A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), publicou no último dia 6, no Diário Oficial do Município, o credenciamento de restaurantes para fornecer até 3 mil refeições por dia para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.
Foto: Luciana Pires/Secom
O presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Tocantins (Faciet), Fabiano do Vale, e a presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), seccional Tocantins, Ana Paula Setti, destacaram que o edital do Chamamento Público para Credenciamento nº 1/2022 é uma grande oportunidade para o setor alimentício na Capital tocantinense.
Do Vale, que também preside o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (Cidep), destaca que esse credenciamento resolve o problema imediato de fornecimento de uma refeição acessível e ajuda os restaurantes, setor muito impactado pela pandemia no novo coronavírus. “A Gestão Municipal conseguiu dar uma resposta clara para quem precisa dos restaurantes comunitários e, ao mesmo tempo, fortalece a economia da nossa Capital, possibilitando a contratação de refeições de estabelecimentos localizados em diversos locais da cidade.”
“Com o pagamento quinzenal, a Prefeitura de Palmas torna a proposta muito vantajosa aos pequenos negócios, que poderão fornecer as refeições sem necessitar de ter um grande fluxo de caixa”, ressalta Ana Paula. Ela exemplifica que uma das dificuldades de contratar com o serviço público é a demora no pagamento, onde o fornecedor é obrigado a ter um valor em caixa para manter o serviço até receber, mas o credenciamento traz um período menor para emissão das notas fiscais.
Tanto Do Vale, quanto Ana Paula argumentaram que o credenciamento dos restaurantes também aquece as vendas do comércio e do produtor rural, porque os serviços de refeições movimentam uma cadeia muito grande, além da geração de emprego. A previsão da Prefeitura de Palmas é investir mais de R$ 8,6 milhões em 12 meses de credenciamento, com previsão de início dos fornecimento das refeições em 17 de janeiro de 2023.
Credenciamento
Os restaurantes credenciados deverão fornecer refeições por R$ 3,00, sendo que a Prefeitura de Palmas pagará mais R$ 12,00 por cada prato feito, garantindo um preço final de R$ 15,00. O credenciamento está aberto e os interessados devem procurar a Sedes, localizada na Quadra ACNO 1 (103 Norte), Rua NO 9, Conjunto 3, Lote 9, Plano Diretor Norte, CEP: 77001-034, das 14 às 18 horas, de segunda à sexta-feira. Para dúvidas e esclarecimentos, os contatos são: gabinete.sedes@palmas.to.gov.br ou gabinete.sedes.pmw@gmail.com .
O edital define que é preciso apresentar no pedido de credenciamento: ato constitutivo registrado; cartão de CNPJ ou Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI); documentos de identificação do representa legal (RG ou CNH) ou procuração para representação; certidão negativa de débitos municipais; certificado de regularidade do FGTS-CRF (expedido pela Caixa Econômica Federal); certidão negativa de débitos trabalhistas (expedido pela Justiça de Trabalho); certidão negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade (disponível no site do CNJ); certidão negativa correcional CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM (disponíveis no site da CGU); e alvará de funcionamento do estabelecimento.
Fonte: Secom/Palmas
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