Foi aprovado nesta
terça-feira (19) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) um
requerimento de audiência pública para debater a continuidade do Programa
Emergencial do Setor de Eventos (Perse), cujas regras foram alteradas pela
MP 1.202/2023. A data
do debate ainda será definida.
Jorge Seif foi um dos requerentes para a realização da audiência, ao lado de Flávio Bolsonaro - Pedro França/Agência Senado
De autoria dos senadores
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Jorge Seif (PL-SC), o REQ 3/2024 - CDR pede
que sejam convidados para o debate representantes do Ministério do Turismo; do
Ministério da Fazenda; da Associação Brasileira de Operadores de Turismo; da
Associação Brasileira dos Promotores de Eventos; da Confederação Nacional do
Comércio, Bens, Serviços e Turismo; da Associação Brasileira dos Agentes de
Viagens; da Federação Brasileira de Hotelaria e Alimentação; e da Associação
Brasileira da Indústria de Hotéis.
— É importante que nós
ouçamos as pessoas afetadas (...) essas pessoas querem ser ouvidas, querem
explicar que, quando foi criado o Perse lá atrás, que foi uma união do
Executivo com o Legislativo, foi justamente porque o setor que primeiro foi
afetado pela covid foi o setor de eventos e turismo e foi o último a ser
liberado justamente por conta da questão de distanciamento social. Eles não
tiveram ainda tempo suficiente para se recuperarem dos prejuízos financeiros de
praticamente dois anos fechados — afirmou Seif.
O Perse foi criado pela Lei 14.148, de 2021,
para conceder benefícios tributários ao setor de eventos, um dos mais
prejudicados pela pandemia da covid-19. A MP 1.202/2023 projeta a extinção do
programa ao retomar, a partir de abril, de forma gradativa, a tributação sobre
as empresas de eventos, que voltaria a ser cobrada integralmente em 2025.
— Eu tenho certeza de que,
essas pessoas sendo ouvidas, nós ficaremos definitivamente convencidos de que o
Perse não é uma benesse e, sim, uma necessidade para fortalecer e não deixar
que milhares de empregos, milhões de empregos no Brasil sejam extintos caso o
Perse seja descontinuado — acrescentou o senador.
Fonte: Agência Senado
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