A live será
transmitida nas redes sociais do Governo do Tocantins no Youtube,
governodotocantinsoficial; no Instagram governodotocatins e no Facebook
governodotocatins.
O programa vai
beneficiar milhares de famílias tocantinenses com a regularização fundiária de
títulos rurais (paroquiais).
Por meio desta
ação, o Governo do Tocantins efetiva mais uma etapa da política de
regularização fundiária para o Estado, com a expectativa de convalidar entre 65
mil e 80 mil títulos rurais, dando condições de desenvolvimento aos
agricultores de todas as regiões do Estado.
“O
programa Essa Terra é Nossa é um verdadeiro avanço para o agronegócio
tocantinense e vai dar a segurança jurídica para o produtor fazer seus
investimentos. Com a garantia da posse legal da terra, eles terão acesso a
vários benefícios, entre eles o crédito rural, fundamental para o
desenvolvimento do setor no Estado”, destacou o governador Mauro Carlesse.
Tecnologia
Para auxiliar na efetivação do programa, o Governo do Tocantins, por
meio do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e em parceria com a Agência
de Tecnologia da Informação (ATI), elaborou uma plataforma on-line, o Sistema
de Gestão Terra Nossa, por onde o cidadão poderá enviar laudos e documentos
para dar início ao processo de regularização.
Nesta quarta-feira, 22, serão apresentadas todas as funcionalidades
desta plataforma on-line durante Live transmitida nas redes sociais do
Governo do Tocantins.
De acordo com o presidente do Itertins, Divino José Ribeiro, com a nova
lei da convalidação de títulos paroquiais, o processo de regularização foi
simplificado, deixando de ser caro para o cidadão e ainda menos burocrático.
“A
tecnologia deve ser usada a nosso favor, ainda mais em tempos de pandemia, onde
a cidadão deve se resguardar, evitando filas e aglomerações. Com essa nova
ferramenta on-line, todo o processo pode ser feito em formato virtual e os
interessados poderão acompanhar em tempo real todos os trâmites, com mais
rapidez e transparência”, destacou Divino José Ribeiro.
Sobre o programa
Todas as
informações e os trâmites para acessar o programa Essa Terra é Nossa foram
publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) da segunda-feira, 13.
O processo de regularização terá início mediante o trabalho realizado
por um responsável técnico credenciado no Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra) e no Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), que
deverá elaborar a Planta e o Memorial Descritivo do imóvel.
O interessado também deve indicar um procurador, por meio de procuração
pública, para acessar a plataforma do Sistema de Gestão Terra Nossa e
apresentar o requerimento com todos os documentos citados no decreto.
Após esta etapa, o Itertins vai analisar os documentos enviados por meio
da plataforma on-line Sistema de Gestão Terra Nossa, e confirmado este
recebimento, o órgão, no prazo de 15 dias, fará a análise para manifestação
sobre o pedido.
Caso a solicitação seja deferida, o Itertins procederá as questões
finais para emissão do Termo de Reconhecimento e Convalidação, e o consequente
envio dos processos para o Cartório de Registro de Imóveis do domicílio do
imóvel retificado.
Títulos
Vários
títulos que serão regularizados remontam por volta de 1850, quando a Igreja
Católica emitia títulos paroquiais, apenas para fins estatísticos, para terem
conhecimento do que era do Estado, em termos rurais.
Esses
títulos são conhecidos pela Justiça como títulos precários. Na prática, muitas
famílias tocantinenses são donas de fato das suas terras, mas não são de
direito.
A partir de
agora, a terra passará a ser de fato e direito do seu proprietário, fazendo
que, com isso, ele tenha acesso não só ao crédito bancário, mas que também
possa repassá-la a seus filhos, vendê-la para terceiros e ainda ter acesso
a outros benefícios.
Fonte: Governo do Tocantins
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