Aprovada pelo Senado em sessão virtual, a Medida Provisória 963 contou com relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Jefferson Rudy/Agência Senado
Os senadores
aprovaram em votação simbólica nesta quarta-feira (2) a medida provisória (MP)
que reservou R$ 5 bilhões para socorrer o setor de turismo, como forma de
reduzir os impactos causados pelo novo coronavírus. A MPV 963/2020, que abriu o crédito extraordinário
no Orçamento deste ano, segue agora para promulgação.
— A MP
963/2020 é dotada de justificativas de relevância e urgência condizentes com a
programação orçamentária que contempla, uma vez que as perdas consideráveis no
setor do turismo ocasionadas pela pandemia impõe a necessidade de alocar
recursos com a finalidade de amenizar os impactos econômicos dela decorrentes —
afirmou o relator, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que recomendou a
aprovação da MP sem modificações.
O texto
determina que os recursos devem ser destinados a empréstimos para financiar a
infraestrutura turística nacional. Segundo o Ministério do Turismo, o dinheiro
deve compor o capital de giro de micros, pequenas, médias e grandes empresas.
Em abril,
uma portaria ministerial alterou as regras de empréstimos do Fundo Geral do
Turismo (Fungetur) para operadores cadastrados. Houve redução dos juros para
capital de giro, de 7% para 5% ao ano, e ampliação da carência do início de
pagamento. O programa de empréstimos é feito pelo Fungetur, do Ministério do
Turismo.
De acordo
com estudo do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC, na sigla em inglês),
publicado em março de 2019, o setor é responsável por 8,1% do Produto Interno
Bruto (PIB) do Brasil. Além de empregar cerca de 6,9 milhões de pessoas, o
equivalente a 7,5% do número total de vagas no país.
Segundo
comenta o relator em seu voto, o governo federal alegou que o crédito
extraordinário é necessário porque o setor do turismo vem registrando perdas
consideráveis, pois houve inúmeros cancelamentos na realização de feiras,
congressos e convenções que concentram os maiores orçamentos do turismo de
negócios, além das perdas significativas provocadas pelo isolamento social,
causando forte impacto no fluxo de viagens.
Fernando
Bezerra Coelho explica ainda que os recursos serão aplicados para financiamento
de capital de giro emergencial; financiamento para investimentos em capital
fixo, tais como bens e equipamentos; obras civis para implantação, ampliação,
modernização e reforma de empreendimentos turísticos.
Gasto efetivo
Até agora,
dos R$ 5 bilhões autorizados, apenas cerca de R$ 1,4 bilhão estão empenhados. E
o total efetivamente pago é de R$ 418,4 milhões.
Os dados são
da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados,
que acompanha os gastos voltados ao combate à covid-19. O levantamento mostra
que a MP 963/2020 é a que apresenta a menor execução entre as medidas
provisórias: apenas 8,37% do total previsto foram gastos.
A MP 963 tem
validade até a sexta-feira (4). Agora, a medida será promulgada pelo Congresso
para virar lei em definitivo.
Com informações
da Agência Câmara Notícias
Fonte: Agência Senado
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