2ª Reunião Ordinária do Comitê Regional para Parcerias com os Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do GCF aconteceu em Palmas nos dias 27 e 28/04
Créditos: Marcel de Paula/Governo do Tocantins
Acesso a financiamentos internacionais e o mercado de carbono foram temas debatidos no segundo dia de reunião
As
lideranças indígenas e representantes dos nove estados da Amazônia Brasileira
que compõem o Comitê Regional para Parcerias com os Povos Indígenas e
Comunidades Tradicionais, instância de diálogo e parceria entre estes grupos
sociais com os Estados Membros da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas
(GCF), encerraram nessa quinta-feira, 28, sua 2ª Reunião Ordinária, realizada
em Palmas (TO).
Comitê Regional para Parcerias com Povo Indígenas é um espaço de geração e de nivelamento de conhecimento
No
segundo dia de reunião, que teve apoio do Governo do Tocantins, por meio da
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o Comitê
debateu o nivelamento de informações sobre temas como o acesso a financiamentos
internacionais e o mercado de carbono.
Na parte da manhã, foi apresentado o Plano de
Trabalho da parceria com a Fundação Amazônia Sustentável (FAS) para
implementação do Projeto de Financiamento de Inovação (Janela B).
Na
prática, a FAS, com os parceiros técnicos implementadores e apoio da
Força-tarefa GCF, promove estratégias, planejamentos e ações para apoiar os
estados do Amazonas, Amapá, Tocantins, Roraima, Pará, Rondônia, Maranhão, Acre
e Mato Grosso a se adequarem aos requerimentos do Padrão ART/TREES, mecanismo
reconhecido internacionalmente de acesso à coalizão LEAF e ao mercado regulado
de carbono.
Os
recursos para a execução do projeto Janela B são oriundos do Governo da
Noruega, com a liberação via Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD), no valor de US$33 mil para uma instituição Índigena de cada um dos nove
estados da Amazônia Legal, recurso este que será utilizado para ações voltadas
para o fortalecimento da governança indígena e construção de salvaguardas
socioambientais e o planejamento da repartição de benefícios oriundos da
transação de créditos de carbono.
A secretária
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Miyuki Hyashida, agradeceu ao GCF, na
pessoa do coordenador Regional no Brasil, Carlos Aragon, e a presidente do
Comitê, Francisca Arara, pela realização da reunião no Tocantins, pela
oportunidade de compartilhar informações e buscar esclarecimentos sobre as
possibilidades de acesso a esses recursos.
“São
temas complexos, muitas vezes muito técnicos, por isso é importante esses
momentos de debate, para que possamos tirar todas as dúvidas e realizar ações
que tragam bons resultados”, ressaltou.
Para o
coordenador Regional do GCF no Brasil, Carlos Aragon, todo encontro do Comitê
regional, além de promover o diálogo e a troca de informações, é um espaço de
geração e de nivelamento de conhecimento sobre temas muito complexos como
mudança do clima e mercado de carbono.
“Quando
a gente fala de questões de mercado, do interesse dos investidores, as
lideranças precisam ter o mínimo de informações para poder tomar alguma
decisão. Essa interação com eles permite construir as soluções que se aplicam
às áreas que eles habitam e ao mesmo tempo atender as políticas e as
orientações e as diretrizes globais para tratar da questão”, pontuou.
Na
parte da tarde, representantes da Emergent, organização sem fins lucrativos
coordenadora administrativa da Coalizão LEAF, abriram diálogo com os membros do
Comitê para identificar dúvidas e atualizar a situação dos estados brasileiros
que apresentaram propostas de transação de créditos de carbono e que ainda
precisam cumprir requisitos para conseguir a certificação junto ao ART TREES.
Como
explicou a diretora de controle de fundos da Emergent, Juliana Santiago, “o
engajamento dos povos indígenas e comunidades tradicionais é fundamental no
processo de comercialização com a Coalizão LEAF, já que o padrão ART TREES
possui um processo de verificação rigoroso de cumprimento das salvaguardas
sociais e ambientais”
A superintendente de Gestão de Políticas
Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, lembrou o processo de apresentação
da proposta do Estado à Coalizão, em julho de 2021. “Nossa estimativa é de
terminar o trabalho até dezembro de 2022, para então partir para a segunda
fase, assinar a Carta de Intenções e, em seguida, o ERPA, que é o contrato de
compra e venda. Mas, para isso, precisamos cumprir todos os requisitos exigidos
pelo padrão ART TREES”, disse.
Marli
Santos destacou ainda a importância do envolvimento dos povos indígenas na
construção do sistema de salvaguardas do Tocantins. Para isso, uma rodada de
consultas públicas com os povos indígenas e comunidades tradicionais do Estado,
para colher contribuições e realizar de forma conjunta o planejamento da
repartição de benefícios, deve acontecer no segundo semestre deste ano.
Fortalecimento das organizações
indígenas
Francisca
Arara chamou atenção para a demanda de capacitação das organizações indígenas.
“Precisamos fortalecer as organizações com estrutura, mas também com a
capacitação de técnicos locais, para discutir de igual para igual todos os
temas, para que tenhamos o conhecimento necessário para repassar às nossas
bases e para construirmos as salvaguardas juntos, respeitando o ponto de vista
dos povos indígenas”, afirmou.
Liderança
Indígena do Povo Machineri, do Acre, Toya Machineri destacou a necessidade de
se respeitar o sistema de organização dos povos indígenas e suas demandas
prioritárias, como a questão territorial. “Nós estamos aqui representando os
direitos de 170 comunidades indígenas da Amazônia brasileira. Fortalecer é
demarcar território e isso deve ser primordial na questão das salvaguardas,
porque contribui para a preservação ambiental e para o respeito aos direitos
dos povos indígenas”, ressaltou.
Visita técnica
O
Comitê segue no Tocantins para uma agenda complementar, nesta sexta-feira, 29,
ocasião em que o grupo realiza visita técnica à aldeia indígena Cabeceira da
Água Fria, no município de Tocantínia, onde os membros do Comitê vão conhecer
um projeto piloto de Roça Comunitária Indígena que está sendo implementado na
região, beneficiando mais de 150 famílias da etnia Xerente.
A
iniciativa é uma realização conjunta entre o Governo do Tocantins, por meio do
Programa Mesa Farta e a assistência técnica do Instituto de Desenvolvimento
Rural do Tocantins (Ruraltins), a prefeitura municipal e a comunidade indígena.
Fonte: Semarh / Tocantins
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