A Lei 14.658, de 23 de agosto de 2023, assinada pelo Vice-Presidente da República, Geraldo Alkmin, que está no exercício do cargo de Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 24. Projeto de lei que originou o atual diploma legal foi de autoria de então senadora Kátia Abreu, em 2019.
Colheita do Capim Dourado no Jalapão. Foto: Fernando Alves/Governo do Tocantins
A lei que institui o Tocantins como Rota Nacional do Turismo de Aventura, Ecológico, Rural, de Sol e Praia Doce, de Vivência Cultural, Religioso e Gastronômico foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República em exercício.
A Rota
Nacional do Turismo Tocantinense tem como objetivos:
I –
desenvolver o potencial turístico regional e local;
II –
fomentar o empreendedorismo e a inovação das atividades turísticas;
III –
fortalecer e fomentar os setores ligados ao turismo;
IV –
promover o crescimento econômico local, sustentável e inclusivo;
V –
valorizar os atrativos naturais e culturais.
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