Governador Carlesse solicitou ao Ministro Interino
da Saúde recursos para hospitais gerais de Gurupi e Araguaína - (Governo do
Tocantins)
Em busca de recursos para agilizar a conclusão das obras do Hospital
Geral de Gurupi (HGG) e viabilizar a construção do Hospital Geral de Araguaína
(HGA), o governador Mauro Carlesse foi a Brasília (DF), na última
segunda-feira, 27, para uma reunião com o ministro interino da Saúde, Eduardo
Pazuello.
“É uma obra importante que pode beneficiar toda a região sul. Queremos
agilizar a conclusão da obra para reforçar a rede de combate ao novo Coronavírus”,
afirmou o governador Mauro Carlesse, que estava acompanhado do
senador Eduardo Gomes, do deputado Federal Carlos Gaguim, e dos secretários de
Estado da Saúde, Edgar Tollini; e de Parcerias e Investimentos, Claudinei
Quaresmin.
Durante a visita, o ministro foi convidado a visitar o Tocantins e
conhecer as instalações do futuro hospital para atendimento às vítimas da
Covid-19 que está sendo montado no prédio onde era o antigo Hospital Oncológico
em Palmas. O Chefe do Executivo Estadual também solicitou a habilitação de mais
leitos UTI Covid e a destinação de recursos para aquisição de ambulâncias para
atender comunidades residentes em localidades de difícil acesso, como
comunidades quilombolas, indígenas e ribeirinhas.
Leis sancionadas
Leis importantes foram sancionadas pelo governador Mauro Carlesse nesta
última semana do mês de julho. Dentre elas, a Lei n° 3.709,
que dispõe sobre proteção às mulheres que se sintam ameaçadas em
estabelecimentos comerciais, cabendo a esses locais ofertar as mulheres o
acompanhamento até o carro ou outro meio de transporte, inclusive solicitado
por aplicativos, ou ainda, comunicação à polícia, caso haja necessidade.
Já Lei n° 3.714 institui a Semana de Prevenção, conscientização e
combate ao HPV (sigla em inglês para Papilomavírus Humano), a ser celebrada a
partir de 2021, sempre na segunda semana de março, com ações conjuntas e
integradas que deverão ser promovidas por instituições públicas e privadas, com
a participação das universidades, tendo a comunidade local como público-alvo, e
ainda, incentivo à vacinação de meninas de 9 a 14 anos e meninos de 11 a 14
anos.
Outra Lei sancionada é a de n° 3.716, que dispõe sobre a suspensão,
durante a pandemia da Covid-19, dos prazos de validade dos concursos públicos
estaduais destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e nos
empregos públicos da Administração Pública.
Direitos do consumidor
Os direitos do consumidor também foram assegurados por meio de novas
leis que tratam sobre garantias e responsabilização de bens pessoais em
estacionamentos públicos e privados (Lei nº 3.708); tempo de espera para
atendimento em lojas de operadoras de telefonia (Lei n° 3.712); a inclusão do
nome do cônjuge nas faturas mensais de consumo de serviços públicos (Lei n°
3.715); e afixação de cartaz nos estabelecimentos de comercialização de
veículos automotores novos, informando sobre isenções tributárias específicas
que se aplicam às pessoas com deficiência ou portadores de moléstias graves
(Lei n° 3.710).
Também consta na relação de leis sancionadas, a Lei nº 3.707 que proíbe
a fabricação, a comercialização, o armazenamento, o transporte e o uso de cerol
em pipas (ou papagaios, como também é conhecido o brinquedo). Os textos, de
autoria dos deputados estaduais, já foram aprovados na Assembleia Legislativa
do Tocantins (AL/TO) e publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) da última
terça-feira, 28.
Alíquota Previdência
Durante a
videoconferência, o Governador Mauro Carlesse destacou que os aspectos
relativos à previdência serão tratados com bom senso - (Aldemar Ribeiro/Governo
do Tocantins)
Visando atender o que determina a Emenda Constitucional Federal n°
103/2019, de 12 de novembro de 2019, que impôs um prazo definitivo até o
próximo dia 31 de julho para que estados, Distrito Federal e municípios
aprovassem a adequação de seus regimentos próprios de previdência social, o
governador Mauro Carlesse assinou a Medida Provisória (MP) que altera a
alíquota única do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
do Estado do Tocantins (RPPS-TO), de 11% para 14%. O assunto foi tratado
durante uma videoconferência entre os poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário, e órgãos de controle.
O não cumprimento implicaria em punição, como vedação de transferência
voluntária de recursos, concessão de avais, garantias e subvenções pela União,
assim como a concessão de empréstimos e de financiamentos por instituições
financeiras.
Combate à Covid-19
Representantes de órgãos e instituições que
participam do Comitê de Crise para Prevenção à Covid-19 estiveram reunidos em
videoconferência na quarta-feira, 29 - (Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins)
Na quarta-feira, 29, durante reunião do Comitê de Crise para Prevenção à
Covid-19, o governador Mauro Carlesse reforçou sua preocupação em manter o
Estado como um dos que apresentam menores índices de casos e óbitos do País.
Com isso, a Gestão Estadual deverá prorrogar o decreto que suspende a
ocorrência de aulas presenciais e que mantém a jornada ininterrupta e reduzida
de 6 horas para os servidores públicos estaduais, e ainda, intensificar as
ações de comunicação de visam promover a conscientização dos tocantinenses
quanto à importância dos cuidados de higiene pessoal, de evitar aglomeração e
manter o distanciamento social.
Fonte: Governo do Tocantins
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