O Senado terá três novos colegiados permanentes: as Comissões de Comunicação e Direito Digital (CCCD); de Esporte (CEsp); e de Defesa da Democracia (CDD).
Rodrigo Pacheco (à esq.), Eduardo Gomes e Carlos Viana na sessão deliberativa desta terça. Jefferson RudyAgência Senado
Projeto de
resolução com esse objetivo foi aprovado nessa terça-feira (6) pelo Plenário. O
PRS 63/2023, da
Comissão Diretora do Senado Federal, também redefine as competências e a
denominação da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e da Comissão de Educação
e Cultura (CE). A proposta vai à promulgação.
Relator do
projeto — que altera o Regimento Interno e a Resolução 3, de 2009 —, o senador
Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou um texto substitutivo. O novo arranjo das
comissões é resultado de acordo firmado entre os senadores.
O Senado
conta atualmente com 15 comissões permanentes. Com a criação dos 3 novos
colegiados, esse número subirá para 17, uma vez que a Comissão de Defesa da
Democracia (CDD) será criada a partir da transformação da Comissão Senado do
Futuro (CSF), que será extinta.
Na definição
das atribuições dos colegiados, o tema inteligência artificial (IA) ficaria
inicialmente com a Comissão de Comunicação e Direito Digital, e não com a
Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). No fim, CCDD e CCT poderão
contribuir nas discussões sobre o tema, mas o projeto de lei para regulamentar
os sistemas de inteligência artificial no Brasil, o PL 2.338/2023, será
tratado em comissão especial a ser presidida pelo senador Carlos Viana
(Podemos-MG), que é também o presidente da CCT.
— O tema
Inteligência Artificial é um tema que caminha de forma avassaladora pela
humanidade. É um tema forte, novo. Há o compromisso de que o projeto de lei do
senador Rodrigo Pacheco seja analisado em comissão especial a ser presidida
pelo senador Carlos Viana — apontou Eduardo Gomes.
Durante a
apresentação do parecer, Eduardo Gomes apontou que a iniciativa da Mesa
Diretora em criar novos colegiados busca dar conta da crescente demanda de
projetos em análise no Congresso e da especificidade dos temas. Ele ressaltou
que a Câmara dos Deputados criou seis novas comissões recentemente.
Defesa da Democracia
De acordo
com a proposta, a Comissão Permanente de Defesa da Democracia terá 11 membros
titulares e centralizará os debates acerca do tema. O presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco, e os demais membros da Comissão Diretora ressaltam que a
criação do colegiado não vai trazer novas despesas para a Casa, já que ela será
criada através da transformação da Comissão Senado do Futuro, com ajuste de
suas competências. O ataque de 8 de janeiro também é apontado como
justificativa para o novo colegiado.
Esporte
Atualmente
os assuntos relativos a esportes estão sob o guarda-chuva da Comissão de
Educação, Cultura e Esporte (CE), que será renomeada como Comissão de Educação
e Cultura. A justificação da Comissão Diretora para a criação do colegiado
específico para legislar e debater as questões sobre as práticas desportivas é
de que o esporte brasileiro vem ganhando importância mundial; além disso, o
esporte é também uma ferramenta ímpar de inclusão social e desenvolvimento
humano, e uma arma poderosa de mudanças positivas na sociedade.
De acordo
com a proposta, haverá uma adaptação no número de parlamentares na futura
Comissão de Educação e Cultura. Serão 21 integrantes a partir de 2025
(atualmente são 27 membros titulares). Já a Comissão de Esporte contará com 11
membros.
Comunicação e Direito Digital
Sobre a
Comissão de Comunicação e Direito Digital, a justificativa destaca que a
comunicação é hoje meio essencial para a promoção da transparência e da
democracia no Brasil. O colegiado, que deverá dar atenção ao enfrentamento das
fake news, terá 17 integrantes. Também ficará com a atribuição de analisar
concessões e renovações de outorgas de rádios e TVs.
Com a
criação do novo colegiado, a atual Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,
Comunicação e Informática (CCT) passa a ser denominada Comissão de Ciência,
Tecnologia, Inovação e Informática.
Emendas
A inclusão
do tema direito digital é resultado de emendas acatadas pelo relator, Eduardo
Gomes, a partir de sugestões dos senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Ciro
Nogueira (PP-PI).
O relator
também acatou emenda da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que acrescentou o
tema “paradesporto” entre as atribuições da Comissão de Esporte. Ele também
incluiu uma sugestão de Romário (PL-RJ) sobre o número de integrantes da
Comissão de Esporte no texto final.
Fonte: Agência Senado
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