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Parte desta conquista pode ser explicada
pelos investimentos da Prefeitura de Araguaína na criação de um ambiente
favorável aos negócios na cidade, conforme explica o secretário da
Fazenda, Ciência, Tecnologia e Inovação, Fabiano Souza.
“A agilidade na análise nos processos de
abertura contribuiu decisivamente para esse resultado e é preciso
destacar a grande adesão dos contadores ao deferimento automático.
Reduzimos ainda várias taxas para diversas modalidades de negócios e
estamos investindo em tecnologias, como a 5G, criando ainda mais
condições para empresas nascerem e virem para nossa cidade”, informa o
secretário.
Os dados são da RedeSim, o serviço nacional que abrange diversos sistemas
informatizados para registrar e legalizar empresas nas esferas municipal,
estadual e federal. O prazo reduzido de abertura se aplica para empresas
com CNAES (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas) de baixo e médio
risco, que não demandam fiscalizações especiais sanitárias e de
segurança. Dos 1.329 tipos de negócio no Brasil, apenas 298 são
consideradas de alto risco e exigem vistorias prévias.
Agilizando a vida do empresário
A contadora Thaís Bandeira vive diariamente
os benefícios do prazo reduzido para a criação de novas empresas em
Araguaína. Ela ressalta que a agilidade ajuda bastante os negócios entrarem
em operação mais rápido.
“O nascimento das empresas tem sido muito
rápido, principalmente quando usamos o contrato padrão da Junta Comercial
no ato constitutivo. Em alguns casos, é quase imediato o registro do
contrato, o CNPJ e o alvará se a atividade for de baixo risco. Essa
celeridade traz grandes benefícios para os empresários, porque a partir
da liberação do CNPJ já é possível fazer a contratação dos funcionários,
contratação de sistema de gestão, abertura da conta bancária e a
estruturação da empresa, agilizando os processos internos”, conta Thaís.
Mais agilidade nos processos
No último trimestre de 2022, Araguaína foi a
cidade mais rápida no Tocantins para a consulta prévia de localização,
que consiste em uma verificação se o endereço informado para o
empreendimento está correto e se as atividades são autorizadas a
funcionar no local desejado. A média foi de 5h31.
De olho na tecnologia
Em 2021, a Prefeitura publicou a Lei
Complementar nº 109 que prevê a criação e o funcionamento do Sandbox
Regulatório de Araguaína, transformando
uma parte da cidade em uma área onde as empresas poderão testar os
projetos de inovação de forma desburocratizada. E em 2022,
Araguaína foi a primeira cidade no Brasil a contratar uma empresa de
tecnologia para prestar serviço por meio do Novo Marco Legal das
Startups, implementado pela Lei Federal Complementar nº 182 de 2021.
No início de fevereiro deste ano, o sinal da conexão 5G foi
ativado em Araguaína. O projeto é uma parceria da Prefeitura com a ABDI -
Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial, que disponibilizou
os equipamentos para Araguaína e mais 13 cidades no país escolhidas
porque estão em processo de transformação digital acelerada.
Reduzindo a burocracia
A liberdade econômica é prioridade para a Prefeitura de Araguaína,
tanto que, em 2019, a cidade foi a primeira no país a um decreto
específico (Decreto 151, de 4 de junho de 2019) de adequação à Medida
Provisória (MP nº 881/2019) do Governo Federal que estabelece normas de
proteção à livre iniciativa e concede mais autonomia aos municípios nos
processos de abertura de empresas.
Já no início deste ano, a gestão extinguiu mais de 50 taxas e tributos
municipais para mais de 100 segmentos do comércio e prestação de serviço.
A reforma do Código Tributário Municipal também pôs fim a 14 leis, três
decretos e uma instrução normativa, entre outras medidas, para dar mais
agilidade à abertura de novos negócios na cidade.
Fonte: Secom Araguaína
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