Governo do Estado, bancada federal, prefeituras e entidades empresariais solicitam alteração no edital de privatização da BR-153

Leilão que fará a concessão parte da BR 153 em Goiás e no Tocantins à iniciativa privada está previsto para o dia 29 de abril

A bancada federal, através de seu líder, deputado Tiago Dimas (Solidarieade), iniciou o movimento para alterar itens no edital que são prejudiciais ao Tocantins. O governador Mauro Carlesse (PSL) também solicitou, desde o início da semana, uma audiência com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, para tratar sobre o processo de concessão da BR-153 e o início das operações do pátio multimodal da Ferrovia Norte-Sul em Gurupi.

A bancada federal recebeu o respaldo das principais entidades empresariais do Estado, da ATM (Associação Tocantinense de Municípios) e da UVT (União de Vereadores do Tocantins). Em carta conjunta, a Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal), Fieto (Federação das Indústrias do Tocantins), Faet (Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins) e Faciet (Federação das Associações Comerciais do Estado do Tocantins) pedem que o TCU (Tribunal de Contas da União) faça “imediata correção no edital 01/2021” da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre). A carta é assinada pelos presidentes Roberto Pires (Fieto), Itelvino Pisoni (Fecomércio), Paulo Carneiro (Faet) e Fabiano do Vale (Faciet).

Já a Acig (Associação Comercial e Industrial de Gurupi) e a CDL-Gurupi (Câmara de Dirigentes Lojistas) enviaram ofício ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes Freitas. Ambas as entidades pedem que o próprio ministério interfira na questão e altere o edital.

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e a União de Vereadores do Tocantins (UVT) também solicitaram ao TCU que o edital seja modificado ou suspenso imediatamente.

Pelo edital atual, contestado pela bancada federal tocantinense na Corte de Contas, a duplicação de cerca de 75% do trecho do Tocantins a ser concedido à iniciativa privada só se iniciará em 20 anos. Enquanto isso, do trecho de Goiás, quase 70% estará duplicado em até dez anos. A parte tocantinense tem 174 quilômetros e vai de Aliança a Talismã.  

O leilão da rodovia está previsto para o dia 29 de abril na sede da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. Os investimentos previstos no trecho de 850,7 quilômetros (km) são de R$ 14 bilhões, sendo R$ 6,2 bilhões de custos operacionais. A concessão terá duração de 35 anos, prorrogáveis por mais cinco, e prevê ampliação da capacidade, operação, recuperação, conservação e manutenção.

Ministro defende edital

Em encontro com o coordenador da bancada federal do Tocantin, deputado Tiago Dimas, na quarta-feira (14/04), o ministro da da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, defendeu a manutenção do edital de concessão da BR-153 entre Aliança do Tocantins e Anápolis (GO).

Segundo Dimas publicou em suas redes sociais, a alternativa é o compromisso de aplicar a arrecadação de eventual ágio em obras de apresentada pelo ministro Tarcísio Freitas, seria o uso do ágio na proposta vencedora para duplicação do trecho do Tocantins. “Caso não haja ágio, o Ministério da Infraestrutura faria a obra com dinheiro público, colocando-a no Orçamento da União”, afirmou o parlamentar. Dimas.

Tiago Dimas disse que a maioria da bancada não aceita a proposta por entender que “as garantias precisam ser documentadas dentro do edital”. Nesse sentido, Tiago Dimas, a senadora Kátia Abreu (Progressistas), o senador Irajá Abreu (PSD), e os deputados federais Dorinha Seabra (DEM), Vicentinho Júnior (PL), Célio Moura (PT), Dulce Miranda (MDB), Osires Damaso (PSC)  e Eli Borges (SD), fizeram uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo para suspender o leilão do próximo dia 29.