Senado aprova repasse de R$ 3,8 bilhões para o setor cultural

A denominada Lei Paulo Gustavo, destina recursos para que Estados e municípios reduzam o impacto da pandemia sobre o setor cultural. Depois de retornar da Câmara dos Deputados, agora o Projeto de Lei vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O Projeto de Lei foi denominado de “Lei Paulo Gustavo” em homenagem ao ator que morreu de Covid em maio do ano passado, aos 42 anos, no Rio de Janeiro. De autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), subscrita por outros senadores, a proposta foi apresentada em novembro de 2021, sendo relatada à época pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Recebeu modificações na Câmara dos Deputados e agora foi aprovada definitivamente no Senado.

O Projeto de Lei propõe o repasse de R$ 3,8 bilhões para estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural. De acordo com o projeto, os entes que receberem os recursos deverão se comprometer a fortalecer os sistemas de cultura existentes ou implantá-los nas localidades em que eles não existam, instituindo conselhos, planos e fundos.

Divisão:

·         R$ 2,79 bilhões serão destinados para ações no setor audiovisual;

·         R$ 1,06 bilhão deverá ser destinado para ações emergenciais no setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor ou outras formas de seleção pública simplificadas.

Para custeio das transferências a estados e municípios, a proposta autoriza o uso de dotações orçamentárias da União; superávit financeiro de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura e outras fontes não especificadas no projeto.

Ainda, segundo a proposta, o repasse dos recursos pela União deverá ocorrer em, no máximo, 90 dias após a publicação da lei.