Inauguração acontece pouco mais de um mês após a assinatura do termo de intenção para implantar o sistema na Capital
A
Central Logística Reversa de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos será
inaugurada às 15 horas. A central de recebimento está no Instituto Natura
Vida (INA), que atualmente é um espaço licenciado do município para a
atividade, localizado na ACSU-SE, (antiga 102 Sul), Conjunto 1, Lote 2 A.
A
inauguração da Central acontece pouco mais de um mês após a assinatura da carta
de intenções para implantar o sistema em Palmas. A parceria firmada no dia 19
de março foi assinada entre a Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA) e a
Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos
(ABREE), em parceria com o Ministério de Meio Ambiente (MMA).
Segundo previsto na
Lei 12.305/2010, e regulamentado pelo Decreto 10.240/2020, são obrigados a
estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos
produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público
de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, seus resíduos e
embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constituam
resíduo perigoso: pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos
e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz
mista e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
O evento, que
inaugura o sistema no Tocantins contará com a presença do secretário Nacional
de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André França; da gerente
de Relações Institucionais da ABREE, Helen Brito, do presidente da Fundação de
Meio Ambiente, Fábio Chaves, e do presidente do INA, Cassius Ferreira Gariglio;
dentre outras autoridades.
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