A equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo de Paraíso do Tocantins (Semactur), se reuniu na terça-feira, dia 23, com a analista do Controle Interno Carol Fernandes e com o consultor da Lei Paulo Gustavo Tales Monteiro, para debater metodologias para implantação em Paraíso da Lei nº 195/2022, também conhecida como Lei Paulo Gustavo.
De acordo com Fernando Rios, diretor de Cultura,
foram apresentados aos participante o teor da lei e seus decretos
complementares. “Essa reunião atende uma das etapas (definidas pelo Ministério
da Cultura), que visa o monitoramento e construção para adesão da Lei Paulo
Gustavo”, esclareceu Fernando Rios.
Vale ressaltar que a Prefeitura de Paraíso do
Tocantins, por meio da SEMACTUR, vem realizando diversas ações referentes à
implantação da Lei. Já foram feitas uma escuta pública cultural e três oficinas
com a classe artísticas e criadores de conteúdo audiovisual.
Em 11 de maio o Governo Federal lançou oficialmente
a Lei Paulo Gustavo e todos os municípios brasileiros, desde que cumpram os
requisitos, podem ter acesso ao valor de 3,8 bilhões de reais para criações
culturais. A previsão é que o município de Paraíso seja contemplado com cerca
de 500 mil reais.
Fonte: Assessoria de Comunicação
da Prefeitura Municipal de Paraíso.
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