Tombamento dos Lagos de Furnas e Peixoto

Sérgio Moreira

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG), anunciou, na quarta-feira (22/9), o início da instrução do processo administrativo de tombamento do Lago de Furnas e do Lago do Peixoto.

O anúncio foi feito durante a 9ª reunião do Grupo de Trabalho de Furnas, promovida em Capitólio, que contou com a participação do governador Romeu Zema e do secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira. A medida vai proteger áreas, garantir as atividades turísticas e estimular geração de empregos e renda

Em dezembro de 2020, a Assembleia Legislativa de Minas, por meio de emenda constitucional, acrescentou ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado o tombamento dos dois Lagos para fins de conservação.  Agora, o Iepha-MG irá instaurar o processo administrativo com os estudos necessários para a definição técnica das áreas e diretrizes de preservação.

A proposta aprovada pela Assembleia no ano passado, e adicionada à Constituição mineira, fixa limites mínimos para os níveis dos lagos de Furnas e Peixoto, utilizados como fonte de energia hidrelétrica. O intuito da proposta é “assegurar o uso múltiplo das águas para o desenvolvimento do turismo, da agricultura e da piscicultura, a par da geração de energia”. O limite do reservatório de Furnas ficou estabelecido em 762 metros acima do nível do mar, enquanto que em Peixoto é de 663 metros. O Governo de Minas apoia integralmente o estabelecimento deste limite mínimo. No entanto, o governo federal entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a norma.

O governador enfatizou que já foi a Brasília várias vezes para tratar do tema. “Este tombamento é um marco para Minas Gerais. Desde o início do meu governo assumi o compromisso de que a cota 762 seria respeitada. Infelizmente, recebemos a notícia de que o nível do lago foi reduzido. O problema é complexo, dentro do contexto do Brasil, que tem pecado, infelizmente, pela falta de planejamento. Vivemos um momento de escassez de chuvas e de consequente crise hídrica, que está se desdobrando para se tornar uma crise energética, um problema que deveria ter sido resolvido há 10, 15 anos”, afirmou.

O lago de Furnas é a maior extensão de água do estado, com 1.440 km² - quatro vezes a Baía de Guanabara. Ele banha 39 municípios, formando lagos, cachoeiras, balneários e piscinas naturais. Para que atividades como navegação, turismo, piscicultura e produção agrícola possam ser desenvolvidas sem prejuízos pelos municípios, é necessário que se mantenha o nível do lago com o mínimo de 762 metros de profundidade.

Usina hidreletrica de Furnas

“A abertura do processo de tombamento já significa proteção preliminar e administrativa do lago. É o primeiro passo para o tombamento integral pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, órgão responsável pela memória cultural material e imaterial do Estado. Com essa medida, balizada pela Constituição Federal do Brasil, os lagos se juntam aos bens de relevância para o estado, como Ouro Preto, Pampulha, Sabará e os mais de 4 mil bens tutelados pelo Iepha. A proteção administrativa é a garantia legal de que o Mar de Minas, suas paisagens, modos de uso e história devem ser protegidos e cuidados. Essa medida, somada à PEC 106, acredito que dificilmente poderá ser contestada em instâncias legais, visto que é dever do Estado de Minas Gerais, pela Constituição Federal do Brasil, inventariar, proteger e tombar seus bens”, afirmou o secretário de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira.

No evento, o presidente do Iepha assinou o termo de início da instrução do processo administrativo de tombamento dos Lagos de Furnas e Peixoto. “O tombamento administrativo de Furnas e Peixoto traz uma nova força para um tombamento constitucional que já havia sido estabelecido. Com isso, regularizamos o processo, iniciamos a construção de critérios, a delimitação de áreas, o entendimento maior de como essa paisagem cultural estruturada por volta da década de 1960 tem sido afetada pela redução dos níveis dos lagos. Com isso, o Iepha passa a ser um dos agentes prioritários na proteção dessa área, e na formulação de um entendimento de como aproveitar as águas de maneira mais sustentável, tanto para a produção de energia como para a vida, envolvendo processos econômicos e culturais”, ressaltou Felipe Pires.

Durante os estudos serão promovidos diálogos com outras instituições federais, municipais e estaduais e com a população no intuito de buscar informações que possam auxiliar na construção do documento. O dossiê de tombamento, que será coordenado pelo Iepha-MG, irá estabelecer perímetros e diretrizes de proteção, para permitir a preservação e o monitoramento da área dos lagos. Questões importantes devem ser levadas em consideração para elaboração das diretrizes de ocupação e fruição do local. São temas que estão relacionados às áreas mais demandadas pelo turismo no entorno dos lagos, a ocupação de bares, restaurantes e à paisagem natural na área.

Atualmente, Minas Gerais possui doze bens protegidos por tombamento por meio do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. 

O dossiê, assim que definido, será encaminhado ao Conselho Estadual de Patrimônio de Minas Gerais (Conep), para deliberação e prosseguimento das demais etapas. 

Queijos mineiros seguem conquistando o mundo

Em concurso promovido na França, de 57 queijos brasileiros premiados, 40 são produzidos em Minas Gerais. De 5 medalhas Super Ouro entregues ao Brasil, 4 vieram para Minas

Produtores de queijo de Minas Gerais lideraram o ranking brasileiro no concurso internacional “Mondial du Fromage et des Produits Laitiers”, promovido na França, entre 12 e 14 de setembro. Ao todo, o estado conquistou 40 medalhas, de 57 faturadas por produtores brasileiros. Inclusive, o Brasil ficou em segundo lugar na competição, perdendo apenas para a França, anfitriã do evento. Participaram 46 países e o total de medalhas concedidas foi 331.

Além do alto número de premiações no quadro geral, Minas Gerais conquistou quatro medalhas Super Ouro, que são as mais cobiçadas e mais raras. Apenas uma dessas medalhas faturadas por produtores brasileiros não veio pra Minas Gerais. Os vencedores de Minas foram Queijo Minas Artesanal Quilombo na Cachaça - Ivacy Pires Dos Santos (Sabinópolis, região do Serro, Serra da Canastra); Canastra Reserva do Ivair - Ivair José De Oliveira (São Roque de Minas, Serra da Canastra); Queijo Santo Casamenteiro - Laticínios Cruzília (Cruzília, Sul de MG); e Queijo Canastra Serjão Maturado 100 Dias - Sergio De Paula Alves (Piumhi).

“As 40 medalhas conquistadas por Minas Gerais no Mondial du Fromage deste ano revelam a força e o vigor da cozinha mineira, o cuidado e a excelência de nossos produtos artesanais e reafirmam a razão de Minas ser reconhecida, principalmente, por sua cozinha tradicional, citada por 30% das pessoas que visitam o estado”, comenta Leônidas Oliveira, secretário de Estado de Cultura e Turismo. O titular da Secult ressalta a importância da cozinha mineira, do turismo de experiência e do turismo rural para a retomada das atividades do setor no estado. “Trabalhar a singularidade da cozinha mineira e estimular o turismo rural é promover a diversificação da oferta turística, um dos pilares do Programa Reviva Turismo, contribuindo para a inclusão de novos atores na cadeia produtiva do turismo, ampliando o fluxo de turistas para o estado e fortalecendo a atividade neste momento de recuperação do setor”, ressalta o secretário.

Queijo é a principal iguaria da Cozinha Mineira

A cozinha mineira compõe a imagem mais marcante de Minas Gerais para quase 30% dos turistas que visitam o estado, de acordo com pesquisa produzida pelo Observatório do Turismo de Minas Gerais (OTMG), coordenado pela Secretaria de Cultura e Turismo (Secult). A alta qualidade dos produtos, as variadas opções de festivais e roteiros gastronômicos, além dos muitos locais de visita à produção colocam o estado em destaque no cenário nacional para este tipo de turismo de experiência.

Dentre os produtos típicos mineiros, o queijo artesanal é, sem dúvida, o mais famoso. Com sabores diferenciados e receitas exclusivas de mais de 200 anos, a iguaria produzida na região da Canastra, por exemplo, é registrada como Patrimônio Cultural e Imaterial Brasileiro pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 2008. Em muitos municípios mineiros é possível conhecer, também, a forma de produção dos queijos artesanais e a história de cada família produtora.

Já o “Modo de fazer o queijo artesanal da região do Serro” foi o primeiro bem registrado como Patrimônio Cultural Imaterial do estado de Minas Gerais, em agosto de 2002. O modo de fazer o queijo chegou à região pelas trilhas do ouro, na bagagem dos colonizadores portugueses, e se constituiu, com o passar dos anos, em um importante elemento econômico, cultural e simbólico. Esse modo de fazer artesanal e os instrumentos nele utilizados, as relações sociais e comerciais estabelecidas e todos os elementos a ele associados fazem parte da vivência e do cotidiano não só da população da região como ultrapassam as fronteiras estaduais. A região produtora do chamado queijo do Serro engloba os municípios de Alvorada de Minas, Coluna, Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim, Materlândia, Paulistas, Rio Vermelho, Sabinópolis, Santo Antônio do Itambé, Serra Azul de Minas e Serro.

Coluna Minas Turismo Gerais Jornalista Sérgio Moreira @sergiomoreira63  informações para sergio51moreira@bol.com.br