Até sexta-feira, 03, palmenses podem negociar seus débitos com o município com descontos de até 100% em juros e multas
Foto: Lia Mara
O Mutirão de
Renegociação Fiscal (Refis) 2021 superou os 4.539 atendimentos aos cidadãos que
buscam as negociações desde o último 16 de novembro. A oportunidade de
participar do Refis segue aberta até sexta-feira, 03, basta acessar o
hotsite https://refis2021.palmas.to.gov.br/ para
realizar agendamento para atendimento presencial, ou para fazer
a negociação O último levantamento da Secretaria Municipal de Finanças,
realizado na sexta, 26, também aponta que é a própria pasta quem responde pelo
maior número de negociações, com 2.585 atendimentos. Em seguida, aparece a
Procuradoria Geral do Município, com 780 contribuintes atendidos. Em terceiro
lugar, o Cartório de Protestos, com 592 atendimentos, quarto a Contadoria, com
266 atendimentos, na sequência o cadastro imobiliário, com 239 atendimentos e
Banco do povo, com 76 atendimentos.
Os atendimentos
negociais de forma presencial acontecem de segunda a sexta-feira, das 8 às 18
horas, no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, já os agendamentos e consultas
ficam abertos 24 horas.
O último Refis em
Palmas foi em 2019, e a Secretaria de Infraestrutura acredita que o montante
que será negociado neste ano chegará próximo ao arrecadado à vista na última
negociação fiscal.
Quais dívidas podem
ser negociadas?
As dívidas que
estão sendo negociadas são os débitos fiscais e não fiscais, inscritos ou não
em dívida ativa, que foram lançados até 30 de setembro de 2021. Entre essas
dívidas constam Impostos em atrasos: Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços
(ISS); multas formais por descumprimento de obrigações, como falta de emissão
da nota fiscal quando é obrigatório, multas cobradas pela fiscalização de poder
de polícia, multas por descumprimento da legislação de licitações e contratos,
multas de obras, posturas, uso do solo, meio ambiente, vigilância sanitária e
transportes; financiamento do Banco do Povo: parcelas vencidas até o dia 30 de
setembro de 2021; débitos decorrentes de preços públicos, do tipo concessão de
quiosques e uso de bens públicos, outorga onerosa e alienações de bens e
indenizações de qualquer natureza.
Prazo para
pagamento
Os débitos podem
ser parcelados em até 150 vezes. Porém quanto menor o número de parcelas, mais
alto poderá ser o desconto conseguido. Estes descontos poderão chegar a até
100% das multas e juros para negociações de tributos, outorga onerosa e débitos
do Banco do Povo; e a até 60% do valor total dos débitos das multas formais e
das multas decorrentes do Poder de Polícia, com exceção das multas de trânsito,
por possuir legislação própria.
Fonte: Secom Palmas Tocantins
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