Recurso de R$ 3 bilhões será utilizado para socorrer setor cultural durante a pandemia do coronavírus
O
Ministério do Turismo iniciou, nesta semana, os repasses para estados e
municípios dos recursos previstos na Lei Aldir Blanc destinados a apoiar o
setor cultural durante a pandemia de coronavírus. A Pasta já encaminhou as
ordens de pagamentos para 100 municípios e cinco estados que totalizam R$ 194,2
milhões. O Estado do Amapá e o município gaúcho de Nonoai foram os primeiros a
concluir todas as etapas previstas no processo. Os pagamentos do lote 1
dos planos aprovados poderão ser feitos até dia 11 de setembro. Confira o
calendário completo ao final do texto.
A Lei
14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, sancionada em 29 de junho
prevê o repasse de R$ 3 bilhões, sendo metade destinada aos estados e Distrito
Federal, e a outra metade, aos municípios e Distrito Federal. O valor repassado
para cada estado, além do DF, foi definido por uma equação que considerou: 20%
dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito
Federal (FPE) e 80% em relação à proporção da população. Já o valor para os
municípios, levou em conta a equação: 20% dos critérios de rateio do Fundo de
Participação dos Municípios e do Distrito Federal (FPM) e 80% em relação à
proporção da população, conforme critérios de decisões do TCU.
O
recurso poderá ser usado para pagamento de renda emergencial mensal aos
trabalhadores da cultura – R$ 600 pelo período de três meses -, subsídio mensal
para manutenção de espaços artísticos e culturais – entre R$ 3 mil e R$ 10 mil
– e iniciativas de fomento cultural, como: editais, chamadas públicas, prêmios,
aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos
destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de
produções, entre outros. Para as ações de fomento foi definido um percentual
mínimo de 20%, o equivalente a R$ 600 milhões.
“Trata-se
da maior operação já realizada pelo Fundo Nacional da Cultura e já temos 1.607
processos abertos e 500 planos de ação aprovados. Inclusive, iniciamos ontem os
pagamentos para estados e municípios - 09 dias antes da data limite - o
que reforça o compromisso do governo federal com o setor cultural neste momento
de crise causadas pela pandemia”, comentou ministro do Turismo, Marcelo Álvaro
Antônio.
Os
valores serão transferidos do Fundo Nacional da Cultura, administrado pelo
Ministério do Turismo, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e
distrital de cultura. No caso de não haver fundo para a realização da
transferência fundo a fundo, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãos
responsáveis pela gestão desses recursos.
“O
governo federal tem trabalhado em um pacote amplo de ações para ajudar não
apenas o trabalhador do setor, como também resguardar espaços culturais e
fomentar a cultura em todo nosso país. Sem dúvida, uma iniciativa que precisa
ser valorizada por todos”, defendeu o secretário Especial da Cultura, Mário
Frias.
ESCLARECIMENTOS - Todas as informações sobre a operacionalização da lei, como as
iniciativas apoiadas, os beneficiários elegíveis e os prazos exigidos, podem
ser conferidos no decreto de regulamentação da matéria. O MTur e a Secult
oferecem canais de atendimento para tirar dúvidas sobre a aplicação da
legislação, pelo site portalsnc.cultura.gov.br/auxiliocultura e
o e-mail auxiliocultura@turismo.gov.br. Questionamentos
a respeito da utilização da Plataforma +Brasil podem ser esclarecidos pelo
telefone 0800-9789008, disponibilizado pelo Ministério da Economia.
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Planos de ação
aprovados |
Recebem o
pagamento até |
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Lote 1 - Até 1º de setembro de 2020 |
11 de setembro de 2020 |
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Lote 2 - De 2 de setembro até 16 de setembro de
2020 |
26 de setembro de 2020 |
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Lote 3 - De 17 de setembro até 1º de outubro de
2020 |
11 de outubro de 2020 |
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Lote 4 - De 2 de outubro até 16 de outubro de
2020 |
26 de outubro de 2020 |
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