terça-feira, 19 de maio de 2020

Gestão museal do Estado ganhará novos projetos e acessibilidade

Seleucia Fontes

Novos planos museais para o Museu do Estado do Tocantins – Palacinho e o Memorial Coluna Prestes, e o planejamento para a reabertura destes equipamentos após a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Estas importantes notícias foram apresentadas na tarde desta terça, 19, durante videoconferência com o tema “Igualdade, Diversidade, Inclusão”.
Tom Lyra: museus são vetores naturais da igualdade social - Flávio Cavallera/Governo do Tocantins

O encontro virtual foi realizado pela Superintendência de Cultura da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) e contou com a participação de especialistas em museologia, patrimônio histórico e biblioteconomia, que trataram desses espaços a partir de sua importância na salvaguarda do conhecimento e como vetores da educação e da inclusão social.
A ação integra a programação da 18ª Semana Nacional de Museus, evento realizado anualmente pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), autarquia federal vinculada ao Ministério do Turismo.
Presidente da Adetuc e secretário de Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Tom Lyra lembrou a participação da sociedade na reforma do Palacinho e pontuou ações que estavam previstas para este ano, que agora passam por uma reformulação.
“Acreditávamos que este seria o ano da integração turismo-cultura-museus”, disse, lembrando que os museus são vetores naturais da igualdade social, e que o Tocantins tem como um de seus desafios promover essa aproximação com as camadas mais vulneráveis.
Tom Lyra informou ainda que, após a reforma, entregue no mês de novembro, a visitação ao Palacinho aumentou em 40%. “Nada é tão prazeroso como entrar num museu e reconhecer nossa história”, refletiu, lembrando que um dos projetos a serem apresentados ao governador Mauro Carlesse é o incentivo de visitações de estudantes e servidores públicos aos museus.
Cejane Pacini Leal Muniz, superintendente substituta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no Tocantins, pontuou o trabalho da entidade, que não se restringe a conservação patrimonial, mas também a promoção de ações de educação, conservação, inclusão social, acessibilidade à memória nacional. Lembrou que os prédios tombados que abrigam museus podem aceitar algumas intervenções que não promovam descaracterização física.
Valdirene Gomes, coordenadora interina do curso de Turismo Patrimonial e Socioambiental da UFT, campus de Arraias, e coordenadora do Projeto Gestão e Usos do Museu Histórico e Cultural de Arraias ressaltou a capacidade transformadora dos museus, que precisam ser planejados sob os aspectos da promoção da igualdade e da acessibilidade, para que não reforcem as desigualdades. Por fim, se prontificou a desenvolver projetos em parceria com o Governo do Estado voltados a preservação do patrimônio histórico e cultural, em especial da região sudeste.
Também participaram da videoconferência, Geovana Lima, promotora cultural em Literatura Sesc Tocantins, e Alessandra Batista, coordenadora da Biblioteca do campus de Porto Nacional da Universidade Federal do Tocantins (UFT), que pontuaram suas experiências de acessibilidade junto a comunidade estudantil.
O debate foi mediado pela museóloga da Adetuc, Liliane Bispo, e também contou com a participação da superintendente de Cultura, Lorena Ribeiro, que fez um balanço positivo da iniciativa.
Lorena Ribeiro fez balanço positivo do encontro virtual - Flávio Cavallera/Governo do Tocantins

Fonte:Adetuc Tocantins

Congresso terá colegiado para discutir proposta de adiamento das eleições

Deputados e senadores vão discutir uma proposta de adiamento das eleições municipais, previstas para outubro, em razão da pandemia de covid-19. A proposta partiu do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A intenção é discutir o texto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e só depois votar o adiamento na Câmara e no Senado.


Proposta de criação da comissão, a ser formada por senadores e deputados, partiu de Davi Alcolumbre (ao microfone). Waldemir Barreto/Agência Senado

— Vamos constituir um grupo de trabalho ou uma comissão especial formada por deputados e senadores. A participação do TSE, naturalmente, é fundamental, já que há esse sentimento de construir uma alternativa, uma saída diante da pandemia que nós estamos vivendo — explicou Davi.

Ele informou ter se reunido com o futuro presidente do TSE, Luís Roberto Barroso; com o presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli; e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia; para discutir uma solução. A ideia, segundo Davi, foi bem recebida. Ele disse esperar uma colaboração produtiva com o TSE, com um debate sobre todas as causas e consequências de um possível adiamento.

— Será um ambiente muito produtivo, de muito debate, de muita construção. Como eu disse, isso será feito por várias mãos, esse caminho, essa saída, para que a democracia saia fortalecida do processo, mas ao mesmo tempo tomando os cuidados necessários para que possamos preservar a vida dos brasileiros — afirmou.

Recesso

O presidente do Senado também comentou o cancelamento do recesso parlamentar em julho, anunciado na segunda-feira (18). A decisão, segundo Davi, foi tomada em conjunto com as lideranças partidárias do Senado e com a Câmara, com o objetivo de contribuir ainda mais para o enfrentamento da atual crise. Para ele, seria injusto um recesso parlamentar neste momento.
— O Parlamento está unido, tem consciência das suas responsabilidades, sabe o papel que nós estamos cumprindo neste momento.

Ainda não há certeza sobre quando serão retomadas as sessões presenciais no Senado, já que isso depende da evolução da pandemia.

Fonte: Agência Senado



segunda-feira, 18 de maio de 2020

Mauro Carlesse sanciona lei que institui Fundo de fomento a economia para minimizar impactos da Covid-19

Vania Machado

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, sancionou nesta segunda-feira, 18, a Lei 3.665 instituindo o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Estado do Tocantins (FDESTO) que tem o objetivo de fomentar a economia tocantinense minimizando os impactos causados pela pandemia da Covid-19. Conforme a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda, a Lei que já está em vigor, cabe à Agência de Fomento a gestão do Fundo.



Fundo beneficiará micro, pequenos e médios empreendimentos dando suporte na retomada da economia – Crédito: Esequias Araújo/Governo do Tocantins

Podem ser beneficiadas com recursos do Fundo, microempresas, empresas de pequeno e médio porte, microempreendedores individuais e empreendedores individuais e as pessoas naturais empreendedoras de atividade produtiva.

“Com esta Lei vamos oportunizar o desenvolvimento da produção do Estado, bem como a comercialização de produtos e serviços, seja no setor da indústria, agroindústria ou do comércio. Beneficiando micro, pequenos e médios empreendimentos que como já é de conhecimento de todos são os que mais empregam e que precisam de um suporte nessa retomada da economia”, ressalta o governador Mauro Carlesse.

Gestão

Responsável pela gestão do Fundo, a Fomento tem como prerrogativas: analisar a viabilidade jurídica, técnica e econômico-financeira dos empreendimentos; deliberar sobre a aprovação ou não dos pedidos de financiamento; contratar e acompanhar as operações de financiamento e efetuar as liberações, cobranças e os recebimentos dos recursos.

Recursos

O FDESTO será constituído com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) e ainda por receitas provenientes de aplicação no mercado financeiro e de disponibilidade do Tesouro Estadual; receitas decorrentes da aplicação dos seus recursos, inclusive no mercado financeiro; recursos de natureza orçamentária e extraorçamentária que lhe forem destinados pela União, Estado e Municípios; retornos decorrentes das aplicações em operações-programa e os relativos ao principal e aos encargos de financiamentos concedidos com seus recursos; contribuições, doações, financiamentos e recursos de outras origens, concedidos por entidades de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras;  e outras receitas que lhe forem destinadas ou arrecadadas.

Fonte: Governo do Tocantins


Governo do Tocantins desenvolve moderna plataforma on-line para promover a Agrotins 2020 100% Digital

Rafael Miranda

A Feira Agrotecnológica do Tocantins - Agrotins 2020 será realizada neste ano em formato inovador e 100% digital. Por meio de uma plataforma on-line, desenvolvida especialmente para essa edição, o cidadão terá acesso a diversos expositores, palestrantes, além de workshops e mais de 40 horas de programação ao vivo durante os dias 27, 28 e 29 de maio.
Novo site foi desenvolvido por servidores da Secretaria de Agricultura para ter navegação simples, dinâmica e intuitiva. Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins
Com o tema “Cerrado Sustentável”, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, apresentou a plataforma durante uma live nas redes sociais na terça-feira, 12. “Por causa do novo Coronavírus, entramos numa fase de grande dificuldade. Essa questão nos fez discutir de que forma poderíamos realizar a Agrotins deste ano. Então, decidimos usar a tecnologia a nosso favor”, afirmou.
O site www.agrotins.to.gov.br já está pronto e irá receber nos próximos dias a programação completa com as principais tecnologias e serviços do mundo agro.
A plataforma foi adquirida em formato de protótipo pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), e desenvolvida pelos servidores da pasta de acordo com as necessidades da Agrotins deste ano.
Para o secretário César Halum, o projeto foi elaborado para ser intuitivo e de fácil navegação. “O site é bem dinâmico e leve, contendo recursos de imagem, áudio e texto para facilitar o acesso. Além disso, a Secretaria também disponibilizou manuais e guias para auxiliar o cidadão no acompanhamento da programação”, destacou o titular da Seagro.
Navegando
Logo no início do site, o cidadão vai encontrar quatro abas na parte superior: “Espaço dos Pavilhões”, “Campo do Conhecimento”, “Programação ao Vivo” e “Expositores”.
Na primeira aba, no “Espaço dos Pavilhões”, estão disponíveis vídeos, cartilhas, fotos e notícias sobre os órgãos do Governo Estadual, entre eles o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), bem como os parceiros das áreas do conhecimento, além de nove instituições financeiras que estarão ofertando linhas de crédito especiais durante o evento.
Também estão disponíveis os campos da pecuária, aquicultura, pesca esportiva, agricultura familiar, Plano ABC, mulheres rurais e muito mais.
Conhecimento
Em seguida, aparece a aba “Campo do Conhecimento”, reunindo o futuro do agronegócio dentro da programação da Agrotins, por meio de palestras, cursos, dias de campo, workshops e uma biblioteca inteiramente digital de livre acesso para a comunidade.
Lembrando que os conteúdos nos dois campos acima estarão disponíveis a partir do dia 27 de maio, permanecendo ativos por mais 30 dias após a realização da Feira, para futuras consultas e aprendizados.
Programação Ao Vivo e Expositores
Na aba “Programação Ao Vivo”, um dos grandes diferenciais para esse ano, o cidadão vai acompanhar todo o conteúdo que será abordado em tempo real durante esta edição. Serão 12 horas diárias de rodas de conversa, palestras, promoção de expositores e notícias do universo agro.
E a partir das 20 horas, a Feira traz também a transmissão de leilões ao vivo, habilitados pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ).
Já a aba “Expositores” reúne importantes parceiros das Agrotins, que são responsáveis por trazer as principais novidades tecnológicas do universo agro. Nesta parte do site, estão as grandes marcas presentes na agricultura e pecuária de ponta, que irão expor virtualmente maquinários, produtos e serviços usados no campo.
Certificado
E não se esqueça de fazer seu cadastro no site da Agrotins 2020. Na página inicial, existe a opção de assinar gratuitamente a Newsletter da Feira, para receber via e-mail notícias e mais conteúdos informativos dessa edição, além de um certificado exclusivo de participação.
Siga também as redes sociais oficiais do Governo do Tocantins, que diariamente estão compartilhando conteúdos voltados para a Agrotins 2020 100% Digital.
Fonte: Governo do Tocantins




Tocantins discute diversidade e inclusão na Semana Nacional de Museus

Seleucia Fontes

Adetuc reunirá especialistas do setor em videoconferência nesta terça, 19, a partir das 14 horas.


O Palacinho foi o primeiro edifício construído na Capital. Flávio Cavallera/Governo do Tocantins

O Estado do Tocantins participa da programação da 18ª Semana Nacional de Museus, em comemoração ao Dia Internacional, 18 de maio. Neste ano, o evento que envolve instituições de todos os estados tem como tema “Museus para a Igualdade: diversidade e inclusão”.

Realizada pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), autarquia federal vinculada ao Ministério do Turismo, esta edição ocorre em novo formato, sem eventos presenciais, em função das recomendações de afastamento social para controle a Covid-19, orientadas pelo Conselho Internacional de Museus (Icom – International Council of Museums). O Museu Histórico do Tocantins (Palacinho) e o Memorial Coluna Prestes teriam atividades presenciais, que foram canceladas.


O Memorial Coluna Prestes é uma obra arquitetônica assinada por Oscar Niemeyer. Emerson Silva/Governo do Tocantins
Responsável pela administração e salvaguarda museal do Palacinho e do Memorial, a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), por meio da Superintendência de Cultura, realiza nesta terça, 19, às 14 horas (@descubraotocantins e @museupalacinhoto), videoconferência com abertura do presidente da Adetuc e secretário de Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Tom Lyra. Gestores municipais e profissionais de diversas áreas da cultura discutirão suas ações de acessibilidade e inclusão nos espaços dos museus, centros culturais e bibliotecas. 
Estão previstas intervenções de Cejane Pacini Leal Muniz, superintendente substituta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Geovana Lima, promotora cultural em Literatura Sesc Tocantins, Alessandra Batista Santarém Evangelista, coordenadora da Biblioteca do campus de Porto Nacional da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Valdirene Gomes dos Santos de Jesus, coordenadora interina do curso de Turismo Patrimonial e Socioambiental da UFT, campus de Arraias, e coordenadora do Projeto Gestão e Usos do Museu Histórico e Cultural de Arraias: Memórias e Identidades. 

Direcionada a estudantes, pesquisadores e gestores culturais, a videoconferência é apontada pelo presidente da Adetuc como oportunidade de ampliar as discussões em torno do patrimônio histórico e cultural tocantinense. “Como tem ocorrido em todos os encontros virtuais que estamos promovendo, acredito que teremos muitas sugestões dos participantes, que serão apresentadas ao governador Mauro Carlesse”, pontua Tom Lyra.

Museus

Em 2019, o Museu Histórico de Palmas passou por reforma física e alterações em seu plano museal, por meio de iniciativa do grupo Amigos do Palacinho, em parceria com o Governo do Estado. Foi o primeiro edifício construído na capital e a primeira sede do Poder Executivo do Governo do Tocantins. Feito em madeira de jatobá, encontra-se na região Norte da cidade, próximo à TO-050.

Já o Memorial Coluna Prestes, obra do arquiteto Oscar Niemeyer que presta homenagem à Coluna Prestes e a sua passagem pelo território tocantinense entre os anos de 1920 e 1930 fica localizado na Praça dos Girassois.
Além deles, o Estado possui outros 24 equipamentos museais distribuídos pelos municípios.
Fonte: Adetuc Tocantins


sábado, 16 de maio de 2020

Coronavírus: Mauro Carlesse determina lockdown em Araguaína, no Bico do Papagaio e outras localidades

Foto: Marcos Sandes/Ascom Araguaína
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, determinou a suspensão total das atividades não essenciais nas cidades do Bico do Papagaio, em Araguaína, Colinas do Tocantins, Nova Olinda e Cariri, na região sul do Estado, a partir das 18 horas deste sábado, 16. 

Esequias Araújo/Governo do Tocantins

A decisão foi anunciada durante reunião por videoconferência do Comitê de Crise para Prevenção do Novo Coronavírus, causador da Covid-19, presidida pelo Governador, na tarde desta sexta-feira, 15. A decisão foi necessária em virtude do crescimento vertiginoso da doença nessas localidades registrados pelos últimos boletins da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
 Esequias Araújo/Governo do Tocantins
Um decreto será publicado no Diário Oficial do Estado nas próximas horas com todos os detalhes, mas o Governador adiantou que a medida terá validade de sete dias, quando será avaliada a necessidade de estender ou não o decreto. “Essa medida foi discutida, analisada e anunciada com o respaldo de todos”, destacou o Governador Carlesse, lembrando que é uma decisão dura, mas necessária para conter a situação crescente de contaminação no Tocantins e nas localidades atingidas pelo isolamento geral e evitar o colapso da rede hospitalar.
O Governador destacou ainda que essa decisão é uma forma de ajudar os prefeitos. “Quero assumir essa responsabilidade com os prefeitos para ajudá-los nesse momento e temos a convicção que estamos fazendo o melhor, porque sei a realidade do quadro da saúde no Estado”, explicou.
Restrições
A partir da publicação do decreto fica proibida a circulação de pessoas nos respectivos municípios, exceto para serviços essenciais, com a apresentação de documento de identificação oficial com foto, sendo obrigatório o uso de máscara de proteção facial; deslocamento a hospitais, supermercados, farmácias ou estabelecimentos cujas atividades se enquadrem como essenciais; comparecimento ao trabalho, desde que no local sejam realizadas atividades consideradas essenciais; Também estão proibidas a realização de visitas ou reuniões, públicas ou privadas, inclusive de pessoas da mesma família que não coabitam a mesma residência, independentemente do número de pessoas, além  da realização de atividades religiosas presenciais, facultando-se a ocorrência de modo remoto, virtual.
Para garantir o cumprimento das ações de fiscalização os prefeitos das respectivas localidades vão contar com o apoio da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e a Secretaria Estadual de Segurança Pública. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran), juntamente com os órgãos municipais de trânsito, poderão proceder à fiscalização da circulação dos veículos, mediante a realização de blitzes nas vias públicas dos municípios abrangidos por este Decreto.
Municípios
O decreto envolve 33 municípios tocantinenses: Aguiarnópolis; Ananás; Angico; Aragominas; Araguaína; Araguatins; Augustinópolis; Axixá do Tocantins; Buriti do Tocantins; Cachoeirinha; Cariri do Tocantins; Carrasco Bonito; Colinas do Tocantins; Darcinópolis; Esperantina; Guaraí; Itaguatins; Luzinópolis;  Maurilândia do Tocantins;  Nazaré; Nova Olinda; Palmeiras do Tocantins; Praia Norte; Riachinho;  Sampaio; Santa Terezinha do Tocantins; São Bento do Tocantins; São Miguel do Tocantins; São Sebastião do Tocantins; Sítio Novo do Tocantins;   Tocantinópolis; Wanderlândia;  Xambioá.
A reunião contou com a participação de representantes de todos os poderes, do Exército, Polícia Civil, Militar, Corpo de Bombeiros, Ministério Público, Defensoria Pública, secretários de Estado e outros órgãos públicos. Durante a reunião, o governador destacou as dificuldades que o Estado vem passando no âmbito da saúde, principalmente pela falta de liberação de recursos do Governo Federal, para fazer frente às demandas necessárias para atender a população acometida pela doença e a necessidade de unir forças para enfrentar a questão, principalmente na região norte do Tocantins, que registra um alto índice de contaminação pelo novo coronavírus.
A decisão de determinar o isolamento total foi amparada pelo secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, que fez uma explanação da situação no Estado, mas especificamente nas localidades atingidas pela medida de isolamento social total, que começa a valer a partir desse sábado. “A situação começa a se agravar nessas localidades. A maior preocupação é a região norte em virtude da grande aglomeração de pessoas, o que termina sobrecarregando a rede hospitalar”.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade, também se mostrou preocupado com a demora na liberação de recursos por parte do Governo Federal, embora já anunciado em vários veículos, e revelou que todos os deputados já se comprometeram a destinar emendas para atender o setor de saúde no Bico do Papagaio. “A situação é grave e essa decisão é sábia. Tenho certeza que as famílias lá do Bico vão ficar agradecidas”.
A procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira,  pontuou que a definição de políticas públicas cabe ao Executivo, e que as medidas necessárias ao enfrentamento da Covid-19, sustentadas por informações técnicas e científicas das autoridades sanitárias, visam preservar o bem-estar da população. Ela reforçou que, em todo o Estado, o Ministério Público do Tocantins vem fiscalizando a efetividade das políticas adotadas nos municípios.
Comitê
O Comitê de Crise para Prevenção da Covid-19 foi implantado no último dia 12, pelo Governo do Tocantins, com objetivo de unir forças entre os poderes do Estado e órgãos institucionais com vistas a fomentar ações que possam prevenir a população do Tocantins contra o novo Coronavírus. O Comitê conta com a participação da Assembleia Legislativa (AL/TO); do Tribunal de Justiça (TJ/TO); do Ministério Público Estadual (MPE); da Defensoria Pública Estadual (DPE); da Polícia Federal (PF); da Polícia Rodoviária Federal (PRF); da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Tocantins (OAB/TO) e do Exército Brasileiro.
Fonte: Secom/Tocantins



sexta-feira, 15 de maio de 2020

Agentes financeiros privados poderão operar Fungetur

Fundo recebeu aporte de R$ 5 bilhões que deverá ser destinado para auxiliar empresas de turismo neste momento de crise
Crédito vai beneficiar empresas do setor do turismo como agências de viagem, meios de hospedagem e empresas de entretenimento. Crédito: Arquivo/MTur
Uma portaria do Ministério do Turismo publicada nesta sexta-feira (15) permite que agentes financeiros privados também operem o Fundo Geral do Turismo (Fungetur), antes restrito a agentes públicos. A mudança vai permitir que mais instituições ofereçam o crédito específico para o setor do turismo que recebeu, na última semana, um aporte de R$ 5 bilhões por meio da Medida Provisória 963. A portaria prevê, ainda, a possibilidade de empréstimo para Micro Empreendedores Individuais (MEI). Para ter acesso ao crédito, o prestador de serviço turístico precisa estar cadastrado no Cadastur, do Ministério do Turismo.
“Acredito que a entrada desses novos parceiros possibilitará que mais empresas do nosso setor, tão castigado pela pandemia do novo coronavírus, tenham acesso a essa linha de crédito que é vital nesse momento. Essa é mais uma ação do Ministério do Turismo para garantir que nosso setor, essencial para a economia, não sofra com o desmonte e saia dessa crise o mais inteiro possível”, comentou o ministro do Turismo, Marcelo Alvaro Antônio.
Poderão ter acesso ao crédito empresas das seguintes áreas: acampamento turístico, agências de turismo, meios de hospedagem, parques temáticos, transportadora turística, casas de espetáculos e equipamentos de animação turística, centro de convenções, empreendimento de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva, empreendimento de entretenimento e lazer e parques aquáticos, locadora de veículos, organizador(a) de eventos, prestador de serviços de infraestrutura de apoio a eventos, prestador especializado em segmentos turísticos, além de restaurantes, cafeterias e bares.
Ainda de acordo com a nova portaria, as empresas poderão solicitar até R$ 30 milhões em empréstimos para usar no capital de giro nesse momento de pandemia. A taxa de juros aplicada deve ser de 5% a.a. + INPC com prazo de pagamento em 60 meses. A expectativa é que 80% do R$ 5 bilhões sejam destinados aos empreendimentos de micro, pequeno e médio porte. Os 20% restantes poderão ser acessados por empresas de grande porte.
Fonte: Agência de Notícias do Turismo