Reunião do Foestur, com a presença da deputada Cláudia Lélis. Foto:Flávio Cavalera/Governo do Tocantins
O documento foi
apresentado e endossado pelo colegiado durante reunião extraordinária do Fórum Estadual de Turismo
(Foestur), realizada na quarta-feira, 18, e foi encaminhada pelo Foestur, através da vice-presidente do colgeiado, Ana Paula Setti , ao governador Mauro Carlesse. A deputada Cláudia Lélis (PV),
presidente da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa, também se comprometeu a
ser a intermediária do pleito junto ao Governador do Estado
Leia a íntegra do documento:
Palmas, 18 de março de 2020.
A V. Ex. o Srº. Governador
do Estado do Tocantins
Mauro Carlesse
Palmas – TO
REF: MEDIDAS DE
COMBATE A CRISE GERADA PELA PANDEMIA DO VÍRUS COVID-19
Exmo Governador,
Em reunião extraordinária na manhã desta
quarta-feira, 18 de março de 2020, os membros componentes do Fórum Estadual de
Turismo, instituições públicas e privadas, com a presença da Deputada Estadual
Cláudia Lelis, do Presidente do NATURATINS, do Secretário Estadual de Saúde MD.
Edgar Tollini, que prestou esclarecimentos sobre o novo vírus COVID-19 e de
como o Governo do Estado tem encaminhado o assunto na área da saúde, do
Prefeito de Mateiros, João Martins Neto, da Associação Tocantinense de Turismo
Receptivo, o colegiado endossa as solicitações abaixo e se une ao trade
turístico do Tocantins se posicionando neste momento de séria crise mundial. O
Presidente Tom Lyra, participou por ligação telefônica em viva voz e se
comprometeu a dar os encaminhamentos necessários junto ao Govenador decorrentes
das demandas apresentadas pelo setor turístico.
O Turismo no Brasil faturou em 2019, R$ 238,6
bilhões, considerando as atividades de hospedagem e similares, bares e
restaurantes, transporte de passageiros, agências de viagens e cultura e lazer.
No Tocantins, em dezembro/2019, eram 10.040 pessoas formalmente empregadas nas atividades
turísticas segundo estudo da CNC.
É de conhecimento geral que a pandemia do
vírus COVID-19 já está impactando diversos setores da economia no Estado, e o
setor do turismo é um dos primeiros a sentir os impactos causados pelo
fechamento de fronteiras e consequente cancelamento de viagens, encontrando-se
totalmente paralisado. Dados apurados junto a nossos associados indicam, no mês
de março de 2020, uma taxa de cancelamento de viagens de 85%. Os impactos
imediatos já preocupam a sustentabilidade dos negócios, uma vez que não há
previsões de novos faturamentos.
O Setor do turismo vem sendo impactado por
situações como, “CASO AVIANCA”, “DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO LITORAL” e “ALTA DO
DOLAR” e sem dúvida o COVID19 representa a maior crise vivenciada pelo setor na
era atual. Prevemos um altíssimo índice de falências entre as empresas
relacionadas ao turismo, resultando em milhares de pessoas desempregadas e
impactos diretos e indiretos no PIB brasileiro.
Posto
isso, as entidades supracitadas solicitam o apoio de Vossa Excelência para a viabilização
de medidas urgentes à minimização dos impactos desse cenário:
1. Ajustar
os critérios da linha de crédito concedida pelo Banco do Fomento (FUNGETUR) para
as empresas ligadas ao trade turístico do Estado, tendo carência para início do
pagamento de no mínimo 10 meses, com flexibilização de garantias e/ou por
restrições financeiras;
1.1 Isenção
de apresentação de garantias reais, exclusivamente, para os contratos
emergenciais dessa contingência;
1.2 Isenção
de análise de restrição financeira das empresas exclusivamente para os
contratos de contingência (Exemplo: Empresas com inscrição no SERASA)
2. Publicar
um Decreto para isenção do pagamento/parcelamentos de impostos por 3 meses;
3. Publicar
um Decreto para a isenção do pagamento do IPVA para veículos utilizados para o
segmento do Turismo para o ano de 2020;
4. Emitir,
via PROCON, Nota Esclarecedora, informando aos consumidores da necessidade de
adiamento das viagens e não do cancelamento e demais orientações pertinentes;
5. Publicar
Nota Orientadora aos proprietários de atrativos nos Parques Estaduais do Estado
do Tocantins sobre a necessidade de suspensão de visitações turísticas nas
unidades de conservação estaduais;
6. Em
caso de agravamento do cenário, sugerimos que seja decretada calamidade pública
estadual, por período determinado, permitindo estender a restrição total de
acesso também aos atrativos particulares;
7. Intervir
junto às Companhias Aéreas para que haja a suspensão de cobranças das próximas
contas e diluí-las nas dez contas subsequentes;
8. Intervir
junto aos órgãos da vigilância sanitária para que sejam intensificadas as ações
de fiscalização nos estabelecimentos afiliados aos aplicativos de entrega delivery
dos alimentos comercializados;
9. Recomendar,
por meio do PROCON, a redução do valor de taxa de entrega cobrada pelos
aplicativos deliveries;
10. Intervir
junto às concessionárias fornecedoras de água e energia elétrica para a
suspensão de faturas de cobrança por 3 meses, diluindo os valores nos meses subsequentes.
Acreditamos que a pandemia do COVID-19
será superada em alguns meses. Nesse momento será fundamental para a
recuperação do setor, ação por parte do Governo do Estado no sentido da
manutenção de conquistas de mercado.
Agradecemos antecipadamente o apoio e
estamos à disposição para contribuir com o que for necessário.
Atenciosamente,
Ana Paula Setti
Vice-Presidente
ü Associação Brasileira
de Agências de Viagens (ABAV-TO) – 04.749.970/0001-45
ü Associação Brasileira
de Bares e Restaurantes (ABRASEL-TO) – 07.361.668/0001-03
ü Associação Brasileira
da Indústria de Hotéis (ABIH-TO) – 04.096.520/0001-09
ü Convention &
Visitors Bureau de Palmas (CVBPALMAS) – 10.403.201/0001-93
ü Associação Brasileira
dos Jornalistas de Turismo (ABRAJET-TO) – 01.083.282/0001-09
ü Associação
Tocantinense de Vôo Livre (ATVL) – 07.171.512/0001-60
ü Associação Comercial
E Empresarial De Palmas – (ACIPA) – 78.279.130/0001-00
ü Conselho Empresarial
de Turismo da Fecomércio Tocantins – Cetur
ü Serviço Social do
Comércio (SESC)
ü Universidade Federal
do Tocantins (UFT)
ü Fórum de Turismo da
Região Encantos do Jalapão
ü Fórum de Turismo da
Região Serras e Lago
ü Agência de
Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (ADETUC) –
32842584/0001-39
ü Agência de Turismo do
Município de Palmas (AGETUR)
ü Instituto natureza do
Tocantins (NATURATINS)
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