Vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes defende evolução da Justiça Eleitoral frente aos avanços da Inteligência Artificial

O vice-presidente do Senado Federal e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, participou nesta terça-feira, 15, do evento “O Brasil e as plataformas digitais: qual FUTURO nos espera?”, promovido pela plataforma de conteúdo político PlatôBR, com apoio do Google.

Vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes defende evolução da Justiça Eleitoral frente aos avanços da Inteligência Artificial. Divulgação

O encontro foi realizado em Brasília (DF) e reuniu autoridades, especialistas e representantes do setor público para discutir os caminhos da regulação das plataformas digitais no Brasil diante do avanço acelerado da tecnologia e da Inteligência Artificial.

Eduardo Gomes integrou o painel “Por que regulamentar e até que ponto o Estado pode ir?”, mediado pelo jornalista Guilherme Amado, do PlatôBR. Também participaram do debate o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, e o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Barros Tercius.

Durante sua fala, o senador destacou a crescente complexidade enfrentada pelo Estado e pelo Judiciário diante do grande uso de tecnologias digitais, especialmente nas eleições. “Quando passamos pela eleição presidencial e, mais recentemente, pelas eleições municipais, confesso que a expectativa era de muito mais trabalho e uso prático da Inteligência Artificial para alterar votos por meio de fraudes”, afirmou.

Segundo Eduardo Gomes, embora não tenha se confirmado um impacto expressivo da IA nas últimas eleições, o avanço tecnológico desde então é “impressionante” e levanta novos desafios. “A arte final é idêntica a uma pessoa falando. Não sei se vamos ter que instruir os tribunais, mas é necessário tratar da celeridade na votação dos processos e do julgamento de ações permanentes. A Justiça Eleitoral vai precisar evoluir para isso”, alertou.

O senador também destacou a importância de oferecer segurança jurídica e institucional ao cidadão diante das novas tecnologias. “A cada evolução das plataformas e da Inteligência Artificial, surgem riscos novos. Precisamos construir instrumentos que garantam proteção e confiança à população”, concluiu.

Senador Eduardo Gomes defende modernização das leis de concessões e PPPs

O vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, também participou nesta terça-feira, 15, do evento Futuro das Concessões e PPPs, promovido pela Agência iNFRA. A iniciativa conta com patrocínio da Via Appia Concessões — concessionária de rodovias com atuação em São Paulo e Minas Gerais —, coorganização do escritório Queiroz Maluf Reis Sociedade de Advogados e apoio do deputado federal Arnaldo Jardim, relator do PL 7.063/2017.

O encontro reuniu autoridades e especialistas para discutir os caminhos da infraestrutura no país, especialmente sob a ótica da modernização da legislação que rege concessões e PPPs, tema que tramita com protagonismo no Congresso Nacional.

Eduardo Gomes compôs o painel de abertura ao lado do deputado Arnaldo Jardim e do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Em sua fala, o senador destacou a importância de um marco legal estável e com visão de longo prazo para garantir segurança jurídica e atratividade aos investimentos privados.

“Um processo de concessão e de PPP abraça, no mínimo, oito mandatos presidenciais. É preciso maturidade para que a legislação reflita essa visão de longo prazo”, afirmou, ao recordar que o Tocantins foi o primeiro estado brasileiro a realizar uma PPP na área de energia, ainda nos anos 80, com a antiga Celtins.

O senador fez um apelo por um debate legislativo mais focado, menos disperso e com maior capacidade de entrega. Segundo ele, a fragmentação excessiva de projetos e propostas enfraquece o processo legislativo e dificulta a implantação de políticas públicas duradouras. “Não podemos mais permitir que 10, 15, 20 projetos concorram entre si para resolver coisa nenhuma. Precisamos de um processo de inteligência legislativa”, enfatizou.

Eduardo Gomes também relacionou o tema à tragédia recente envolvendo o colapso de uma ponte com mais de 60 anos de uso, ligando o Tocantins ao Maranhão, que interrompeu uma importante rota de escoamento de grãos no país. Para ele, a ausência de investimentos privados e a rigidez burocrática contribuem para o agravamento de falhas estruturais. “Se ali houvesse uma PPP, com investimento e fiscalização adequados, talvez essa tragédia pudesse ter sido evitada”, afirmou.

Ao final, o senador defendeu maior integração entre Câmara e Senado no acompanhamento das propostas legislativas, além de atenção especial aos aspectos ambientais, em vista da próxima COP30. “Espero que a COP deste ano seja um evento de perguntas e respostas, não apenas de perguntas. Temos uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, mas seguimos sem financiamento adequado para isso”, disse o senador.