Luciene Lopes
O
Procon Tocantins autuou nessa sexta-feira, 18, a Infraero por causar
constrangimento aos consumidores devido à falta de refrigeração no local.
O Procon Tocantins autuou, nessa sexta, 18, a
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) pela falta de
refrigeração causada por problemas nos ares condicionados, provocando
desconforto aos passageiros devido ao calor pela falta dos equipamentos. Em
conferência “in loco”, a fiscalização do Procon constatou a instalação de
climatizadores os quais não foram o suficiente para solucionar o problema.
A atuação do Procon junto a Infraero foi motivada
pela solicitação do Presidente da Agência de Desenvolvimento do Turismo,
Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Tom Lyra (Adetur), que ressaltou em
ofício que a agência já havia solicitado explicações sobre a problemática e que
não obteve respostas.
Segundo a superintendência do Procon Tocantins, a
medida aplicada de acordo com o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor
(CDC) que reza que “os órgãos públicos, por si ou suas empresas,
concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento,
são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos
essenciais, contínuos.
Sobre descumprimento, o
parágrafo único do mesmo artigo afirma que “nos casos de
descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão
as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na
forma prevista neste código”.
“O Código de Defesa do Consumidor é bem claro
quanto a qualidade dos serviços prestados ao consumidor, e nós estamos apostos
para que nenhum cidadão seja exposto a qualquer tipo de constrangimento”,
esclareceu o Superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, destacando que
três meses nessa situação é inadmissível e considerou o fato como um descaso
com o estado do Tocantins e a região norte e, principalmente, com os
consumidores.
A Superintendência
do Procon Tocantins considerou o fato como um descaso com o estado do
Tocantins, a região norte e, principalmente, com os consumidores.
Denúncia
O gerente de fiscalização, Magno Silva, orienta o
consumidor a denunciar. Para formalizar a reclamação, o consumidor deve fazer a
denúncia junto ao Procon Tocantins por meio do Disque 151, ou pelo
WhatsApp Denúncia no (63) 99216-6840 e por meio de um dos 11 núcleos de
atendimento do órgão.
Fonte:
Governo do Tocantins
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