Governador Wanderlei Barbosa aprovou o texto do Executivo com 80 emendas incluídas pelos deputados estaduais
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da gestão estadual para o exercício financeiro do ano seguinte. Divulgação
O
governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou na íntegra a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, publicada no Diário Oficial (DOE), de
segunda-feira, 4. O texto, que serve de base para a elaboração do orçamento
estadual do próximo ano, apresenta receita estimada de R$14,5 bilhões.
O
chefe do Executivo destacou a importância do trabalho conjunto com o
legislativo e afirmou que o compromisso do Estado é direcionar de forma
eficiente os recursos recebidos. “Muito feliz em anunciar que a LDO foi
aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, reafirmando essa parceria
entre o legislativo e o executivo, e agora sancionada por mim. O compromisso do
nosso Governo é direcionar de forma eficiente os recursos para as áreas que
mais impactam positivamente a vida de todos os tocantinenses”, declarou
Wanderlei Barbosa
A
aprovação do texto incluiu 80 emendas parlamentares, do total de 149
apresentadas pelos deputados estaduais. A Assembleia Legislativa do Tocantins
(Aleto) aprovou, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2024)
no último dia 22.
Entre
as prioridades elencadas, estão priorização das ações do Plano Estadual de
Pavimentação; recuperação e conservação das rodovias tocantinenses;
estruturação e ampliação de hospitais gerais e regionais; estruturação de novas
escolas de tempo integral; fomento à políticas de segurança pública; promoção
do acesso do trabalhador ao mercado de trabalho e estruturação de políticas
públicas para mulheres, primeira infância, povos tradicionais e originários;
busca pelo desenvolvimento das cadeias produtivas da agropecuária; melhoria da
oferta de serviços públicos ao cidadão por meio de unidades do PronTO.
LDO 2024
A
Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da gestão
estadual para o exercício financeiro do ano seguinte; orienta a elaboração do
orçamento e dispõe sobre alteração na legislação tributária.
A
aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antecede a análise e a
votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, bem como o Plano Plurianual
(PPA) 2024-2027, ambas já protocoladas no dia 27 de novembro na Assembleia
Legislativa do Tocantins pelo Governo do Tocantins.
A
Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da gestão
estadual para o exercício financeiro do ano seguinte.
Por Nayara Borges/Governo
do Tocantins
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