Em nota divulgada nesta terça-feira, 3 de dezembro de 2019, a Associação Brasileira dos Sebrae Estaduais (ABASE) manifesta preocupação com a Medida Provisória 907. A MP retira os recursos, hoje utilizados para apoio aos pequenos negócios, em favor da criação da Embratur - agência voltada à promoção internacional do turismo.
No documento foram apresentados números que atestam que a redução da verba prejudica o próprio segmento do turismo no Brasil. Cerca de 95% das empresas registradas no Cadastro Nacional de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) são microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), segmento que é beneficiário direto da atuação do Sebrae. Só em 2019 o Sebrae realizou 367,6 mil atendimentos (consultorias, oficinas, seminários e cursos) e empenhou R$ 291,5 milhões apenas para o setor (2019/2020).
Considerando o predomínio dos pequenos negócios na economia nacional, e, em particular no Tocantins, a edição desta MP significa retirar dinheiro do artesanato, da gastronomia, dos meios de hospedagens, dos produtores rurais, das startups e da inovação, do comércio, dos bares e restaurantes, dos prestadores de serviços e das pequenas indústrias. Enfim, retira recursos de todo o trade turístico.
O superintendente do Sebrae Tocantins, Moisés Gomes, explica que o Tocantins tem um potencial turístico enorme e vem trabalhando na defesa e no desenvolvimento desse setor, principalmente, por ser uma atividade que proporciona aos pequenos negócios aumento do faturamento, geração de emprego e renda.
“Nosso Estado possui um histórico de trabalho de fortalecimento das empresas que envolvem o trade turístico, inclusive, com vários atrativos formatados e importantes no cenário nacional, como os territórios das Serras Gerais, Jalapão e Taquaruçu, além da promoção e apoio a eventos geradores de fluxo turístico e de visitantes, como festivais gastronômicos e eventos técnicos e temáticos do setor”, comenta o superintendente, reforçando que muitos pequenos negócios no Tocantins poderão ser impactados.
Em nota, a ABASE apoia a necessidade de promover o turismo no exterior, mas discorda totalmente que isso seja feito em detrimento do desenvolvimento e da estruturação desse setor no Brasil.
Sobre a MP 907
A Medida Provisória editada no último dia 27, que não atende aos preceitos constitucionais de relevância e urgência, prevê o corte anual de 18,4% no orçamento do Sebrae aplicado no fomento dos pequenos negócios em todo o país, retirando mais de R$ 600 milhões anuais para transformar a Embratur em agência de promoção turística internacional. (Com informações da Associação Brasileira dos Sebrae Estaduais – ABASE).
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