Entre os projetos encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), durante sessão da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) na quarta-feira, 9, está um do deputado Gutierres Torquato (PDT), que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Criminosos no Estado
Deputado Gutierres Torquato. Foto: Isis Oliveira
A proposta visa
prevenir a ocorrência e reduzir a incidência, intensidade, severidade e os
impactos dos incêndios florestais e do uso não autorizado e indevido do fogo.
Os objetivos
preveem ainda, monitorar e alertar precocemente áreas de risco utilizando
tecnologias como satélites, drones e sensores climáticos, para identificar e
antever condições propícias a queimadas.
Também de
Guterres, foi encaminhado à Comissão a matéria que visa criar a campanha
permanente, "Setembro Azul", voltada à valorização dos Surdos e da
Língua Brasileira de Sinais.
Doenças
respiratórias
De autoria do
deputado Léo Barbosa (Republicanos), foi à CCJ três projetos, sendo um que
estabelece diretrizes para a estruturação da Linha de Cuidado em Doenças
Respiratórias Graves no âmbito do Sistema Único de Saúde no Tocantins.
A matéria
estabelece que a linha de cuidado em doenças respiratórias, objetiva estruturar
e organizar a assistência em saúde dos pacientes acometidos por asma grave;
Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) avançada; fibrose cística em adultos;
doenças intersticiais pulmonares; doenças da circulação pulmonar e dificuldades
respiratórias em decorrência de doenças neuromusculares.
Esporte e Turismo
Também de Léo
Barbosa iniciaram tramitação a propositura que dispõe sobre a Política Estadual
de Incentivo ao Esporte para Crianças e Adolescentes em Situação de
Vulnerabilidade Social, e a que Institui o Programa de Incentivo ao Turismo
Pedagógico no âmbito do Estado do Tocantins.
Proteção à Mulher
Ao mesmo tempo,
foi emitida à CCJ a iniciativa da deputada Vanda Monteiro (UB), que sugere o
acionamento dos serviços públicos do Estado do Tocantins para atender à mulher
vítima de violência, e sujeita o agressor a multa e ressarcimento das despesas
decorrentes do atendimento à vítima.
A parlamentar
prevê como atendimento todo e qualquer deslocamento ou serviço efetuado por
órgão ou entidade públicos de segurança, saúde, assistência social e
assistência jurídica para atender à mulher vítima de violência.
Mãe atípica
A Mesa Diretora da
Aleto também mandou à CCJ o projeto de Eduardo Mantoan (PSDB) que propõe a
criação da Semana Estadual da Maternidade Atípica, a ser comemorada na terceira
semana de maio, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Igualmente serão
apreciados pela CCJ, projetos de autoria dos deputados Vilmar de Oliveira
(Solidariedade) e Moisemar Marinho (PSB).
Dicom / Aleto
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