Os jogos ilegais já acontecem hoje, movimentando, segundo cálculos, mais de R$ 27 bilhões anualmente.
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada dessa
quinta-feira, 24, o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos de azar
no Brasil, como bingos, cassinos, jogo do bicho e apostas em cavalos. — O jogos
de azar são proibidos no país desde 1946, na era Vargas.
O
texto prevê que os cassinos poderão funcionar em ressortes de alto padrão com
ao menos 100 quartos e centro de compras. O número de quartos desce pra 50 em
embarcações de luxo.
No ocaso dos bingos
projeto permite sua exploração permanente apenas nas “casa de bingo”, que
deverão ter capital mínimo de R$
10 milhões e estar em locais com pelo menos 1,5 mil metros
quadrados.
Para explorar o Jogo do Bicho” os interessados precisarão comprovar capital
social mínimo de R$ 10 milhões e
recursos suficientes para pagar as obrigações e deveres estipulados no jogo
O texto cria uma Cide Cide Jogos, com alíquota de 17% sobre as apostas. Com isso, o
relator do projeto defende que o Brasil pode arrecadar R$ 20 bilhões por ano com a
legalização, além de gerar mais de 200
mil novos postos de trabalho.
A
previsão é de o dinheiro arrecadado pelo Governo Federal será usado para financiar políticas sociais, como para
reconstruir áreas de risco e prevenir desastres.
O presidente
da República, Jair Bolsonaro, já prometeu à bandada evangélica que, caso o
projeto seja aprovado pelo Senado da República, vai exercer o seu poder de
veto,lembrando que, depois, o veto pode ser derrubado ou mantido.
Bolsonaro
é contrário à lei e já defendeu que os cassinos serviriam para lavar dinheiro e
destruir as famílias.
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