Dados são do Sistema
Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Governo Federal, e se
baseiam no Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que estabelece metas para
universalizar o acesso a serviços básicos em todo o Brasil
Saneamento básico é fundamental para assegurar condições de vida dignas, saúde pública e preservação de recursos naturais, como água e solo - Crédito: Marcel de Paula/Governo do Tocantins
O ranking
das capitais com o melhor saneamento básico, publicado nessa segunda-feira, 13,
pelo Centro de Liderança Pública (CLP), traz destaque para o Tocantins, com
Palmas ocupando o 1º lugar entre as capitais da Região Norte do país.
Os dados
são do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Governo
Federal, e se baseiam no Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que estabelece
metas para universalizar o acesso a serviços básicos em todo o Brasil.
O
levantamento considerou indicadores como a cobertura do abastecimento de água,
perdas na distribuição de água, perdas no faturamento de água, cobertura da
coleta de esgoto, cobertura do tratamento de esgoto, cobertura da coleta de
resíduos domésticos e destinação do lixo.
O
governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, expressou a satisfação pelo
resultado e ressaltou que o governo continuará garantindo a oferta
desses serviços com qualidade. “Saneamento e água tratada de qualidade são
direitos da população. É primordial garantir um abastecimento adequado e
estamos empenhados em avançar a cada dia nas metas para universalização do
saneamento”, pontua o chefe do Executivo.
Novo Marco Legal do Saneamento Básico
O Novo
Marco Legal do Saneamento Básico, promulgado em 15 de julho de 2020 pela Lei nº
14.026, busca universalizar o acesso aos serviços de saneamento básico no
Brasil. A legislação estabelece metas ambiciosas para garantir, até 2033, a
oferta de água potável, coleta e tratamento de esgoto a toda a população, além
de definir diretrizes para limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e águas
pluviais urbanas.
Entre as
principais mudanças trazidas pelo novo marco, estão a prestação regionalizada
dos serviços, a introdução de metas de universalização e a promoção de
competição entre empresas públicas e privadas por meio de processos
licitatórios. Essas alterações visam melhorar a eficiência e ampliar os
investimentos no setor, otimizando a regulação e operação dos serviços de
saneamento no país.
Centro de Liderança Pública
O CLP é uma
organização que desenvolve soluções de inteligência técnica para o setor
público. A análise oferece suporte para a formulação de políticas públicas e
auxilia os municípios na implementação do Novo Marco Regulatório do Saneamento.
O saneamento básico é fundamental para assegurar condições de vida dignas,
saúde pública e preservação de recursos naturais, como água e solo.
Guilherme Lima/Governo do
Tocantins
Nenhum comentário:
Postar um comentário