Evento integra programação dos 35 anos do Tocantins
e estreia nova etapa de execução da lei
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), realiza nesta segunda-feira, 25, às 19 horas, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, a cerimônia de lançamento dos editais da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022), que contemplarão diversas linguagens artísticas e culturais desenvolvidas pelos fazedores de cultura em todo o Estado.
Durante o evento, que
integra a programação da celebração de 35 anos do Estado do Tocantins e marca
uma nova etapa da execução da lei, serão detalhados editais específicos para
diferentes áreas do setor cultural. Os documentos serão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) e
no site da
Secult na mesma data.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo (Lei
Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022), dispõe sobre ações emergenciais
destinadas à cultura brasileira em decorrência dos efeitos econômicos e sociais
da pandemia da Covid-19, sendo o maior investimento já feito no setor, com um
repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal.
Deste montante, foram
destinados ao Tocantins R$ 41,5 milhões, dos quais R$ 25,5 milhões serão
executados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura
(Secult) e R$ 16 milhões, diretamente pelos municípios. Dos 139 municípios
tocantinenses, apenas dois não aderiram à lei e não receberão os recursos
federais.
Documentos importantes
Nos links a seguir, você
encontra as documentações referentes à Lei Paulo Gustavo.
Lei Complementar
n° 195, de 8 de julho de 2022
Decreto de
Fomento – Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023
Decreto de
Regulamentação – Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023
Fonte: Ascom Secult / Governo do Tocantins
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