Coronavírus: Governo Federal destina R$ 4,5 milhões para combate à pandemia no Tocantins

O governador Carlesse determinou o repasse integral aos 139 municípios do estado e o senador Eduardo Gomes comemorou a liberação de recursos do Ministério da Saúde para combate ao Covid-19

De acordo com o Ministério da Saúde, caberia aos governos estaduais a decisão de dividir ou não com os municípios os valores repassados.  Com a determinação do Governador, cada município tocantinense receberá o valor de R$ 2,90 por habitante, em parcela única. “Diante da pandemia enfrentada por diversos países, estados e municípios o fortalecimento das gestões municipais é essencial, pois é lá onde vivem os cidadãos tocantinenses e onde inicia os cuidados da Saúde Pública”, destacou o governador Mauro Carlesse.

O secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, afirmou que o reforço financeiro para os municípios é uma medida do governo federal que fará muita diferença na assistência. “O Tocantins já havia recebido o valor de R$ 3 milhões para reforçar as ações preventivas, e com este novo recurso, sabidamente distribuído pelo Governador a todos municípios, poderemos melhorar a assistência na ponta, nas portas de entradas do SUS [Sistema Único de Saúde], o que poderá evitar o agravamento dos casos, a lotação de leitos hospitalares e até óbitos, neste momento de pandemia mundial”, afirmou.

Medidas

Desde o dia 11 de março, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia do novo Coronavírus, o governador do Tocantins tem editado vários decretos colocando em prática ações que visam conter a proliferação da doença no Estado.

No boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) nesta quinta-feira, 26, oito pessoas aparecem como infectadas pelo novo vírus. O Ministério da Saúde alerta que o pico da doença no Brasil deve ocorrer entre os meses de abril e junho.

“O isolamento social é a forma mais eficaz para reduzir a onda de transmissão da doença e resguardar o sistema público de saúde que não suportaria uma grande quantidade de casos graves”, finalizou o titular da SES, Edgar Tollini.

Com informações Secom/Tocantins

Assembleia do Tocantins e Câmaras Municipais terão acesso gratuito ao Sistema de Deliberação Remota do Senado

A nova ferramenta foi utilizada nesta terça-feira (24) pelos Senadores para a votação online da MP 899/2019, que trata da renegociação de débitos tributários com a União.

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O Instituto Legislativo Brasileiro (Interlegis), braço do Senado Federal para a modernização e integração do Legislativo, vai implementar, a partir da próxima semana, o Sistema de Deliberação Remota (SDR) nas Câmaras Municipais e Assembléias Legislativas de todo o país. O sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen), a pedido da Secretaria Geral da Mesa, do Senado Federal. O manual, com suporte remoto, vai ser disponibilizado pelo Interlegis para as casas interessadas.

O sistema permite que os senadores registrem os votos por meio de um aplicativo instalado no computador ou no aparelho de celular. A confirmação é feita via SMS e uma foto do parlamentar é capturada no momento do registro por medida de segurança.

Para obter essa ferramenta, as Câmaras Municipais e as Assembleias Legislativas podem solicitar ao Interlegis a instalação do Sistema de Deliberação Remota e o treinamento de suas equipes, informando as especificações sobre o ambiente computacional da casa.

Para o Diretor-Executivo do Interlegis, Márcio Coimbra, a iniciativa vem ao encontro de um anseio dos parlamentares estaduais e municipais, preocupados com a paralisação das votações nas casas legislativas.

“Vamos atender a uma demanda dos deputados estaduais e vereadores, que tem sido frequente, desde que as medidas de contenção à Covid-19 foram adotadas no Brasil. Fazer a transferência desta tecnologia inovadora no Brasil e no mundo vai ser um divisor de águas na nossa missão de modernizar as casas legislativas, oferecendo condições para que desempenhem com eficiência e transparência as atividades administrativas e legislativas”, afirma Coimbra.

Márcio Coimbra também ressalta o trabalho integrado das diretorias do Senado para viabilizar a transferência do sistema para as casas legislativas.

“A possibilidade de podermos levar o Sistema de Deliberação Remota, que é o que há de mais moderno no legislativo brasileiro, mostra a integração das diretorias do Senado Federal. O Interlegis está trabalhando com o apoio da Diretoria Geral, da Secretara Geral da Mesa, do Prodasen e da Secretaria de Comunicação. Todos em um esforço conjunto, representando a unidade do Senado Federal em busca de um legislativo moderno, integrado e transparente, de Norte a Sul do país”, conclui o diretor.

A primeira votação com essa tecnologia nos estados e municípios será na Câmara Municipal de São José (SC), na próxima semana. O presidente da casa, Michel da Silva Schlemper, falou sobre a expectativa com essa implementação e a importância da ferramenta para que haja continuidade nos trabalhos neste momento de pandemia da Covid-19.

“A expectativa é muito grande para que a gente possa retomar os trabalhos legislativos locais, pois nós também temos a responsabilidade de auxiliar o Poder Executivo nas ações que são necessárias no enfrentamento dessa grave crise que assola o nosso país. Mais uma vez o Senado Federal, por meio do Interlegis, larga na frente pelo seu pioneirismo, pela sua parceria e o seu desejo de estar mais perto da população brasileira”, afirma Michel.

Sobre o Interlegis

Atualmente, o Interlegis possui convênio com Casas Legislativas de 4.389 dos 5.568 municípios brasileiros. Desde sua criação, em 1997, o Interlegis disponibiliza, gratuitamente, ferramentas para automatizar os serviços e a gestão nas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas. O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o Portal Modelo e o domínio “.Leg.br” são alguns exemplos de tecnologias ofertadas.

O Interlegis realiza, ainda, oficinas presenciais que ensinam a utilizar as ferramentas tecnológicas fornecidas, além disso capacita os servidores e agentes públicos em outros temas de importância para as atividades legislativas, administrativas e jurídicas realizadas nas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas.

Como parte das ações de prevenção à Covid-19, as oficinas estão suspensas temporariamente e voltarão a ser realizadas após o período de contenção de riscos. O Interlegis também está trabalhando para oferecer as oficinas à distância.

Fonte:Interlegis

Coronavírus: Teste do secretário Tom Lyra dá negativo

O secretário da Indústria, Comércios e Serviços (Sics) e presidente da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Tom Lyra, testou negativo para o novo coronavírus (Covid-19), realizado nesta terça-feira, 24, no Laboratório Central de Saúde Pública do Tocantins (Lacen), sendo o resultado divulgado no mesmo dia.  

Secretário Tom Lyra seguiu todo protocolo de prevenção do novo coronavírus - Flávio Cavalera/ Governo do Tocantins

Ele se encontra em quarentena após retornar da Europa, onde cumpria agenda oficial. Tom Lyra, retornou de viagem no dia 17 de março, sem apresentar nenhum sintoma correspondente e indicativo do novo coronavírus, apesar de ser registrado elevados casos da Covid-19 em diversos países da Europa.

“Ao chegar a Palmas, fui orientado pelo secretário de Estado da Saúde, Dr. Edgar Tollini, e, atendendo as orientações Comitê de Crise para prevenção do vírus Covid-19, permaneci em quarentena preventiva em minha residência. Com o resultado do exame negativo, e sem apresentar nenhum sintoma da doença, estou me sentindo muito bem e apto para retornar ao trabalho”, comemora Lyra.

Entenda

Tom Lyra viajou para a Europa no último dia 3 de março, para participar da ITB Berlim e da BTL Lisboa, importantes feiras internacionais de turismo, que foram canceladas em função da expansão do novo coronavírus. No entanto, manteve sua agenda paralela de visitas já programada anteriormente, algumas delas na companhia da comitiva do Ministério do Turismo.

Na Alemanha, o secretário visitou empresas de turismo em Berlim, para divulgar as sete regiões turísticas do Estado.

Em Paris, reunião na embaixada Brasileira e também na ATEUT Francesa sobre divulgação dos novos materiais turísticos do roteiro descubra o Tocantins bem como vídeos promocionais.

Em Lisboa, o secretário participou da assinatura do Protocolo de Entendimento para implementação do Programa Revive Brasil, no Ministério da Economia de Portugal, visitou a Escola de Turismo de Portugal, a TV Record Portugal e participou de programação na Embaixada Brasileira na capital lusitana acompanhando do ministro do turismo do Brasil.

Fonte: Adetuc Tocantins.

Coronavírus: Senador Eduardo Gomes anuncia equipamentos de proteção individual para o Governo e municípios do Tocantins

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O senador Eduardo Gomes (MDB) anunciou no final da tarde desta quarta-feira, 25, através de vídeo veiculado nas redes sociais, a doação pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) de 15.833 Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais de saúde do estado e dos municípios tocantinenses que estão atuando no combate ao novo coronavírus.

Segundo o senador, esse é o resultado trabalho que ele vem fazendo com vários membros da bancada do Tocantins no Congresso Naciona. Nesse caso, especialmente com o deputado federal Carlos Gaguim. Os parlamentares conseguiram com a CSN – Companhia Siderúrgica Nacional, a doação de 10 mil máscaras profissionais, 1.000 óculos de segurança, 1.833 aventais profissionais e 3.000 mil macacões profissionais.

Os EPIs vão para os profissionais de saúde tanto do estado quanto de todos os 139 municípios do Tocantins, que estão atuando no combate ao COVID-19. O material será entregue à Secretaria de Estado da Saúde, que fará a distribuição aos municípios. O pleito é do governador Mauro Carlesse.

Veja o vídeo:

Coronavírus: Acordo entre Governo Federal e aéreas garante pelo menos um voo por dia para as capitais

O Governo Federal acompanha o planejamento da malha aérea feito pelas companhias Gol, Azul e Latam de forma a preservar os serviços aéreos essenciais para o Brasil durante a crise causada pela pandemia do COVID-19. Visando garantir uma malha que continue integrando o País, o Governo buscou viabilizar ajustes para que nenhum estado fique sem pelo menos uma ligação aérea.

Empresas, Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) participaram de reunião, na segunda-feira (23/03), que também contou com a participação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Como parte das ações da União para o setor, há o esforço de manutenção dos aeroportos abertos ao tráfego, em alinhamento com os governos estaduais. 

O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, destacou a importância do apoio estadual à operação para que o transporte aéreo seja considerado um dos serviços essenciais a ser mantido em pleno funcionamento. 

"Por isso a importância de mantermos os aeroportos em funcionamento e linhas aéreas disponíveis para os estados, mesmo com a demanda reduzida. O Brasil já conta com um déficit na balança comercial do setor de saúde e boa parte da distribuição de remédios, vacinas, insumos e equipamentos hospitalares é feita nos porões da aviação comercial", reforçou Tarcísio.

O Diretor-Presidente da ANAC, Juliano Noman, também esclarece a importância desse trabalho para o setor de aviação civil: “As companhias aéreas em muitos países responderam ao COVID suspendendo completamente as suas operações, o que prejudica fortemente a economia e até a saúde da população. Trabalhamos intensamente junto às empresas para possibilitar a manutenção de uma rede doméstica capaz de garantir um serviço aéreo mínimo no Brasil".

Azul

A Azul anunciou hoje, 24, em comunicado à imprensa que manterá, em quantidade reduzida, voos domésticos entre amanhã até o dia 30 de abril. De acordo com a companhia áerea, serão operados 70 voos diários para 25 cidades, em operações essenciais para aqueles que necessitam viajar.

Além disso, a Azul manterá voos que também irão possibilitar o transporte de cargas, como medicamentos e órgãos, e de profissionais da saúde que trabalham diretamente no combate à pandemia da COVID-19. O planejamento contou com o apoio da Anac, que garantirá a infraestrutura necessária para a operação nestes aeroportos.

"As viagens aéreas são parte integrante da infraestrutura de qualquer país, especialmente em um de dimensões continentais como o Brasil", afirma John Rodgerson, presidente da companhia, complementando apoiar "irrestritamente as recomendações das autoridades de saúde brasileiras, que determinam que as pessoas permaneçam em casa".

Gol

Seguindo os protocolos de saúde a tendência do mercado de aviação, a Gol ajustou sua malha aérea entre os dias dia 28 de março e 03 de maio. Durante esse período, a companhia manterá as principais operações para as capitais, suspendendo os voos regionais e internacionais.

A nova malha aérea temporária contará com 50 voos diários. Entretanto, a empresa afirmou que fará voos extras para atender eventuais demandas específicas em destinos regionais e internacionais. Todos os voos terão como origem o aeroporto internacional de São Paulo, em Guarulhos (GRU).

Coronavírus: Cartilha do Ministério do Turismo lista ações de apoio contra impactos do Covid-19

Objetivo da publicação é levar informações a empresários do setor e garantir o alinhamento com as iniciativas desenvolvidas

O Ministério do Turismo começou a distribuir nesta segunda-feira (23/3) uma cartilha eletrônica que relata iniciativas adotadas pelo Governo Federal para minimizar impactos do novo coronavírus no setor. A publicação é repassada pela internet a representantes do trade turístico, que têm no material - atualizado periodicamente - uma fonte de orientação sobre benefícios oferecidos e procedimentos a serem seguidos. Clique aqui para ter acesso à cartilha.

O texto aborda, por exemplo, a edição de portaria que facilita o acesso de micro, pequenos e médios empresários ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur), com foco em capital de giro. O MTur liberou R$ 381 milhões em financiamentos e aumentou o prazo para o início da aplicação dos recursos. Também reduziu os juros de 7% para 5% e elevou para um ano a carência no pagamento do crédito, além de adiar para seis meses a quitação por tomadores adimplentes.

A cartilha detalha de que forma operadores da área e consumidores devem agir quanto à remarcação de viagens e serviços turísticos, como pacotes, passagens aéreas, reservas de hotéis. A publicação enfatiza a importância do registro de empresas na plataforma www.consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, uma câmara de conciliação virtual onde questões do tipo podem ser solucionadas.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, explica que o objetivo da cartilha é provocar engajamento pela superação de dificuldades. “O Ministério do Turismo e o Governo Federal estão diuturnamente empenhados em proporcionar medidas que ajudem o empresariado e os consumidores. A união de forças é essencial para enfrentarmos os desafios do momento e garantirmos que o turismo possa, em um futuro próximo, retomar toda a sua força econômica”, enfatiza.

A cartilha lista medidas adotadas pelo BNDES para facilitar o pagamento de empréstimos por micro, pequenos e médios empreendedores de segmentos como bares e restaurantes, além de negócios nas áreas de aeroportos, portos, comércio e serviços. Na publicação, também é possível obter explicações sobre ações emergenciais voltadas à aviação civil, bem como orientações a respeito de questões trabalhistas em geral, a exemplo de teletrabalho e férias.

O texto relata ainda ações para repatriar brasileiros retidos no exterior e que precisam retornar ao país, uma ação coordenada pelos ministérios do Turismo e das Relações Exteriores, em conjunto com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Embratur. A cartilha também detalha restrições à entrada de estrangeiros no país. As decisões, a cargo do Ministério da Justiça, serão mantidas por 30 dias a partir desta segunda, a fim de reduzir riscos de contágio.

Fonte:Ministério do Turismo

Coronavírus: Bolsonaro revoga artigo da MP que ´previa suspensão de contratos de trabalho por quatro meses

Após críticas do Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) revogou na tarde desta segunda-feira, 23, o artigo 18 da Medida Provisória 927, que permitia a suspensão de contrato de trabalho por até quatro meses sem remuneração. A MP visa combater os efeitos da pandemia do novo coronavírus sobre a economia.

O aperfeiçoamento do texto da MP já havia sido defendido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), partidos políticos e entidades.

Assim que assinada pelo presidente, uma nova medida provisória passa a ter força de lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em, no máximo, 120 dias, para não perder a validade.