A deputada Cláudia Lelis, presidente da Comissão de Energia, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia, apresentou no começo da semana requerimento solicitando medidas para o setor turístico e lançou abaixo assinado virtual para colher assinaturas de todos os segmentos para apresentar ao Governo do Estado.
“Tenho
sido procurada por diversos empresários, tive reuniões com associação de bares
e restaurantes e associação de Hotéis do Tocantins, e todos só querem o apoio
do governo do Estado para passar por esse momento. A situação é grave e se não
fizermos nada ficará fora do controle”, afirmou Claudia.
Segundo
a parlamentar, “somente na Capital foram fechados oito hotéis no último ano, e a
taxa de ocupação dos que estão resistindo não passa de 20%, já os bares,
restaurantes e lanchonetes estão com
Para
acessar e assinar o abaixo assinado é só acessar o link: https://forms.gle/BCbr4puZckFeumk67
Desde
o dia 24 de março de 2020 a parlamentar tem apresentando requerimentos pedindo
ajuda para o setor ao Governo do Estado, quando a crise começou para o setor
turístico começou e só aumentou
Medidas solicitadas por
Cláudia Lelis:
Programa
de Recuperação Fiscal (Refis) e isenção de multas e juros de crédito tributário
relativos ao ICMS, ao IPVA e ao ICD; Isenção do ICMS da água e energia até
julho de 2021 e proibição de suspensão desses serviços por inadimplência, para
as empresas dos segmentos contemplados, pelo prazo de seis meses; Isenção do
ICMS do Simples Nacional até julho de 2021; Isenção de IPVA 2021 de veículos
das empresas dos segmentos contemplados; Suspensão da cobrança do ICMS
Antecipado de maio a julho de 2021; Suspensão do pagamento dos parcelamentos do
período de maio a julho de 2021; Extinção do pagamento da substituição
tributária na aquisição de alimentos; Linha de crédito especial na Agência de
Fomento do Estado com dispensada a exigência de garantia real ou pessoal e
alongamento do prazo de carência para empréstimos contraídos no período da
pandemia; Concessão de CND estadual com validade dez/2021, vinculada à programa
de parcelamento de dívidas com início de pagamento para dez/2021; Auxílio
Emergencial para trabalhadores do Turismo, eventos, guias e condutores
ambientais.
Fonte: Assessoria de
Imprensa da Deputada Cláudia Lelis
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