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Procon Tocantins suspende proibição de bebida e comida no show do Embaixador Elétrico em Palmas

A prática é considerada venda casada e é proibida por lei.

Thaise Marques/Governo do Tocantins 

O Procon Tocantins notificou a empresa Diversões Entretenimentos após denúncias de consumidores informando que a empresa está proibindo a entrada de bebidas e comidas no evento Embaixador Elétrico. O evento que será realizado nesse sábado, 18, conta com os shows dos cantores Gustavo Lima, Bell Marques e Thiago Brava.

A notificação ocorreu após denúncias de consumidores- Foto- Ascom Procon/Governo do Tocantins 

A notificação aconteceu na tarde dessa quinta-feira, 16. A prática é considerada venda casada e na notificação o Órgão de Defesa do Consumidor solicita a suspensão imediata da proibição.Segundo as denúncias, os consumidores relatam que na retirada dos ingressos são informados que não poderão levar nenhum tipo de bebida ou comida. 

O artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), afirma que é proibido ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos. 

"Neste caso, o que está sendo vendido é o show e não pode ser condicionada proibição de bebida e comida. Isso é venda casada, prática proibida e abusiva", afirma Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins. 

Na notificação o Procon Tocantins soliciata para que a proibição seja suspensa de imediato. "Notificamos para que não haja restrição de entrada de alimentos ou bebidas durante o evento.  Somente deve ser proibidos alimentos ou bebidas que impliquem em risco à saúde e segurança dos consumidores'", explica ainda o superintendente. 

O gerente de fiscalização Magno Silva, ressalta ainda que "os consumidores que tiverem alimentos ou bebidas barrados, devem documentar a proibição, registrar o caso, se possível, com seus celulares, e entrar em contato com o Procon Tocantins para formalizar a denúncia", pontua Silva.

As denúncias podem ser feitas por meio do Disque 151 ou pelo Whats Denúncia 99216-6840. Podem ser enviados vídeos, fotos, prints e todos os documentos e comprovantes para formalizar a denúncia.