O presidente da comissão da MP 907, Luiz Carlos Heinze (E), e os senadores Lasier Martins e Sérgio Petecão. Pedro França/Agência Senado
O
Congresso Nacional instaurou nesta quarta-feira (11) a comissão mista que vai
analisar a Medida Provisória 907, que, entre outros pontos, transforma a
Embratur na Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e o
deputado federal Newton Cardoso Jr. (MDB-MG) foram apontados como presidente da
comissão e relator da proposta, respectivamente.
A medida provisória age em três áreas diversas:
isenta a cobrança de direitos autorais para execução de músicas em hotéis e
embarcações, modifica a Embratur, transformando-a de empresa em agência, e
afeta o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas
(Sebrae), que tem retirados mais de 19% das suas dotações para favorecer a nova
Embratur, aumentando o orçamento da entidade para cerca de U$ 120 milhões.
"Agora vamos trabalhar para reforçar no
Congresso a importância dessa transformação. Turismo gera emprego e renda, é
vital que a Embratur tenha mais recursos para darmos uma resposta à
sociedade", afirmou o presidente da Embratur, Gilson Machado Neto.
Entre as metas da nova agência está a de dobrar
o número de turistas estrangeiros que desembarcam no Brasil. "Assim
fomentaremos também a economia e ajudaremos micro e pequenos empresários que
compõem relativa parte do turismo e seus 52 segmentos envolvidos",
ressaltou Gilson.
A comissão
terá um prazo de 60 dias, renováveis pelo mesmo período, para analisar e votar
o texto da MP. Fonte: Agência Senado e Embratur
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