O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar alguns trechos do projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O anúncio foi feito pelo próprio presidente à imprensa, no Palácio do Planalto, no início da noite dessa segunda-feira (3).
A medida aprovada prevê o parcelamento de débitos de
empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras ações para
compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19.
A
intenção é beneficiar, por exemplo, empresas de hotelaria em geral, cinemas,
casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos, e empresas que realizem
ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em
geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de
entidades sem fins lucrativos.
O
projeto prevê alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro
de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito para as empresas do setor.
E é justamente a redução de impostos um dos itens que
serão vetados por Bolsonaro. "Alguns vetos se farão necessários, para se
evitar até uma judicialização", justificou o presidente.
De
acordo com Carlos da Costa, o motivo do veto é técnico. "Isso, neste
momento, nós vamos ter que vetar, por um motivo muito simples. Não existia uma
estimativa que coubesse dentro das compensações tributárias que precisariam ser
feitas. O volume de compensações tributárias que deveriam ser feitas, caso tudo
fosse sancionado, ele teria um aumento de imposto sobre outros setores, que é
algo que o presidente sempre falou que é contra. Nós não aumentamos impostos
nesse governo", afirmou.
Segundo
o secretário, o governo vai negociar diretamente com o setor para focalizar a
redução de impostos sobre aquelas empresas que realmente necessitam.
"Aquelas empresas desses setores que não tiveram
queda na receita não precisam dessa ajuda. Empresas muito grandes, por exemplo,
também não precisam dessa ajuda. A solução deverá se centralizar naquelas
empresas que mais sofreram e que não sejam tão grandes assim, porque daí o
volume de compensação é muito menor do que aquele que seria necessário. É um veto
que não elimina a vantagem tributária que nós vamos dar", explicou.
O ministro Paulo Guedes assegurou que os vetos serão
pontuais "no sentido de aperfeiçoamento" do projeto, para, segundo
ele, evitar "imperfeições jurídicas que acabem atrapalhando".
A
íntegra dos vetos ao projeto só deve ser publicada na edição desta terça-feira
(4) do Diário Oficial da União.
Fonte: agenciabrasil.ebc.bom.br
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