Após críticas do Congresso
Nacional, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) revogou na tarde desta
segunda-feira, 23, o artigo 18 da Medida Provisória 927, que permitia a
suspensão de contrato de trabalho por até quatro meses sem remuneração. A MP
visa combater os efeitos da pandemia do novo coronavírus sobre a economia.
O aperfeiçoamento do texto
da MP já havia sido defendido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
partidos políticos e entidades.
Assim que assinada pelo
presidente, uma nova medida provisória passa a ter força de lei, mas precisa
ser aprovada pelo Congresso em, no máximo, 120 dias, para não perder a
validade.
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