O Senado aprovou nessa terça-feira (30) a prorrogação dos efeitos da Lei Aldir Blanc, que trouxe socorro financeiro no ano passado a cerca de 700 mil trabalhadores do setor cultural em todo o Brasil.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O relator da matéria,
senador Veneziano Vital do Rêgo, acatou emenda da senadora Kátia Abreu (PP-TO)
que possibilita que as secretarias municipais de Cultura tenham autonomia para
reabrir editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços
vinculados ao setor cultural. Os municípios terão até 31 de outubro de 2021
para utilizar o crédito.
"Nossa emenda permite
que os municípios possam reabrir editais e assim contemplem os artistas locais,
aqueles que estão no dia a dia da cidade. Fui procurada por muitos
trabalhadores da cultura do Tocantins que não conseguiram acesso ao crédito.
Agora terão uma nova oportunidade. Precisamos preservar a cultura, a arte, e
para isso é necessário valorizar quem dedica a vida a esse tipo de
trabalho", disse a senadora Kátia Abreu.
O projeto, que segue
agora para a Câmara dos Deputados, prorroga o pagamento do auxílio emergencial
aos trabalhadores e também o prazo de utilização dos recursos por Estados e
Municípios. Até então os beneficiários deveriam prestar contas até 120 dias
depois da última parcela recebida. Com o novo projeto, o prazo é prorrogado por
mais dois anos.
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