A Prefeitura de
Palmas onde estima um crescimento na estimativa orçamentária para o próximo ano
de 13% em comparação ao valor previsto para este ano no projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias protocolado na Câmara Municipal na quarta-feira, 11/10.
Foto: Regiane Rocha / Secom Palmas
Para este ano, a
Gestão Municipal prevê arrecadar R$ 2,030 bilhões; para 2024, R$ 2,291 bilhões,
um aumento de R$ 261,7 milhões. A LDO estabelece as regras para elaboração da
Lei Orçamentária Anual (LOA), determina as metas fiscais, ou seja, o equilíbrio
geral entre receitas e despesas no Poder Público.
“O projeto da LDO
2024 estabelece um orçamento com foco na melhoria dos serviços públicos, na
valorização dos servidores públicos, e com investimentos em obras e ações a
serem desenvolvidos pela Administração Pública para atender às demandas da população”,
ressalta a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro.
A gestora reforça
que os investimentos realizados pela prefeitura fortalecem o desenvolvimento
econômico e geram renda na Capital, sendo que a destinação desses recursos
ocorre em razão da capacidade fiscal da Gestão Municipal e boa administração
dos recursos públicos.
“A elaboração da
proposta da LDO 2024 teve como base as estratégias definidas pelo Plano
Plurianual (PPA) 2022-2025, mais a análise do cenário fiscal do Estado do
Tocantins e do Brasil, projeções do Governo Federal e as perspectivas para
Palmas”, explica o secretário municipal em exercício de Planejamento e
Desenvolvimento Humano (Seplad), Eron Bringel Coelho.
Como resultado, a
meta apresentada pela Gestão Municipal para 2024 é de um superavit primário de
R$ 21,4 milhões.
A Seplad destaca
que as receitas de transferências - principal recurso da Gestão Municipal - têm
uma estimativa de crescimento de 9,5% para 2024, em comparação ao previsto para
este ano.
O secretário
detalha que o Orçamento da Prefeitura de Palmas e Câmara Municipal é formado
principal das receitas tributárias (arrecadação via impostos e taxas) e de
transferências (repasses previstos na Constituição Federal), que correspondem a
mais de 76% dos valores previstos.
Fonte: Secom Palmas
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