exclusivamente o turismo doméstico.

Composição

A agência, de acordo com o texto aprovado por deputados e senadores, é composta por uma diretoria executiva, com um presidente e dois diretores. Eles são nomeados para um mandato de quatro anos, sendo admitida uma recondução por igual período. No entanto, eles podem ser demitidos a qualquer tempo por decisão unilateral do presidente da República.

A Embratur conta também com um conselho deliberativo, formado por: ministro do Turismo; presidente da Embratur; cinco representantes do Poder Executivo Federal; quatro representantes de entidades do setor privado. Eles são designados pelo presidente da República, com mandatos de dois anos, sendo admitida uma recondução. A participação no conselho deliberativo é considerada prestação de serviço público não remunerada.

O governo vetou a participação no conselho de representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); da Comissão de Turismo da Câmara; e da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado. Segundo o Executivo, a participação de deputados e senadores contraria a separação de poderes. 

“A propositura legislativa ao estabelecer, por intermédio de emenda parlamentar, a alteração da composição do Conselho Deliberativo da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, a fim de incluir membros do Poder Legislativo sem a necessária correlação com o mandato parlamentar no conselho deliberativo de atividades ínsitas do Poder Executivo e financiado com recursos públicos, e que é fiscalizada pelo próprio parlamento no exercício de sua missão constitucional, contraria o princípio da separação dos poderes". 

Em relação ao representante da Confederação Nacional do Comércio, o governo alega que a medida “contraria o interesse público”.

Há também com um conselho fiscal, composto por dois representantes do Poder Executivo e um do Conselho Nacional de Turismo, com mandatos de dois anos.

A agência deve prestar contas anualmente ao Ministério do Turismo e ao Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU pode determinar a adoção de medidas para corrigir falhas ou irregularidades. Também pode recomendar o afastamento de dirigentes da agência ou a rescisão do contrato com o Poder Executivo.

Antiga Embratur

O Instituto Brasileiro de Turismo fica extinto automaticamente após a publicação do estatuto da nova agência. Os cargos em comissão e as funções de confiança do antigo órgão serão remanejados para o Ministério da Economia, que deve exonerar todos os ocupantes. Os servidores efetivos serão redistribuídos para o Ministério do Turismo. Os cargos vagos serão extintos, assim como todos aqueles que vierem a ficar vagos após a criação da agência.

A nova Embratur pode absorver servidores efetivos cedidos pelo Ministério do Turismo, mas eles ficam impedidos de receber vantagens pecuniárias, a não ser que exerçam temporariamente função de direção, gerência ou assessoria. Todos os contratos da antiga Embratur são transferidos para o Ministério do Turismo, com exceção daqueles repassados à nova agência.

Prorrogação de benefícios tributários

Um dos vetos alterou a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) devido por empresas aéreas por causa do pagamento, a empresas estrangeiras, de prestações de leasing de aeronaves e motores. Pelo PLV que saiu do Congresso, a isenção valeria para pagamentos feitos até 31 de dezembro de 2022 relativos aos contratos de leasing realizados até 31 de dezembro de 2019 e a partir de 1º de janeiro de 2021.

A lei mantém benefício para contratos realizados em 2020. Nesse caso, a alíquota será de 1,5%.

Na justificativa do veto, o Ministério da Economia alega que a medida viola a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 e a Lei de Responsabilidade Fiscal por instituir obrigação ao Poder Executivo “por acarretar renúncia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”.

Outro ponto vetado se refere ao aumento gradativo do imposto de renda sobre valores remetidos ao exterior para pagamento de gastos pessoais de brasileiros em viagem. O Senado manteve a alíquota em 6% até 2024 para repasses de até R$ 20 mil ao mês sobre esses remesses para o exterior, mas o governo vetou o trecho sob os mesmos argumentos do veto ao benefício a empresas.

“A propositura legislativa, institui obrigação ao Poder Executivo e acaba por acarretar renúncia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”.

Fonte: Agência Senado

Participantes de capacitação para condutores de pesca esportiva recebem certificados

Lucas Ferreira

O documento habilita os profissionais para atuarem no segmento de forma legal e especializada

Foto: Flávio Cavalera. Dois participantes representaram o grupo de condutores durante a entrega de certificados 

Representando os 58 participantes do curso, finalizado em janeiro deste ano, Jeová Lima e Heber Vieira, receberam, na manhã desta segunda feira, 25, os certificados que os habilitam, oficialmente, como condutores de pesca esportiva. A cerimônia aconteceu no gabinete do secretário da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Tom Lyra.

A capacitação foi desenvolvida pelos professores Kelvin Lopes e Sérgio Zurita, respectivamente especialistas em pesca esportiva e turismo. Ao todo, participaram do curso condutores das cidades de Palmas, Peixe, São Salvador, Lagoa da Confusão, Formoso do Araguaia, Gurupi, Porto Nacional, Lajeado, Caseara e da Aldeia Boto Velho (Javaé), da Ilha do Bananal. “Este incentivo do Estado no turismo é muito importante para que nós possamos crescer ainda mais. Com este certificado, nós podemos trabalhar de forma legal e segura”, comemorou Heber Vieira, que, a partir de agora, é um condutor habilitado.

Durante a entrega, Tom Lyra lembrou que o Tocantins possui a segunda maior bacia hidrográfica do Brasil, sendo a pesca esportiva um de seus maiores potenciais, enfatizando o incentivo rotineiro que o governador Mauro Carlesse tem dado ao segmento. “Nossa função, como Estado, é capacitar os profissionais do trade turístico para que o turismo tocantinense seja cada vez mais valorizado e lembrado como referência do esporte”, destacou o gestor.

Projeto

O curso fez parte de uma das etapas do projeto de “Elaboração do Plano Estratégico e Operacional de Pesca Esportiva do Estado do Tocantins”, realizado pelo Governo do Estado, por meio da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc). Os recursos são do Programa de Desenvolvimento Regional, Integrado e Sustentável (PDRIS) por meio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Além da formação de condutores especializados, o consórcio licitado para conduzir o projeto realizou o diagnóstico das áreas com potencial de pesca, elaboração estratégica, indicadores do setor e elaboração e formatação de roteiros para os municípios de Palmas, Porto Nacional, Lajeado e Peixe.

Fonte: Governo do Tocantins