Projeto de Lei de Orçamento Anual (Ploa)
estabelece os valores orçamentários previstos para todas as áreas e os
segmentos
Presidente da Aleto, Amélio Cayres, prevê votação dos projetos dentro dos prazos, encerrando o ano legislativo. Foto: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins
Representando o Governo do Tocantins, o
secretário do Planejamento e Orçamento (Seplan), Sergislei Silva de Moura, e o
secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, protocolaram nesta
segunda-feira, 27, o Projeto de Lei de Orçamento Anual (Ploa), na Assembleia
Legislativa (Aleto), com receitas e despesas estimadas em R$ 14,5 bilhões.
Também na Aleto, os gestores protocolaram o Projeto de Lei do Plano Plurianual
(PPA) 2024-2027.
O governador Wanderlei Barbosa destaca
que o orçamento público desempenha um papel crucial como instrumento de
planejamento, estimando receitas e alocando recursos para despesas para o
exercício da gestão.
“A LOA e, principalmente, o PPA projetam
e priorizam investimentos em obras responsáveis pelo bem-estar de nossa
população, como pavimentação, manutenção de estradas, além de abranger a
continuidade das obras em hospitais que já estão sendo construídos, de novas
unidades educacionais, moradias e projetos sociais”, disse.
Projeto de Lei de Orçamento Anual (Ploa)
O orçamento de 2024 encaminhado a Aleto
tem previsão de R$ 14,5 bilhões, um incremento de R$ 1,7 bilhão em relação ao
de 2023, previsto em R$ 12,8 bilhões. A Assembleia Legislativa já havia
aprovado, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2024) no
último dia 22, também no valor de R$ 14,5 bilhões. A aprovação incluiu 80
emendas, do total de 149 apresentadas pelos deputados.
Cabe à LDO enunciar as políticas públicas
e as respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já o Ploa tem como
principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas do
Governo do Tocantins para o exercício financeiro.
Dentre as receitas do Ploa, mais de R$
12,5 bilhões serão destinados ao Poder Executivo (Administração Direta e
Indireta); quase R$ 540 milhões ao Poder Legislativo; R$ 907 milhões o Poder
Judiciário; R$ 280 milhões para o Ministério Público do Estado do Tocantins
(MPTO); e R$ 196 milhões para a Defensoria Pública (DPE-TO). Dos recursos para
o Executivo, mais de R$ 2 bilhões vão para Educação e o mesmo valor para a
Saúde.
Conforme o secretário do Planejamento e
Orçamento (Seplan), Sergislei de Moura, o Ploa 2024 já vem preconizado com o
que foi estabelecido no novo PPA (2023-2027), principalmente em relação às
demandas da Saúde. “Houve 10 consultas públicas, representando todos os
municípios do Estado. Foram solicitadas várias ações e objetivos, mas uma das
maiores necessidades da população tocantinense, é a de uma saúde especializada,
indo além da saúde de atenção básica nos municípios do interior. Também houve
demanda no eixo rodoviário, para melhorar as estradas, atendendo o escoamento
da produção agrícola”, conferiu o gestor.
O secretário Sergislei de Moura ainda
citou que o cunho educacional se apresentou muito forte, sobretudo no eixo da
valorização dos profissionais da educação e também da expansão das escolas de
tempo integral, além dos eixos de cunho social, do turismo e o do atendimento
ao cidadão, com a criação de novas unidades do Serviço de Atendimento ao
Cidadão - Pronto (antigo É Pra Já).
PPA 2024-2027
Com o lema Ouvir para Cuidar, as 10
consultas do PPA Plano Plurianual (PPA 2024/2027) ocorreram entre abril e
setembro deste ano. Milhares de tocantinenses puderam opinar em oito eixos de
discussão.
A partir do PPA, são definidas a Lei
Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2024,
2025, 2026 e 2027, conferindo solidez à execução do orçamento estadual.
Uma vez aprovado pela Assembleia
Legislativa do Tocantins (Aleto), o Plano se torna o principal instrumento de
planejamento e gestão do Governo Estadual, direcionando a alocação dos recursos
públicos e a implementação das políticas governamentais ao longo dos quatro
anos de sua vigência.
Vale destacar que o PPA é revisado
anualmente, assegurando que seus objetivos e metas permaneçam alinhados com as
necessidades e as demandas em constante evolução da sociedade.
Para o presidente da Aleto, o deputado
Amélio Cayres, que recebeu a comitiva do Estado na tarde desta segunda-feira,
27, a aprovação do PLDO e da PPA na Casa de Leis ocorrerá obedecendo os prazos
regimentais. “Os projetos serão lidos no plenário nesta terça-feira (28) e
designados nas Comissões. Depois, teremos 10 dias úteis para receber as emendas
dos deputados. Diante disso, acredito que nesse prazo vamos estar votando no
orçamento e encerrando o nosso ano letivo”, afirmou
Também fizeram presentes na
protocolização do PLOA 2024 e do PPA 2024-2027 os secretários executivos da
Casa Civil, Sebastião Neuzin, e o da Seplan, José Pedro Dias Leite.
Fonte: Governo do Tocantins
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