Aprovada na
forma do projeto de lei de conversão (PLV) 23/2020, a MP teve como relator o
senador Eduardo Gomes (MDB-TO) e segue para a sanção presidencial. Marcos
Oliveira/Agência Senado
Em sessão
remota nesta quarta-feira (15), o Plenário do Senado aprovou a medida
provisória (MP) 925/2020, que trata da ajuda ao setor aeronáutico
e aeroportuário durante a pandemia do coronavírus. A MP disciplina o reembolso
e a remarcação de passagens de voos cancelados durante a pandemia, regula o
pagamento de tarifas e acaba com o adicional de embarque internacional.
Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 23/2020, a matéria segue
para a sanção da Presidência da República.
O senador
Eduardo Gomes (MDB-TO) atuou como relator. Ele disse que a MP tem o objetivo de
promover um alívio imediato no fluxo de caixa das empresas do setor de aviação
civil. — A matéria é extremamente urgente e tem o objetivo de veicular medidas
emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da
covid-19 na aviação civil brasileira — argumentou o senador.
Eduardo
Gomes defendeu a aprovação do texto na forma como saiu da Câmara dos Deputados.
Segundo o relator, a versão da Câmara resolveu as principais dificuldades
surgidas durante a vigência da MP, além de ter avançado sobre pontos
importantes e urgentes do setor aéreo. Ele apresentou apenas uma emenda de
redação, para deixar mais clara uma referência legal.
Outra
questão lembrada pelo relator é que a MP tem validade apenas até esta
quinta-feira (16). Qualquer alteração no texto faria a MP retornar para a
Câmara dos Deputados. Assim, depois de entendimento entre as lideranças, os
destaques apresentados pelos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Eliziane Gama
(Cidadania-MA) foram retirados, e o relatório de Eduardo Gomes foi aprovado com
72 votos favoráveis e apenas dois contrários.
Importância
Rogério
Carvalho reconheceu a importância da MP para ajudar o setor se reestabelecer.
Ele, no entanto, cobrou das empresas de aviação mais atenção na ampliação da
malha aérea. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) elogiou a qualidade do relatório
e o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) classificou a matéria como importante e
urgente. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou
que as empresas aéreas sofreram e ainda estão sofrendo muito com a crise. Daí a
importância da MP.
Transporte terrestre
Os senadores
Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Acir Gurgacz (PDT-RO), Mecias de Jesus
(Republicanos-RR), Wellington Fagundes (PL-MT) e Daniella Ribeiro (PP-PB)
manifestaram apoio à matéria, mas pediram mais atenção do governo com o valor
das tarifas aéreas e com as empresas de transporte terrestre.
— O
transporte terrestre precisa de um olhar diferenciado do governo e do Congresso
Nacional — afirmou Mecias.
Fonte: Agência Senado
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