Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira, 2, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, apresentou um balanço dos 100 dias de operação do transporte coletivo urbano pela Prefeitura de Palmas, após o fim do contrato de concessão do serviço, de 30 anos, com a iniciativa privada.
Na oportunidade, a prefeita apresentou o novo modelo de transporte coletivo da Capital, com o anúncio das primeiras medidas voltadas à melhoria do sistema. Foto: Edu Fortes/Secom Palmas
Inicialmente, o presidente da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), Fábio Chaves, fez uma apresentação com informações sobre o histórico do transporte urbano na Capital desde sua implantação; o processo de transição do modelo de concessão pública para a operação direta pela Administração Municipal, a partir da criação da autarquia; e um diagnóstico preliminar das condições em que o sistema vinha sendo operado.
A primeira novidade anunciada pela prefeita foi a prorrogação da gratuidade em vigência até o dia 6 de março, para que os usuários tenham tempo hábil para fazer a recarga das carteirinhas. A partir desta quinta-feira, o sistema de bilhetagem volta a operar, inicialmente nos mesmos pontos de venda já existentes, e apenas com pagamento em dinheiro.
E a partir de 11 de março, entra em vigor a gratuidade nos sábados, domingos e feriados. Outras gratuidades, como faixa etária a partir de 60 anos, desempregados e inscritos no CadÚnico serão instituídas paulatinamente, conforme estudos em andamento pelas pastas competentes.
Confira todas as medidas anunciadas pela prefeita Cinthia Ribeiro:
1. Valorização dos profissionais do sistema: mesma política salarial e de valorização consagrada com os demais servidores municipais; melhores condições de trabalho; novos uniformes;
2. Descarte dos ônibus fora dos novos padrões adotados pela ATCP e exigidos por lei – inventário minucioso da frota para efeito de indenização;
3. Limpeza completa, reparos de tapeçaria e revisão em toda a frota em condição de uso;
4. Abertura de processo para aquisição de 60 novos ônibus 0 km;
5. Abertura de processo para licitação e implantação de 400 novos abrigos de ônibus, conforme déficit apontado em levantamento realizado pela ATCP;
6. Limpeza geral, pintura, troca de lixeiras, reforma e personalização das estações;
7. Novas gratuidades, sendo na primeira etapa a adoção da catraca livre aos sábados, domingos e feriados, a partir de 11 de março. Aos domingos, passará a circular a mesma quantidade de ônibus do sábado. Nas próximas etapas que estão em fase de estudo, será adotada a gratuidade para pessoas com idade 60+, desempregados e inscritos no CadÚnico. As gratuidades já previstas em legislação federal serão efetivamente implantadas, como, por exemplo, para pessoas com deficiência e portadores de doenças neurodiversas e seus acompanhantes;
8. Sistema integrado de monitoramento eletrônico com câmeras inteligentes de reconhecimento facial instaladas nas estações e nos ônibus, em tempo real. A ordem de serviço já foi assinada;
9. Ônibus exclusivo para mulheres em horário de pico nas principais estações (manhã: saídas de Taquaralto e Aurenys; tarde: saída Estação Apinajé);
10. Sistema de som nos ônibus, em parceria com rádios comunitárias, para veiculação de mensagens educativas e informações sobre o sistema de transporte coletivo, além de entretenimento para os passageiros;
11. Conclusão de estudos para criação de novas linhas em convergência com o Plano Municipal de Mobilidade Urbana elaborado a partir da realização de audiências públicas com a sociedade. Na primeira quinzena de março já entra em operação a ampliação de linhas alimentadoras em algumas regiões, a exemplo do Taquari;
12. Adoção de novo aplicativo para acompanhamento das linhas e horários, e para recargas das carteirinhas (em desenvolvimento). Também serão instalados novos pontos de atendimento aos usuários;
13. Instalação de sistema de wi-fi grátis nos ônibus (em teste no ônibus protótipo);
14. Novos canais de relacionamento com os usuários: redes sociais interativas e Ouvidoria;
15. Campanha educativa para a boa utilização do sistema e combate ao vandalismo.
Saiba mais:
I – HISTÓRICO DA CONCESSÃO
30/11/1992 – Contrato de concessão do serviço de transporte coletivo urbano de Palmas, firmado com a empresa Expresso Miracema Ltda, derivado da Concorrência Pública n° 001/1992;
01/09/2000 – Celebrado o primeiro aditivo ao contrato;
28/01/2002 – Celebrado o segundo aditivo ao contrato;
10/12/2007 – Celebrado o terceiro aditivo ao contrato, em razão da efetiva implantação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (Sibe), disciplinado pelo Decreto Municipal nº 256 (09/11/2006) e conforme o Convênio nº 59/2006 firmado entre o Município e o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Palmas (Seturb), e a plena integração operacional dos serviços inerentes ao SIT-Palmas. Estabelecido o prazo de 20 anos do contrato de concessão, a contar de 30/11/2002;
09/12/2008 – Contrato de cessão, à empresa Palmas Transportes e Turismo Ltda, de 5% da totalidade dos serviços do contrato de concessão firmado entre a Prefeitura de Palmas e a Expresso Miracema Ltda, conforme obrigação prevista legalmente;
26/02/2010 – Contrato de cessão, à empresa Viacap – Viação Capital Ltda, de 20% da totalidade dos serviços do contrato de concessão firmado entre a Prefeitura de Palmas e a Expresso Miracema Ltda, conforme obrigação prevista legalmente;
30/11/2022 – Fim da vigência do contrato de concessão do serviço de transporte coletivo urbano de Palmas à empresa Expresso Miracema Ltda.
II – CRIAÇÃO DA ATCP
29/11/2022 – Medida Provisória nº 5/2022 dispõe sobre a criação e estrutura organizacional básica da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), sendo nomeado para presidir a autarquia o então secretário de Assuntos Fundiários, Fábio Chaves;
29/11/2022 – Em seu primeiro ato, a ATCP publica a Portaria nº 01/2022 em que determina a requisição administrativa de bens móveis, imóveis, incluindo benfeitorias, equipamentos, serviços e insumos, localizados nas garagens das concessionárias de transporte coletivo urbano ou nos imóveis em que se encontrarem, utilizados na exploração e prestação de serviço de transporte coletivo público de passageiros no Município, tendo como objetivo viabilizar a continuidade da prestação do serviço público essencial do Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros de Palmas (STCP). Com efeitos a partir de 1º de dezembro de 2022;
30/11/2022 – ATCP autoriza as empresas Expresso Miracema, Viacap e Palmas Transportes e Turismo a continuarem a prestar o serviço de transporte por 60 dias;
26/01/2023 – ATCP notifica as três empresas e o Seturb de que a vigência da prestação do serviço se encerraria no final da jornada do dia 31 de janeiro;
27/01/2023 – Publicados no Diário Oficial do Município (DOM) os contratos de 123 motoristas;
28/01/2023 – Setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Palmas realiza plantão na garagem central da ATCP para agilizar a posse dos motoristas contratados;
28/01/2023 – As empresas Expresso Miracema e Palmas Transporte descumprem a determinação da ATCP e encerram a prestação do serviço no final do expediente;
29/01/2023 – Servidores administrativos já nomeados na ATCP fazem novo plantão para organizar a escala de trabalho dos motoristas referente às linhas sob responsabilidade das duas empresas que encerraram a prestação do serviço antes do fim do prazo. A empresa Viacap organizou e cumpriu sua própria escala;
01/02/2023 – O serviço de transporte público da Capital passa a ser operado integralmente pela ATCP;
01/02/2023 – Em razão do processo de migração do sistema de bilhetagem, a prefeita Cinthia Ribeiro decreta a gratuidade do transporte coletivo por seis dias. Posteriormente, o benefício é estendido até o dia 2 de março;
01/02 a 02/03 – Com amplo acesso à realidade do sistema, a ATCP dá sequência ao processo de transição para um novo modelo de transporte público coletivo urbano, observando os aspectos jurídicos inerentes à administração pública, ao mesmo tempo em que realiza as tratativas trabalhistas com funcionários remanescentes das empresas concessionárias e novos servidores, e contratuais com fornecedores de insumos e peças de reposição, sistema de bilhetagem, combustíveis, nova identidade visual etc. Paralelamente à transição, diversas áreas da gestão municipal, sob o comando da prefeita Cinthia Ribeiro, trabalham para viabilizar a implantação do novo modelo de transporte coletivo em Palmas, com foco exclusivamente na melhoria do serviço prestado ao cidadão.
III – PANORAMA
- Antes da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP) assumir a completa gestão e operação do sistema, em 1º/02/2022, as empresas concessionárias operavam com 140 ônibus em circulação;
- Atualmente, são 145 ônibus em circulação, de uma frota total de 189 veículo;
- Hoje estão contratados pela ATCP 161 motoristas, somados aos 38 ligados à Viacap, que continua operando 25% da frota;
- O Sistema de Transporte Coletivo de Palmas (STCP) transporta, em média, 60 mil usuários por dia;
- Concluída a migração do banco de dados do Seturb para o novo servidor contratado pelo município de Palmas, a partir de 02/03/2023 a ATCP começa a operar o sistema de bilhetagem para venda e recarga de passagens nos mesmos pontos disponibilizados anteriormente à transição, ou seja, nas seis estações de ônibus, na sede da Superintendência do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (antigo Seturb) e em outros quatro pontos de venda credenciados. Neste primeiro momento, apenas de forma presencial e pagamento em dinheiro.
IV – SISTEMA TARIFÁRIO
- Ao longo dos 30 anos de concessão do serviço público de transporte coletivo urbano para a iniciativa privada, conforme obrigação contratual, o cálculo tarifário seguia a metodologia Geipot – que se utiliza de informações presumidas quanto a custos e quilometragem rodada;
- Ao assumir o transporte coletivo, a Prefeitura de Palmas passa a ter acesso aos dados reais de operação que impactam diretamente no cálculo tarifário e, principalmente, a reunir subsídios para a elaboração de um novo modelo de transporte público para a Capital, mais inclusivo, eficiente e economicamente justo;
- Com o fim do período de gratuidade, em razão do processo de transição, a Prefeitura de Palmas garante a manutenção do atual valor da tarifa, fixado em R$ 3,85;
- O valor de R$ 3,85 está vigente desde 2019, quando houve o último reajuste proposto pelo Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT). Desde 2020, para proteger os usuários do transporte coletivo dos impactos negativos da pandemia da covid-19, a prefeita Cinthia Ribeiro não autorizou novo reajuste no valor da tarifa de ônibus;
- Em junho de 2021, a 2ª Vara de Justiça da Fazenda e Registros Públicos de Palmas negou o pedido da empresa concessionária Expresso Miracema, para reajustar o valor da tarifa do transporte público para R$ 6,90, acatando pedido da Procuradoria-Geral do Município para manutenção do valor de R$ 3,85;
- Em setembro de 2021, a prefeita Cinthia Ribeiro autorizou o repasse de subsídio tarifário ao sindicato das empresas concessionárias, a fim de manter o equilíbrio financeiro contratual e garantir o reajuste salarial da categoria dos motoristas do transporte coletivo, sem onerar a tarifa paga pelos usuários;
- Em dezembro de 2022, a tarifa técnica – calculada com base nas planilhas de custos das empresas concessionárias – era de R$ 6,19.
V – GRATUIDADES
- Em 2022, a Prefeitura de Palmas instituiu a gratuidade do transporte coletivo da Capital em três momentos distintos: no 1º e no 2º turno das eleições gerais (incluindo a zona rural) e na festa de Réveillon na Praia da Graciosa;
- Em 2023, a prefeita Cinthia Ribeiro determinou catraca livre para todos os usuários do transporte coletivo, no período de 2 de fevereiro a 6 de março, em razão do processo de transição do sistema de bilhetagem;
- Com a assunção da operação do transporte coletivo pela Prefeitura de Palmas, novas situações de gratuidade serão implementadas, por etapas, conforme os estudos de viabilidade econômica, encomendados pela prefeita às pastas municipais competentes;
- Na primeira fase, Cinthia Ribeiro já autorizou a gratuidade aos sábados, domingos e feriados, com efeito imediato a partir do dia 11 de março;
- Nas fases seguintes, poderá ser adotada a gratuidade para usuários de 60 anos acima, desempregados e inscritos no CadÚnico;
- Efetiva implementação das gratuidades previstas em lei.
VI – ESTRUTURA DO CENTRO OPERACIONAL DA ATCP (61.678m² de área total)
Portaria: controle de entrada e saída da frota, entrega de escala de trabalho para os motoristas, vistoria diária da frota após jornada de trabalho e abertura de Ordens de Serviços, através de relatos dos motoristas sobre possíveis defeitos identificados nos ônibus durante sua jornada de trabalho. Possui auditório e sala de treinamento para capacitação dos profissionais.
Administrativo: abriga as salas da Superintendência de Transporte; Recursos Humanos; Planejamento Operacional; Departamento de Informática; Departamento de Estatística e Tráfego.
Operacional:
- Abastecimento: Possui três tanques de combustível, sendo dois subterrâneos de 60 mil litros e 30 mil litros, e um tanque elevado de 20 mil litros. São quatro bombas de abastecimento equipadas com sistema automatizado, que permite abastecimento apenas de veículos cadastrados, fazendo também o controle da quantidade de combustível abastecido em cada veículo da frota;
- Sala de arrecadação: destinada ao acerto diário dos motoristas com relação aos pagamentos dos usuários, recebidos em espécie, durante a jornada de trabalho;
- Sala de TI: instalações das redes e servidores de informática do complexo;
- Sala de manutenção e departamento de compras: local onde é feito o controle das manutenções através de abertura e recebimento de Ordens de Serviços preventivos e corretivos, além do controle e levantamento dos itens para compras em geral;
- Almoxarifado: Possui sistema de controle de estoque, com um limite mínimo predeterminado de cada item que, quando atingido, dispara um sinal de compra para reposição. Capacidade para armazenar aproximadamente 300 mil itens e 25 mil litros de óleos lubrificantes;
- Sala de monitoramento: Utilizada exclusivamente para o monitoramento das imagens internas e externas dos ônibus (atualmente, imagens gravadas no dia anterior ao monitoramento). Encontra em processo de implantação um novo sistema que contará com monitoramento em tempo real das imagens de câmeras instaladas nas estações e nos ônibus, além do monitoramento das rotas via GPS de toda a frota;
- Depósito de vidros: Destinado ao armazenamento de vidros como para-brisas, janelas, portas, vidros do itinerário;
- Área de manutenção: Contém oito boxes para manutenção elétrica e seis valas para manutenção mecânica, sendo quatro delas adaptadas com carrinhos elevadores;
- Lanternagem: Contém três boxes para realização dos serviços de lanternagem e pintura de toda frota;
- Borracharia: Possui três boxes para serviços de borracharia em geral. Equipada com máquina de montagem de pneus, máquina de balanceamento, equipamentos para alinhamento, além de conter um depósito com capacidade para 500 pneus;
- Tapeçaria: Área destinada ao reparo de estofamentos, bancos e cortinas de toda frota;
- Lavagem: Diariamente são lavados todos os ônibus utilizados na escala de trabalho para atendimento aos usuários do transporte público, sendo realizada tanto a lavagem externa, quanto a lavagem interna do veículo. Para a lavagem externa, possui uma máquina automática de escovão, que usa produtos específicos para este fim. Já para a lavagem interna, são oito boxes e seis reservatórios de água de 1.000 litros cada, onde é feita a diluição de um produto de limpeza específico, testado e aprovado, que não agride as ferragens e estofamentos internos dos veículos. Há também duas valas destinadas à lavagem de chassis, de acordo com a necessidade;
- Estação de tratamento de água: Conta com um sistema de captação de água da chuva, e também captação da água utilizada diariamente na lavagem da frota. Toda água captada passa por 11 estações de tratamento biológico e dois filtros de carvão.
Fonte: Secom Palmas
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