A ferramenta é responsável pelo ordenamento territorial do turismo. Atualizações podem ser feitas a partir de 30 dias antes do prazo de vigência do cadastro, que é de 12 meses
Gestores municipais de turismo de todo o país devem renovar os cadastros no Mapa do Turismo. Crédito: Marcelo Moryan/MTur
Gestores municipais de turismo de todo o país devem observar sua vigência e renovar os cadastros no Mapa do Turismo Brasileiro para continuar fazendo parte da política pública do governo federal. A vigência do cadastro varia de acordo com a data da certificação no Mapa, após a homologação dos estados e aprovação da Pasta. Por isso, os municípios devem ficar atentos as notificações enviadas pelo sistema. Toda a documentação deve ser atualizada para o exercício vigente, caso contrário o município será excluído do sistema.
Clique AQUI para renovar seu cadastro.
A participação no Mapa é aberta a
todos os municípios brasileiros, desde que observem os critérios estabelecidos
em Portaria Ministerial nº 41/2021, construídos em conjunto com as Unidades da
Federação. Os estados e o DF podem definir exigências complementares, que devem
ser igualmente respeitadas.
Além disso, o município
precisa dispor de uma secretaria/departamento para o turismo, Lei Orçamentária,
prestadores de serviços turísticos de atividade obrigatória regular no
CADASTUR, Conselho Municipal de Turismo ativo, assinar um termo de compromisso
e preencher a aba referente a atividade turística dos municípios. Por fim,
devem comprovar a existência de uma instância de governança regional no
turismo, como um conselho, fórum, comitê ou associação, responsável por sua
gestão.
Posteriormente ao
preenchimento das informações pelos municípios, os estados e o DF, por meio de
seus órgãos oficiais de turismo, têm até 30 dias corridos para revisar e
homologar os cadastros no sistema do Mapa e enviar para aprovação do Ministério
do Turismo, que tem até 15 dias corridos para realizar a aprovação e publicá-lo
no Mapa do Turismo. Após a inclusão, este cadastramento terá sua validade por
01 (um) ano.
A plataforma
desenvolvida pelo Ministério do Turismo está disponível a qualquer tempo,
durante todo o ano para o cadastro de novos destinos. Acesse o Mapa AQUI.
NOVO SISTEMA -
A plataforma entrará em 2023 de cara nova! A versão SISMAPA 2.0 traz a
importância e a disponibilidade do acompanhamento de todo o fluxo de análise
técnica, que engloba desde o cadastro e suas respectivas renovações, realizados
em âmbito Municipal, Regional, Estadual e Federal com a revisão e aprovação do
Ministério do Turismo. Além disso, eles verão um novo layout, facilitando o
acesso às informações.
MAPA DO TURISMO - O Mapa do Turismo reúne municípios com real vocação turística ou impactados pelo setor de viagem. O objetivo é nortear a definição de políticas públicas, incluindo a destinação de recursos do Ministério do Turismo para obras de infraestrutura e oferta de cursos de qualificação profissional, por exemplo.
Os municípios do país são
classificados de A a E no Mapa do Turismo. Esta categorização leva em conta o desempenho
da economia no turismo, a partir de 05 (cinco) variáveis: quantidade de
estabelecimentos e empregos no setor de hospedagem, quantidade de visitantes
domésticos e internacionais e arrecadação de impostos federais a partir dos
meios de hospedagem.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
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