Coronavírus: Trade turístico do Tocantins sugere medidas para minimizar a crise

O trade turístico do Tocantins elaborou um documento dirigido ao govenador Mauro Carlesse (DEM), pedindo a adoção de medidas para combater a crise econômica que se instalou no setor com a pandemia causada pelo novo coronavírus. A Abrajet-TO é uma das entidades signatárias.

Reunião do Foestur, com a presença da deputada Cláudia Lélis. Foto:Flávio Cavalera/Governo do Tocantins

O documento foi apresentado e endossado pelo colegiado durante reunião extraordinária do Fórum Estadual de Turismo (Foestur), realizada na quarta-feira, 18, e foi encaminhada pelo Foestur, através da vice-presidente do colgeiado, Ana Paula Setti , ao governador Mauro Carlesse. A deputada Cláudia Lélis (PV), presidente da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa, também se comprometeu a ser a intermediária do pleito junto ao Governador do Estado

Leia a íntegra do documento:

Palmas, 18 de março de 2020.

A V. Ex. o Srº. Governador do Estado do Tocantins

Mauro Carlesse

Palmas – TO

REF: MEDIDAS DE COMBATE A CRISE GERADA PELA PANDEMIA DO VÍRUS COVID-19

Exmo Governador,

Em reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira, 18 de março de 2020, os membros componentes do Fórum Estadual de Turismo, instituições públicas e privadas, com a presença da Deputada Estadual Cláudia Lelis, do Presidente do NATURATINS, do Secretário Estadual de Saúde MD. Edgar Tollini, que prestou esclarecimentos sobre o novo vírus COVID-19 e de como o Governo do Estado tem encaminhado o assunto na área da saúde, do Prefeito de Mateiros, João Martins Neto, da Associação Tocantinense de Turismo Receptivo, o colegiado endossa as solicitações abaixo e se une ao trade turístico do Tocantins se posicionando neste momento de séria crise mundial. O Presidente Tom Lyra, participou por ligação telefônica em viva voz e se comprometeu a dar os encaminhamentos necessários junto ao Govenador decorrentes das demandas apresentadas pelo setor turístico.

O Turismo no Brasil faturou em 2019, R$ 238,6 bilhões, considerando as atividades de hospedagem e similares, bares e restaurantes, transporte de passageiros, agências de viagens e cultura e lazer. No Tocantins, em dezembro/2019, eram 10.040 pessoas formalmente empregadas nas atividades turísticas segundo estudo da CNC.

É de conhecimento geral que a pandemia do vírus COVID-19 já está impactando diversos setores da economia no Estado, e o setor do turismo é um dos primeiros a sentir os impactos causados pelo fechamento de fronteiras e consequente cancelamento de viagens, encontrando-se totalmente paralisado. Dados apurados junto a nossos associados indicam, no mês de março de 2020, uma taxa de cancelamento de viagens de 85%. Os impactos imediatos já preocupam a sustentabilidade dos negócios, uma vez que não há previsões de novos faturamentos.

O Setor do turismo vem sendo impactado por situações como, “CASO AVIANCA”, “DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO LITORAL” e “ALTA DO DOLAR” e sem dúvida o COVID19 representa a maior crise vivenciada pelo setor na era atual. Prevemos um altíssimo índice de falências entre as empresas relacionadas ao turismo, resultando em milhares de pessoas desempregadas e impactos diretos e indiretos no PIB brasileiro.

Posto isso, as entidades supracitadas solicitam o apoio de Vossa Excelência para a viabilização de medidas urgentes à minimização dos impactos desse cenário:

1.     Ajustar os critérios da linha de crédito concedida pelo Banco do Fomento (FUNGETUR) para as empresas ligadas ao trade turístico do Estado, tendo carência para início do pagamento de no mínimo 10 meses, com flexibilização de garantias e/ou por restrições financeiras;

1.1   Isenção de apresentação de garantias reais, exclusivamente, para os contratos emergenciais dessa contingência;

1.2   Isenção de análise de restrição financeira das empresas exclusivamente para os contratos de contingência (Exemplo: Empresas com inscrição no SERASA)

2.     Publicar um Decreto para isenção do pagamento/parcelamentos de impostos por 3 meses;

3.     Publicar um Decreto para a isenção do pagamento do IPVA para veículos utilizados para o segmento do Turismo para o ano de 2020;

4.     Emitir, via PROCON, Nota Esclarecedora, informando aos consumidores da necessidade de adiamento das viagens e não do cancelamento e demais orientações pertinentes;

5.     Publicar Nota Orientadora aos proprietários de atrativos nos Parques Estaduais do Estado do Tocantins sobre a necessidade de suspensão de visitações turísticas nas unidades de conservação estaduais;

6.     Em caso de agravamento do cenário, sugerimos que seja decretada calamidade pública estadual, por período determinado, permitindo estender a restrição total de acesso também aos atrativos particulares;

7.     Intervir junto às Companhias Aéreas para que haja a suspensão de cobranças das próximas contas e diluí-las nas dez contas subsequentes;

8.     Intervir junto aos órgãos da vigilância sanitária para que sejam intensificadas as ações de fiscalização nos estabelecimentos afiliados aos aplicativos de entrega delivery dos alimentos comercializados;

9.     Recomendar, por meio do PROCON, a redução do valor de taxa de entrega cobrada pelos aplicativos deliveries;

10.  Intervir junto às concessionárias fornecedoras de água e energia elétrica para a suspensão de faturas de cobrança por 3 meses, diluindo os valores nos meses subsequentes.

Acreditamos que a pandemia do COVID-19 será superada em alguns meses. Nesse momento será fundamental para a recuperação do setor, ação por parte do Governo do Estado no sentido da manutenção de conquistas de mercado.

Agradecemos antecipadamente o apoio e estamos à disposição para contribuir com o que for necessário.

Atenciosamente,

Ana Paula Setti

Vice-Presidente

ü  Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV-TO) – 04.749.970/0001-45

ü  Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL-TO) – 07.361.668/0001-03

ü  Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-TO) – 04.096.520/0001-09

ü  Convention & Visitors Bureau de Palmas (CVBPALMAS) – 10.403.201/0001-93

ü  Associação Brasileira dos Jornalistas de Turismo (ABRAJET-TO) – 01.083.282/0001-09

ü  Associação Tocantinense de Vôo Livre (ATVL) – 07.171.512/0001-60

ü  Associação Comercial E Empresarial De Palmas – (ACIPA) – 78.279.130/0001-00

ü  Conselho Empresarial de Turismo da Fecomércio Tocantins – Cetur

ü  Serviço Social do Comércio (SESC)

ü  Universidade Federal do Tocantins (UFT)

ü  Fórum de Turismo da Região Encantos do Jalapão

ü  Fórum de Turismo da Região Serras e Lago

ü  Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (ADETUC) – 32842584/0001-39

ü  Agência de Turismo do Município de Palmas (AGETUR)

ü  Instituto natureza do Tocantins (NATURATINS)

                                

Coronavírus: Senado aprova calamidade pública contra covid-19

Rodrigo Baptista

Primeira votação remota em Plenário nos 196 anos da instituição passa no teste e garante rapidez na aprovação de decreto para enfrentar pandemia causada por coronavírus

Numa sala do Senado, Antonio Anastasia presidiu os trabalhos. Senadores se conectaram por celular, computador e outros meios. Jane Araújo/Agência Senado

Por unanimidade, o Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (20), em votação remota, o projeto de decreto legislativo que reconhece que o país está em estado de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus. Foi a primeira vez na história dos 196 anos da Casa que os parlamentares votaram sem estarem no Plenário. 

A medida foi tomada como uma precaução dos senadores, engajados em evitar a propagação da covid-19. A sessão de votação começou às 11h e durou cerca de duas horas até a proclamação do resultado.O texto aprovado com 75 votos,o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/20, foi promulgado imediatamente e precisa ser publicado para começar a valer. 

O decreto de calamidade pública, aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (18), vai permitir que o governo federal gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia. Assim, o rombo nas contas públicas poderá ser superior a R$ 124,1 bilhões, meta fiscal para o governo central definida no Orçamento para este ano. 

Também será a primeira vez que o Brasil entrará em estado de calamidade desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está em vigor. A mensagem presidencial sobre o estado de calamidade pública (MSG 93/2020) foi encaminhada ao Congresso na manhã da quarta-feira (18). 

A LRF (Lei Complementar 101, de 2000) prevê que, decretado o estado de calamidade, ficam suspensos os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento para cumprimento das metas fiscais e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.

Segundo o governo, o reconhecimento do estado de calamidade pública, previsto para durar até 31 de dezembro, é necessário “em virtude do monitoramento permanente da pandemia covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.

Além de permitir o aumento do gasto público, o texto aprovado cria uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar os gastos e as medidas tomadas pelo governo federal no enfrentamento do problema. 

A comissão poderá trabalhar por meio virtual, mas terá reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais relacionadas à covid-19.

O relator do decreto, o senador Weverton (PDT-MA), recomendou a aprovação do texto como veio da Câmara dos Deputados. 

— As restrições apresentadas pela Câmara, quanto à necessidade de controle e acompanhamento do que vai ser feito, são válidas para que o Executivo tenha sempre em mente a necessidade de acolher o povo brasileiro, mas sem se distanciar dos fundamentos fiscais que foram, são e continuarão sendo essenciais — defendeu.

Sessão histórica

Como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está se recuperando da covid-19, quem presidiu a sessão deliberativa foi o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), primeiro-vice-presidente da Casa. Ele coordenou os trabalhos de uma sala do Senado, onde foi possível ouvir todos os senadores conectados por computadores e aparelhos eletrônicos. Senadores classificaram a votação a distância como "histórica" e destacaram que o Senado Federal é o primeiro parlamento no mundo a fazer votações remotas.

Sistema de Deliberação Remota 

O chamado Sistema de Deliberação Remota (SDR) é uma solução tecnológica instituída por Ato da Comissão Diretora (ATD 7/2020) editado nesta semana, para viabilizar a discussão e a votação de matérias no Senado, com capacidade de atender a sessões conjuntas do Congresso Nacional, a ser usado exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial no edifício do Congresso ou em outro local físico.

Fonte: Agência Senado

Coronavirus: Governo do Tocantins e Prefeitura de Palmas suspendem aulas por tempo indeterminado

A Prefeitura da Capital, através do decreto 1.859, desta quarta-feira, 18, além da suspensão das aulas, determinou também o fechamento de bares, restaurantes, academias, shoppings e do comércio de forma geral a partir de quinta-feira, 19.

A prefeita de Palmas, Cínthia Ribeiro, concede entrevista coletiva online sobre as medidas para conter o avanço do Covid-19. Edu Fortes.

As aulas em estabelecimentos de ensino com sede no Estado do Tocantins, públicos ou privados, como escolas e universidades estão suspensas por tempo indeterminado, em razão das ações de prevenção ao vírus Covid-19 (novo Coronavírus) adotadas pelo Governo. O Decreto Nº 6.071, do governador Mauro Carlesse foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira, 18.

Na última sexta-feira, 13, o Governador havia decretado a suspensão apenas das aulas da Rede Pública Estadual e da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) durante esta semana (16 a 20 de março). Já no novo Decreto, além de incluir as instituições particulares de ensino, o Governo também suspende as atividades em praças esportivas sob a gestão do Poder Público Estadual ou de propriedade deste, tais quais, estádios, ginásios ou qualquer outra praça ou equipamento de uso compartilhado.

Conforme o documento, cabe aos chefes de cada Poder Executivo Municipal, aos presidentes de órgãos reguladores dos Sistemas de Ensino e aos responsáveis por mantenedoras das instituições privadas a adoção de medidas complementares necessárias ao cumprimento do Decreto Nº 6.071.

Os novos padrões de procedimentos que a Prefeitura de Palmas passa a adotar a partir desta quarta-feira, 18, para conter o avanço do Coronavírus – Covid 19 foram anunciados no início desta noite pela Prefeita Cinthia Ribeiro, durante entrevista coletiva on-line. A gestora estava acompanhada do secretário de Saúde Daniel Borini e da Diretora de Vigilância em saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Marta Malheiros. Até o momento, Palmas possui um caso positivo para a Covid 19, oito sendo investigados e 12 descartados.

A normativa da Prefeitura de Palmas suspende ainda eventos, inclusive os que já estavam autorizados, que possam gerar aglomerações. O decreto não se aplica a serviços nas áreas de saúde, distribuidoras e revendedoras de gás, postos de combustíveis e supermercados. Os serviços de entregas podem ser operados normalmente. Também foram suspensos os prazos administrativos e tributários previstos na legislação municipal.

Os poderes públicos enfatizam que a população deve permanecer em casa e evitar locais com concentração de pessoas nos próximos dias.

Coronavirus: Fórum Estadual de Turismo discute iniciativas diante da crise causada pelo Covid-19

Wladimir Machado

A 14ª reunião extraordinária teve como propósito tratar sobre a crise causada no setor de turismo em decorrência da pandemia.

Membros do Foestur elaboram documento para ser entregue ao governador Mauro Carlesse. Fotos: Flávio Cavalera/Governo do Tocantins

Membros do colegiado do Fórum Estadual de Turismo (Foestur) e outros representantes do trade do turismo participaram na manhã desta quarta-feira,18, da 14ª reunião extraordinária para tratar sobre a crise causada no setor de turismo em decorrência da pandemia do Coronavírus (Covid-19). A reunião contou com a presença do secretário de Estado da Saúde, Luiz Edigar Leão Toline e da deputada estadual Claudia Lelis.

A deputada Claudia Lelis, que é presidente da Comissão do Turismo na Assembleia Legislativa, colocou-se à disposição do colegiado

O encontro ocorreu na sede da Sics e foi conduzida pela Vice-presidente do Foestur, Ana Paula Setti, que na ocasião substituiu o presidente da entidade e secretário da Sics e presidente da Adetuc, Tom Lyra, que se encontra em quarentena após cumprir agenda no exterior.

Na oportunidade, o secretário de Estado da saúde, Luiz Edigar Leão Toline, esclareceu e prestou informações a respeito da pandemia do Covid-19, além da prevenção, cuidados e procedimentos que estão sendo realizados pelo Governo do Estado a fim de evitar a proliferação da doença. “Esse momento é de suma importância para que todos os segmentos compartilhem as ações e trabalhem de forma integrada para evitar a proliferação da doença” informou o secretário.

Segundo a vice-presidente do Foestur, Ana Paula Setti, a reunião extraordinária foi de grande importância para que o Trade do Turismo discuta as providências que deverão ser tomadas, em caráter de urgência, para superação da crise, a exemplo da elaboração de documento com as demandas do setor que será entregue ao governador Mauro Carlesse.  

“Estamos vivendo um caos já instalado, e já tomando providências para amenizar a crise. Nesse sentido, realizamos essa reunião justamente para construirmos, em conjunto, um documento que será entregue, por intermédio do Secretário Tom Lyra e da deputada Claudia Lelis, ao Governador do Estado para reduzir os impactos da crise nos próximos meses”, destacou Setti.

As demandas que serão apresentadas ao governador Mauro Carlesse, referem-se à facilitação para obtenção de crédito junto ao Banco do Fomento e do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) para as empresas ligadas ao trade turístico; isenção do pagamento e parcelamento de impostos; adiamento do pagamento de IPVA/2020 para veículos que operam no setor turístico; adiamento do pagamento das companhias de água e energia elétrica por três meses, dentre outras.

Na ocasião a vice-presidente da Adetuc, Mounira Hawat, informou que, apesar de o secretário Tom Lyra se encontrar de quarentena, ele está acompanhando toda a questão da pandemia do Coronavírus e os reflexos no setor do turismo. “O secretário Tom Lyra será informado de toda as demandas levantadas nessa reunião. Ele acredita que essa crise será superada com a colaboração de todos os segmentos da sociedade e, principalmente, do setor do turismo e nos informou que o governador Mauro Carlesse está empenhado em tomar medidas emergenciais, por meio do comitê de crise, para garantir o apoio ao setor que é um eixo importante para desenvolvimento econômico, com a geração de emprego e renda”, pontuou Hawat.

Por fim, a deputada Claudia Lelis, que é presidente da comissão do turismo na Assembleia Legislativa, colocou-se à disposição do colegiado, que juntamente, com o secretário Tom Lyra, irá intermediar, junto ao governador Mauro Carlesse, e demais parlamentares, para encontrar soluções que ajudem a amenizar os efeitos da crise. “Irei articular junto aos demais parlamentares, tanto estaduais e federais, além de senadores um alinhamento a fim de flexibilizar os pagamentos de impostos das empresas ligadas ao trade do turismo”, destacou a deputada.

Fonte: Adetuc.