Matéria publicada na Revista Veja traz uma carta de apoio ao projeto de lei que regulamenta Inteligência Artificial no Brasil, destacando a posição firme do senador Eduardo Gomes em defesa dos direitos da propriedade intelectual (direito autoral), que é um patrimônio pessoal dos seus criadores.
O projeto será votado nesta terça-feira, dia 10, no plenário do senado federal e deve ser aprovado, já que tem o apoio de parlamentares da base do governo e da oposição. Aprovado, será encaminhado para a Câmara dos Deputados. Foto: Rone Rodrigues/Senado Federal
Esse
foi o texto da Revista Veja:
Artistas
apoiam PL que regulamenta inteligência artificial
O
projeto de lei 2338/2023, que estabelece normas para o uso ético e responsável
da inteligência artificial no Brasil, está previsto para ser votado no Senado
nesta terça-feira, 3.
O PL
tem o apoio de mais de 600 criadores, associações e entidades representantes da
indústria cultural, que enviaram uma carta aos senadores. Eles pedem a
aprovação sem mudanças do relatório do Senador Eduardo Gomes (PL) no que diz
respeito aos direitos da personalidade, aos direitos autorais e ao uso de obras
protegidas.
Na
missiva, representantes do setor cultural afirmam que “o texto proposto traz
avanços essenciais para a transparência, o reconhecimento, a responsabilidade e
a justa remuneração que deriva do uso de obras protegidas por direitos autorais
em sistemas de IA”.
Entre
os artistas que assinam a carta estão Milton Nascimento, Gilberto Gil, Caetano
Veloso, Marisa Monte, Zeca Pagodinho, Paulinho da Viola, Fernanda Torres,
Marcos Palmeira, Luiz Zerbini, Beatriz Milhazes, Ernesto Neto, Paola Oliveira,
Roberto Frejat, Pedro Bial, Seu Jorge, Nando Reis, Arnaldo Antunes, Nelson
Motta e Eduardo Bueno.
Leia
abaixo a carta enviada ao Congresso Nacional
Ao
Senado Federal,
Nós,
autores, compositores, artistas, dramaturgos, escritores, jornalistas, artistas
plásticos e visuais, criadores de obras intelectuais e de manifestações
artísticas de qualquer natureza, pertencentes aos diversos segmentos da cultura
brasileira, bem como as entidades que nos representam, expressamos, por meio
desta carta, nosso apoio irrestrito ao Projeto de Lei 2338/2023, de
conformidade com o texto final do Relatório do Senador Eduardo Gomes, que
estabelece normas para o uso ético e responsável da inteligência artificial no
Brasil.
Queremos
parabenizar o Senado pelo empenho em criar um marco regulatório que, ao mesmo
tempo, garanta o equilíbrio entre a inovação tecnológica e a preservação dos
direitos fundamentais assegurados pela Constituição Brasileira. Esse equilíbrio
é crucial para assegurar que o desenvolvimento da tecnologia de inteligência
artificial respeite a cultura, a arte e a criatividade do povo brasileiro.
Em
especial, reconhecemos a relevância do PL 2338/2023 no que tange à proteção do
patrimônio intelectual e cultural do Brasil. O texto proposto traz avanços
essenciais para a transparência, o reconhecimento, a responsabilidade e a justa
remuneração que deriva do uso de obras protegidas por direitos autorais em
sistemas de IA.
Por
isso, ressaltamos a importância de que o PL 2338/2023 seja aprovado nos termos
do relatório do Senador Eduardo Gomes, sem modificações que enfraqueçam as
garantias que proporciona aos titulares de direitos intelectuais, tornando-se
um modelo de regulamentação responsável para o mundo.
Acreditamos
que, com o apoio do Senado, o Brasil pode ser pioneiro no estabelecimento de um
ambiente tecnológico que respeite a cultura e o trabalho intelectual,
garantindo aos criadores o exercício de seus direitos morais e patrimoniais e
promovendo, ao mesmo tempo, o desenvolvimento justo e sustentável da
tecnologia. Além de serem direitos fundamentais consagrados no Artigo 5º da
Constituição Federal, os direitos autorais também estão presentes na Declaração
Universal dos Direitos Humanos. Respeitá-los é garantir dignidade e segurança
para os criadores e incentivar a inovação tecnológica ética e justa.
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