Foto:
Beto Barata/Agência Senado
O Ministério do Turismo anunciou nesta sexta-feira
(31.07) os valores que serão repassados aos estados, Distrito Federal e
municípios para apoiar ações emergenciais voltadas ao setor cultural e seus
trabalhadores durante a pandemia de coronavírus. A região Norte receberá o
valor de R$ 327.265.525 distribuídos da seguinte maneira: Acre (R$ 23.106.331),
Amazonas (R$ 66.649.294), Amapá (R$ 22.790.043), Pará (R$ 127.840.428),
Rondônia (R$ 31.155.659), Roraima (R$ 23.886.859) e Tocantins (R$ 31.836.911)
O recurso total da ordem de R$ 3 bilhões foi
estabelecido pela Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc,
sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 29 de junho. O dinheiro será
repassado aos estados e municípios que têm a responsabilidade de fazer a distribuição
dos recursos.
De acordo com a lei, metade dos R$ 3 bilhões é
destinada aos estados e Distrito Federal. O valor repassado para cada estado,
além do Distrito Federal, foi definido por uma equação que considerou:
20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito
Federal (FPE) e 80% em relação à proporção da população. Já o cálculo dos
valores que serão passados aos municípios considerou: 20% de acordo com os
critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% em
relação a proporção da população.
O recurso poderá ser usado para pagamento de renda
emergencial mensal aos trabalhadores da cultura – R$ 600 pelo período de três
meses -, subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e
culturais – entre R$ 3 mil e R$ 10 mil – e iniciativas de fomento cultural,
como: editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços
vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de
agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, entre outros.
Para as ações de fomento foi definido um percentual mínimo de 20%, o
equivalente a R$ 600 mil.
“Essa é uma resposta clara às críticas injustas,
com o viés político-partidário, que o governo vem sofrendo desde o início da pandemia.
Como o presidente Bolsonaro orientou, estamos trabalhando dia e noite para
garantir que nenhum brasileiro fique para trás e essa é uma realidade também na
Cultura”, comentou o ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio.
Os valores serão transferidos do Fundo Nacional da
Cultura, administrado pelo Ministério do Turismo, preferencialmente para os
fundos estaduais, municipais e distrital de cultura. No caso de não haver fundo
para a realização da transferência fundo a fundo, o dinheiro poderá ser repassado
para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos.
“É de amplo conhecimento de todos que o setor
cultural foi um dos mais afetados pela situação da pandemia e a lei é um
compromisso do governo em socorrer o setor e os seus profissionais neste
momento delicado. Tenho absoluta convicção de que o conjunto de ações que
estamos desenvolvendo terá uma resposta positiva de todo o setor”, afirmou o
secretário especial da Cultura, Mario Frias.
CADASTRO – Toda a operacionalização dos
repasses será feita por meio da Plataforma + Brasil. Por isso, e importante que
os gestores estaduais e municipais detectem os usuários que possuem o perfil de
gestor de convênios. O gestor deve estar atento para em breve entrar na
Plataforma para cadastrar o Plano de ação e indicar a agência de relacionamento
no Banco do Brasil para onde será feita a transferência. Em até 180 dias após o
último pagamento, o estado/município deverá enviar um relatório de gestão e
recolher os recursos não aplicados.
Fonte: Ministério do Turismo
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